A população trabalhadora continua vivendo em condições precárias submetida ao modelo econômico neoliberal que há quase 20 anos vem aprofundando a exploração e a miséria.
Temos presenciado uma onda conservadora em nossa sociedade que está em sintonia fina com o grande capital.
O governo Lula não passa de um instrumento de continuidade do modelo neoliberal, sem nenhuma diferença substancial do governo FHC. As grandes empresas que atuam no país em quatro anos dobraram os seus lucros graças a superexploração dos trabalhadores, retirando direitos e arrochando os seus salários.
Os investimentos em importantes áreas como educação, saúde, moradia e outros são cortados a cada mês para o governo Lula cumprir o seu pagamento religioso dos juros da dívida pública.
A reforma agrária não se concretiza porque o governo prioriza o agronegócio, a industrialização no campo para exportação dos produtos primários que vem explorando e aumentando a escravidão de inúmeros trabalhadores rurais.
No Estado de São Paulo, Serra vem liquidando os serviços públicos através das privatizações, atacando o funcionalismo de forma totalitária e criminalizando os movimentos sociais junto com o governo Lula.
O 1º de Maio é um dia de luta da classe trabalhadora em defesa do emprego, do salário, da moradia e dos direitos sociais. Lutamos por reforma agrária e urbana contra concentração de terras e imóveis, estaremos reafirmando a nossa independência de classe neste dia de luta ao contrário da CUT e da Força Sindical que fazem festas patrocinadas pelos patrões.
E relembraremos o histórico 1º de Maio de 1968 na Praça da Sé que há 40 anos os trabalhadores derrubaram o palanque dos pelegos e colocaram para correr os mesmos e o governador biônico da ditadura militar Abreu Sodré.
A ALS está neste 1º de Maio de Luta está reafirmando com o conjunto das organizações da classe trabalhadora a independência de classe, a unidade dos lutadores e lutadoras sociais na luta contra o neoliberalismo, na construção de uma nova central sindical com a fusão da Conlutas e da Intersindical, estamos na construção do PSOL como um partido socialista com ampla presença no movimento de massas e na luta por uma nova sociedade sem explorados e exploradores, uma sociedade socialista.
quarta-feira, 30 de abril de 2008
quarta-feira, 9 de abril de 2008
VELHOS NOVOS TEMPOS
A secretária de educação Maria Helena Guimarães Castro, logo que assumiu, anunciou pela imprensa escrita num domingo 19 de agosto, uma suposta nova agenda para a educação. Foi a primeira manifestação, logo após assumir a pasta, e uma semana antecedendo a manifestação unificada dos trabalhadores em educação. A tal agenda anunciada à época, por ela incluía: a propagandeada professora auxiliar nas séries iniciais do ensino fundamental; acelerar a municipalização de 1ª à 4ª séries, e a avaliação das unidades escolares para premiação. Propunha ainda as dez metas, alardeada como a solução definitiva para o ensino público em SP.
Seguiu-se, a esse anúncio uma avalanche de matérias nos jornais, atacando os professores, buscando levar a sociedade a acreditar que estes, são irresponsáveis, pouco empenhados e que faltam muito ao trabalho; gerando péssima qualidade de ensino, refletindo nos resultados obtidos pelos estudantes paulistas nas avaliações institucionais.
O ano de 2007 transcorreu então, com várias manifestações do magistério na luta pela garantia de direitos, pois, pelo que se avizinhava o ataque seria ferrenho, tanto no campo salarial quanto na garantia mínima de condições de trabalho, para um mínimo de qualidade.
No mês de dezembro, ao fim do ano letivo, uma série de decretos, artigos resoluções, foi publicada, entre eles o fim da escolha do coordenador pedagógico pelos seus pares, a redução salarial de boa parte dos professores através da extinção do adicional de local de exercício, e ainda a sonegação de aulas aos alunos com a redução na matriz curricular das disciplinas de caráter critico, como filosofia, sociologia e geografia.
VEJA - Um novo ataque foi desferido através da revista Veja, publicada no dia 13 de fevereiro de 2008, onde, a senhora secretária diz que os professores estão numa zona de mediocridade, ofendendo todo o professorado paulista, não parando por aí, desqualificando também o trabalho dos diretores a quem ela chama de incompetentes e todo corpo acadêmico da área pedagógica brasileira. Lança ainda a idéia de que o professor deve ter prêmio por merecimento e não salário.
Diante dessas declarações e do empenho em editar as mais diversas medidas, nos cabe analisar o que tal movimentação da secretaria amparada por intensa propaganda midiática depreciando os trabalhadores em educação, representa de fato para a “melhoria” do ensino público nesse estado que amarga os piores índices da união.
A política da Secretária tem como objetivo realinhar o projeto de governo para a educação iniciado há tempos atrás desde que assumiu a pasta a senhora Rose Neubauer, no governo Mario Covas. Ela deu inicio ao projeto de desmonte do ensino em São Paulo, seguindo a batuta do Banco Mundial, que através do MEC lançou mão dos instrumentos para desenvolver suas políticas em sintonia com os interesses dos organismos financeiros internacionais que por sua vez representa o grande capital estrangeiro. Nesse ministério, então, estava como secretária executiva à professora Maria Helena Guimarães Castro.
A senhora Neubauer, por sua vez, em São Paulo, desencadeou à época o desmembramento das escolas, preparando para a municipalização que teve início a partir de 97, o que foi amplamente denunciado como sendo danoso à educação por seu caráter impositivo e meramente contábil, buscou imprimir uma gestão empresarial às escolas, é bom nos lembrarmos dos circuitos gestão, e a busca frenética de números positivos na relação aprovação/reprovação na pseuda progressão continuada (aprovação automática) levando a uma pressão imensa sobre os professores, para que aprovassem alunos sem as devidas condições de prosseguirem nas séries seguintes, fato também amplamente denunciado pela imprensa, superlotou as salas, o que possibilitou reduzir o quadro de professores, ainda tentou através de avaliações e cores classificar as escolas (no entanto, essa medida tendo uma péssima repercussão caiu no esquecimento). Todas essas medidas acompanhadas de outras como a promulgação da lei 836/97 (transformava a hora aula em hora relógio o que reduziu na prática o números de horas de permanência do estudante na escola), a utilização do bônus mérito como forma de amordaçar os professores (percebe-se aqui que a premiação por mérito está implantada desde 2001 sem alterar em nada a qualidade), redução no número de aulas como biologia, levou ao estado de coisas atual.
Nesse sentido, percebemos então que o conteúdo da proposta não trás nada de novo (no entanto, Maria helena não é Rose, visto que a atual, para implantar seu projeto ataca em duas frentes, destruir a imagem dos professores, e a própria gestão democrática presentes nos manuais e na legislação), é na realidade a retomada de uma política que vinha sendo implantada e que após muitas lutas, como foi o caso da greve de 2000 e a manifestação 2005 pôs freio a esse ímpeto neoliberal, revertendo algumas medidas, como por exemplo, a reintrodução de mais uma aula tanto de história como de geografia que foram retiradas nesse processo e colocando em pauta a situação precária em que se encontra o ensino.
No tocante ao professorado o governo desde aquela época vem tentando transferir a responsabilidade, atribuindo a culpa aos mestres, desviando a atenção da sociedade do viés político. Bem pelo contrário, os professores nunca aceitaram a pecha de culpados, e apontam a todo instante as medidas necessárias para melhoria na qualidade da educação para os nossos alunos, qual seja: piso do DIEESE por R$ 1.924,54; redução do número de alunos por sala de aula, reabertura das escolas, períodos e turnos fechados; volta da grade curricular de 97 com introdução de sociologia e filosofia; gasto de 7% do PIB em educação; contratação de funcionários via concursos públicos conforme determina a constituição federal; condições de trabalho com oferta de material necessário para um bom desempenho da nossa função. Todos esses fatores que deveriam ancorar uma nova agenda de fato comprometida com melhoria na qualidade da educação, não são citados em nenhum momento, no último período, tão pouco faz parte dos planos do governo, portanto, as tantas medidas que começam a ser implantadas tem objetivo oposto ao que é tornado público, melhoria no ensino estatal.
Diante desse quadro, o empenho na consolidação de uma política que vem promovendo em doses a destruição do ensino, os professores devem cumprir o papel que a sociedade sempre esperou deles sendo depositário fiel da esperança de transformação da educação pública no melhor instrumento na formação de melhores homens e mulheres, fazendo frente e derrotando as políticas de governos alinhados com interesses alheios aos da sociedade.
São Paulo, março de 2008.
DEGA
Seguiu-se, a esse anúncio uma avalanche de matérias nos jornais, atacando os professores, buscando levar a sociedade a acreditar que estes, são irresponsáveis, pouco empenhados e que faltam muito ao trabalho; gerando péssima qualidade de ensino, refletindo nos resultados obtidos pelos estudantes paulistas nas avaliações institucionais.
O ano de 2007 transcorreu então, com várias manifestações do magistério na luta pela garantia de direitos, pois, pelo que se avizinhava o ataque seria ferrenho, tanto no campo salarial quanto na garantia mínima de condições de trabalho, para um mínimo de qualidade.
No mês de dezembro, ao fim do ano letivo, uma série de decretos, artigos resoluções, foi publicada, entre eles o fim da escolha do coordenador pedagógico pelos seus pares, a redução salarial de boa parte dos professores através da extinção do adicional de local de exercício, e ainda a sonegação de aulas aos alunos com a redução na matriz curricular das disciplinas de caráter critico, como filosofia, sociologia e geografia.
VEJA - Um novo ataque foi desferido através da revista Veja, publicada no dia 13 de fevereiro de 2008, onde, a senhora secretária diz que os professores estão numa zona de mediocridade, ofendendo todo o professorado paulista, não parando por aí, desqualificando também o trabalho dos diretores a quem ela chama de incompetentes e todo corpo acadêmico da área pedagógica brasileira. Lança ainda a idéia de que o professor deve ter prêmio por merecimento e não salário.
Diante dessas declarações e do empenho em editar as mais diversas medidas, nos cabe analisar o que tal movimentação da secretaria amparada por intensa propaganda midiática depreciando os trabalhadores em educação, representa de fato para a “melhoria” do ensino público nesse estado que amarga os piores índices da união.
A política da Secretária tem como objetivo realinhar o projeto de governo para a educação iniciado há tempos atrás desde que assumiu a pasta a senhora Rose Neubauer, no governo Mario Covas. Ela deu inicio ao projeto de desmonte do ensino em São Paulo, seguindo a batuta do Banco Mundial, que através do MEC lançou mão dos instrumentos para desenvolver suas políticas em sintonia com os interesses dos organismos financeiros internacionais que por sua vez representa o grande capital estrangeiro. Nesse ministério, então, estava como secretária executiva à professora Maria Helena Guimarães Castro.
A senhora Neubauer, por sua vez, em São Paulo, desencadeou à época o desmembramento das escolas, preparando para a municipalização que teve início a partir de 97, o que foi amplamente denunciado como sendo danoso à educação por seu caráter impositivo e meramente contábil, buscou imprimir uma gestão empresarial às escolas, é bom nos lembrarmos dos circuitos gestão, e a busca frenética de números positivos na relação aprovação/reprovação na pseuda progressão continuada (aprovação automática) levando a uma pressão imensa sobre os professores, para que aprovassem alunos sem as devidas condições de prosseguirem nas séries seguintes, fato também amplamente denunciado pela imprensa, superlotou as salas, o que possibilitou reduzir o quadro de professores, ainda tentou através de avaliações e cores classificar as escolas (no entanto, essa medida tendo uma péssima repercussão caiu no esquecimento). Todas essas medidas acompanhadas de outras como a promulgação da lei 836/97 (transformava a hora aula em hora relógio o que reduziu na prática o números de horas de permanência do estudante na escola), a utilização do bônus mérito como forma de amordaçar os professores (percebe-se aqui que a premiação por mérito está implantada desde 2001 sem alterar em nada a qualidade), redução no número de aulas como biologia, levou ao estado de coisas atual.
Nesse sentido, percebemos então que o conteúdo da proposta não trás nada de novo (no entanto, Maria helena não é Rose, visto que a atual, para implantar seu projeto ataca em duas frentes, destruir a imagem dos professores, e a própria gestão democrática presentes nos manuais e na legislação), é na realidade a retomada de uma política que vinha sendo implantada e que após muitas lutas, como foi o caso da greve de 2000 e a manifestação 2005 pôs freio a esse ímpeto neoliberal, revertendo algumas medidas, como por exemplo, a reintrodução de mais uma aula tanto de história como de geografia que foram retiradas nesse processo e colocando em pauta a situação precária em que se encontra o ensino.
No tocante ao professorado o governo desde aquela época vem tentando transferir a responsabilidade, atribuindo a culpa aos mestres, desviando a atenção da sociedade do viés político. Bem pelo contrário, os professores nunca aceitaram a pecha de culpados, e apontam a todo instante as medidas necessárias para melhoria na qualidade da educação para os nossos alunos, qual seja: piso do DIEESE por R$ 1.924,54; redução do número de alunos por sala de aula, reabertura das escolas, períodos e turnos fechados; volta da grade curricular de 97 com introdução de sociologia e filosofia; gasto de 7% do PIB em educação; contratação de funcionários via concursos públicos conforme determina a constituição federal; condições de trabalho com oferta de material necessário para um bom desempenho da nossa função. Todos esses fatores que deveriam ancorar uma nova agenda de fato comprometida com melhoria na qualidade da educação, não são citados em nenhum momento, no último período, tão pouco faz parte dos planos do governo, portanto, as tantas medidas que começam a ser implantadas tem objetivo oposto ao que é tornado público, melhoria no ensino estatal.
Diante desse quadro, o empenho na consolidação de uma política que vem promovendo em doses a destruição do ensino, os professores devem cumprir o papel que a sociedade sempre esperou deles sendo depositário fiel da esperança de transformação da educação pública no melhor instrumento na formação de melhores homens e mulheres, fazendo frente e derrotando as políticas de governos alinhados com interesses alheios aos da sociedade.
São Paulo, março de 2008.
DEGA
terça-feira, 8 de abril de 2008
SP registra 217 agressões a professores em um ano
Vagner Magalhães
Direto de São Paulo
Portal Terra
Dados da Secretaria Estadual de Educação apontam que 217 professores foram agredidos fisicamente no interior das escolas públicas do Estado de São Paulo em 2006. Levando-se em conta que o ano letivo no Estado é de 200 dias, na média, mais de um professor sofre algum tipo de agressão diariamente.
Os dados de 2007 não estão disponíveis, mas as delegacias de polícia têm registrado casos considerados graves e violentos. Assustados, professores admitem que o controle dos alunos é cada vez mais difícil e alegam que não têm apoio das autoridades educacionais nos momentos mais difíceis.
Somente no mês de junho, no Estado, uma professora teve parte do cabelo queimado, outra foi surrada e uma terceira foi colada à própria cadeira, entre outros casos. O problema não se resume somente às escolas do Estado. Em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, uma professora da rede municipal teve parte do dedo indicador decepado por um aluno de dez anos, quando tentava trazer o garoto de volta à sala de aula. O dedo foi ferido com a porta do banheiro, onde o menino se trancou.
Pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), realizada no fim do ano passado, aponta que os professores vêem a violência como parte do seu cotidiano. Na pesquisa, 96% dizem que o tipo mais comum de violência é a agressão verbal e 82% apontam a agressão física como um ato comum dentro das escolas. A mesma pesquisa mostra que 39% se sentem inseguros a ponto de deixar de ir à aula e 29% cogitam de deixar de lecionar por causa do problema.
A Secretaria da Educação, por meio da sua assessoria de imprensa, minimiza os números da violência ao afirmar que a rede estadual de ensino conta com 230 mil professores e que, nesse universo, os casos de agressão física não atingem 0,1% do total de professores. Afirma que no passado os números foram maiores e estimula que as escolas participem de atividades em conjunto com a sociedade. A rede conta com 5 milhões de alunos.
De acordo com Sheila Daniela Medeiros dos Santos, pedagoga e doutora em psicologia educacional, o que acontece do lado de dentro das escolas é reflexo do que está à sua volta. "A escola está inserida num contexto amplo, de violência, que se reflete lá dentro. As condições de ensino não são as determinantes nestes casos, mas sim o que está ao seu redor", diz.
Para a Apeoesp, a situação é ainda mais grave do que apontam os números, já que muitos casos são abafados dentro das escolas. "Os diretores não querem que o nome da instituição apareça de forma negativa no noticiário. Muitas escolas e a própria Secretaria da Educação não têm interesse em expor as mazelas do ensino público à população", diz Aldo Santos, professor de filosofia da rede pública estadual e membro da diretoria da Apeoesp.
No meio do fogo cruzado, a Justiça paulista se preocupa com a situação e afirma que a violência e o ambiente conturbado acaba se refletindo na queda da qualidade do ensino, com professores cada vez mais desmotivados, alunos com falta de interesse em aprender, e um conseqüente afastamento entre educadores e estudantes.
"Reconhecemos que há muito para ser feito, mas as próprias escolas estão conscientes disso. Muita coisa precisa ser reformulada", afirma Luciana Bergamo Tchorbadjian, promotora de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo e coordenadora de um projeto-piloto de justiça restaurativa nas escolas, que consiste na procura de consenso entre as partes em caso de atrito.
Caren Ruotti, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e co-autora do recém lançado livro Violência na Escola - Um Guia Para Pais e Professores, afirma que "a escola ainda é um lugar seguro, apesar de tudo."
"O que se precisa trabalhar é a convivência entre professores e alunos. Há muita resistência em se mudar as práticas dentro de uma escola. Se isso partir, por exemplo, da direção, pode ajudar a impulsionar um novo momento na convivência entre professores e alunos", diz.
Redação Terra
BOLETIM ALS - ABRIL DE 2008
MAGISTÉRIO TEM QUE EXIGIR DO GOVERNO O ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES.
Mais de quatro mil professores presentes à Assembléia Estadual realizada na Praça da República no dia 14 de Março, decidiram dar um prazo ao Governo para que receba o Sindicato e apresente uma proposta de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho dos professores.
Os presentes decidiram repudiar o autoritarismo da Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, que tem reiteradamente desrespeitado professores e diretores de escola a quem classificou nas entrelinhas como “mediocres” e “incompetentes”, em recentes entrevistas à imprensa.
A categoria rechaçou também as intervenções feitas no currículo das escolas estaduais sem consultar a comunidade escolar, como o jornal “São Paulo Faz Escola”, pela limitação de conteúdo e até pelos diversos erros nas diversas disciplinas.
Exigimos do governo do estado o atendimento das nossas reivindicações, caso não nos atenda responderemos com greve como resposta ao bonapartismo de Serra e Maria Helena.
SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO PAULO É REFLEXO DO PDE DE LULA
Todos estes ataques promovidos pelo governo Serra e Maria Helena contra a escola pública e a categoria é reflexo do chamado Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do governo Lula, este programa é uma versão petista da política educacional de FHC e Paulo Renato.
O PDE promove a meritocracia, a formação precarizada de docentes como a abertura a toque de caixa de faculdades com cursos de curta duração e ensino à distância e não investe de fato na educação através do aumento dos recursos públicos, tais recursos que poderiam ser destinados para educação vão para o pagamento do serviço da eterna dívida pública que o governo Lula paga religiosamente para manter sua relação de paz e amor com capital e sua política de bate e assopra aos trabalhadores.
PLANEJAMENTO ESCOLAR É UM ATO DITATORIAL SEM PRECEDENTES
O governo do Estado através da Secretaria Estadual de Educação, regulamentou através de comunicado verbal às Diretorias de Ensino o horário de Planejamento Escolar determinado que os professores devem cumprir 8 horas nos dias 31 de março e 1º de abril de 2008. Esta convocação está amparada na Resolução SE 87 de 19 de dezembro de 2007 ( artigos 1º e 4º inciso III, alínea e); combinada com o Decreto 39.932 de 30 de janeiro de 1995, no seu artigo !!º. A imposição de 8 horas estaria correta se não fosse um detalhe: nenhum destes dois preceitos legais, estipulam o horário que o docente deve cumprir.
Além desta imposição desenfreada, a SE realizou uma vídeo-conferência com os intelectuais do PSDB na área de educação como Guiomar Namo de Mello, Lino de Macedo, Luis Carlos de Menezes, Rui Berger, entre outros. Estas figuras juntamente com a Secretária Maria Helena são os formuladores da política educacional dos tucanos, propagadores da tese que a responsabilidade da crise da educação pública é responsabilidade dos professores, esta política educacional tem um viés de mercado buscando uma formação precarizada dos estudantes sem nenhuma capacidade crítica das relações sociais, é uma concepção educacional que faz o aluno ser treinado nas provas do Saresp, o pior são todos afirmando unanimemente que estão fazendo uma revolução na educação em São Paulo
Não é por acaso que as datas do planejamento foram bem alusivas, 31 de março e 1º de abril lembrando o golpe militar de 1964, onde implantou a Ditadura Militar, o nosso contraponto deve ser o rechaço a esses planejamentos e a esse doutrinamento destes palpiteiros da educação que nunca estiveram no chão da sala de aula para lecionar.
IX ENCONTRO ESTADUAL DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E PSICOLOGIA
No dia 29 de março ocorreu o IX Encontro Estadual de Filosofia, Sociologia e Psicologia, promovido pela Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e Coletivo de Filosofia, Sociologia e Psicologia na sede central do sindicato, onde reuniu mais de 50 professores destas três disciplinas, que diante dos ataques do governo à educação em especial aos docentes destas áreas, construirmos uma pauta unitária de lutas pelo cumprimento da obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular da Rede Estadual de Ensino que não é implantada pelo governo Serra, desrespeitando uma resolução do Conselho Estadual de Educação.
Manifestamos o nosso repúdio também a Articulação Sindical e os seus satélites que impediram a realização do Encontro na Casa do Professor, buscando desarticular o evento já que a Secretaria de Assuntos Educacionais é dirigida pelas Oposições tendo o professor Paulo Neves, militante da ALS/Oposição Alternativa como titular da pasta, mesmo diante desta sabotagem, o Encontro ocorreu de forma tranquila garantindo a unidade dos professores lutadores destas três disciplinas.
CONVENÇÃO DA OPOSIÇÃO ALTERNATIVA
Convidamos todas as professoras e professores que querem de fato mudar a direção Majoritária e burocratizada da APEOESP (ARTSIND, ARTNOVA E CSC). Este setor tem sido inoperante e omisso diante dos ataques do governo Serra/Maria Helena contra os professores e a educação pública.
Por isso a APEOESP precisa mudar de fato e ser um sindicato de luta. O Campo Democrático/Oposição Alternativa que é composto pela ALS, CTSE, militantes do PSOL e independentes estamos lançando o companheiro PAULO NEVES – como Pré-Candidato a Presidente para debate na Oposição Alternativa e na Oposição Unificada.
O companheiro PAULO NEVES tem tido destaque nas lutas da categoria à frente da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP, principalmente na luta contra o desemprego da categoria e pela estabilidade dos OFAs, na luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio em São Paulo, seja na formação do Coletivo de Filosofia, Sociologia e Psicologia como na caravana que pressionou o CNE a aprovar a resolução de obrigatoriedade destas duas disciplinas no Ensino Médio, tendo também a participação efetiva das Oposições da APEOESP nesta conquista.
O companheiro Paulo Neves foi um dos principais articuladores da unidade das oposições na eleição passada do sindicato e no último congresso onde elegemos a delegação da CNTE em chapa única de oposição. Só com uma chapa unificada das oposições é possível vencer a eleição do Sindicato, colocando o magistério no rumo da combatividade e das conquistas.
FORA MARIA HELENA! INIMIGA DA EDUCAÇÃO!
- Reajuste salarial Já! Incorporação das Gratificações e do Bônus e Piso do DIEESE (R$ 1.924,59) janeiro de 2008, por 20 horas aulas;
- Extensão do ALE para todas as escolas;
- Redução de número de alunos por turmas para 25;
- Estabilidade para todos os OFAs;
- Reabertura das salas e períodos fechados;
- Não a Avaliação de Desempenho e PCP aprovados pelo Conselho de Escola;
- Condições de trabalho adequadas: funcionários concursados, laboratórios, salas de informática, e bibliotecas funcionando em todas as escolas;
- Defesa do IAMPSE, atendimento médico em todo Estado e repúdio ao Assédio Moral no Departamento de Perícias Médicas (DPME);
- Elevação dos gastos em educação para 10% do PIB, abaixo as 10 Metas de Serra e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de Lula;
- Contra a Municipalização do Ensino;
- Contra a humilhação dos professores pois não tem direito, a água, café, creche, estacionamento, refeitório e direito ao telefone.
A LUTA PELA FILOSOFIA
Embora a Filosofia sempre esteve presente no processo evolutivo do homem no planeta e a sua interação com o meio ambiente, até hoje ela continua sendo marginalizada por sucessivos governantes cujo objetivo é manter o controle sobre corações e mentes numa relação mercadológica de apropriação e dominação do ser pensante na sociedade.
Embora a sistematização do pensar filosoficamente correto esteja delimitado e situado no mundo grego, essa leitura é limitada uma vez que desconsidera todo o processo de formação e evolução do homem a partir da matriz africana, berço da humanidade e do processo evolutivo.
Nesse sentido, é preciso repensar todo o processo educacional e os eixos fundantes que estão alicerçando os fundamentos do pensar filosoficamente correto. É preciso demolir os eixos cronológicos que impera no processo histórico, e simultaneamente nas demais Disciplinas, inclusive a própria filosofia. É necessário restabelecer os eixos evolutivos, tendo por base os modos de produção e as categorias analisadas e firmadas por Marx e Engels, bem como toda contribuição no âmbito do Marxismo e seus desdobramentos teóricos.
Embora todo processo de sistematização esteja vinculado as primeiras reflexões gregas num dado período histórico, o esforço pelo domínio e apreensão do fogo foi também significante, uma vez que foi a primeira revolução da humanidade a partir dos elementos da natureza, sendo todo o processo de sistematização grega e de outras culturas um momento de ampliação e aprofundamento de processo evolutivo.
Uma categoria ontologicamente contribuinte para o processo de interação com o mundo material se expressa, por exemplo, no texto de Engels, onde a categoria trabalho foi, fundamental, por exemplo, na transformação do macaco em homem.
A nossa teoria não pode continuar divorciada da realidade material e vivencial de nossa classe, do nosso povo, uma vez que o processo de alienação e estranhamento condicionados pelo modo de produção atual, imbeciliza todos e todas que se limitam a reproduzir o pensamento improvisadamente pensado pelos teóricos da abstratação, do vazio, do reducionismo e da determinação da economia dominante.
A própria etimologia da palavra filosofia precisa ser mais eficaz, abrangente e propositiva e não contemplativa como nos fazem crer.
Vias de regra, os livros didáticos e as apostilas da era Chalita instituíram o eixo cronológico como base geral.
Piorando ainda mais, o panfleto de Serra no âmbito da Filosofia, descaracterizando nossa Disciplina, tratando a mesma como temas transversais, que qualquer outra Disciplina poderia incorporar.
Eles instituem o debate temático de forma descontextualizada e panfletária do ponto de vista da educação filosófica.
O nosso amor deve ser ao espoliado, ao empobrecido e ao protagonista da radicalidade material, exigindo do desfigurado uma ação e atuação verdadeiramente revolucionária, enquanto condição sinequanom para a transformação de fato da sociedade em que vivemos.
A transformação e a evolução da sociedade, não devem se limitar a apropriação dos bens culturais produzidos e controlados pelos opressores.A verdadeira transformação só será evidente quando erradicarmos a fome, a miséria humana, o atraso cultural e a ordem econômica que patrocina esse estado de coisas.
Transformar é participar, engajar e tomar partido ao lado do esmagado pelas forças do capital. Filosofar é transformar, é tomar partido ao lado dos que estão no processo de evolução, com equidade, justiça, liberdade e condições asseguradas de fato.
Essas reflexões apontam para a necessidade de nos organizarmos ainda mais para entendermos o papel da filosofia bem como entendermos o porque até hoje ela continua sendo colocada a margem da sociedade, pois a sua existência e amplitude permite que ousemos pensar para além dos limites estabelecidos pela oficialidade controladora do poder, bem como discutir e rediscutir tudo na ótica do escravo, servo, proletário, e os rebaixados dos modelos socialistas ambíguos. Vamos revolucionar o bloco dos conteúdos estabelecidos, buscando as mitologias africanas, sem negar outras contribuições existentes, mas não perder de vista o caráter seletista propositivo e classista do pensar humano.
Somos levados a crer que os pobres não têm história, que os escravos da Grécia não pensavam, que os hominídeos não são filhos do deus dominantes e que o criacionismo se justifica pela dominação e imposição cultural até nos dias atuais.
O educador de Filosofia que atua como correia transmissora da ideologia de Estado sem o menor filtro e sem tomar partido na sociedade atual e nas sociedades passadas numa releitura também partidária, não contribui para a verdadeira trans formação social.
Sem rebaixar o debate sobre a importância da contribuição dos filósofos na atualidade, precisamos saber a serviço de quem nos encontramos nesse processo educacional.
Nesse sentido, é necessário que os professores de filosofia do Estado de São Paulo possamos reagir ao estado neoliberal que a cada dia institucionaliza suas convicções, amordaça o movimento e impõe seus projetos sem a devida resistência da categoria e dos rebeldes filósofos.
“Neste contexto, a filosofia e seus representantes devem incorporar e se comprometer com as lutas do cotidiano conforme texto abaixo:
Numa atitude de desrespeito e autoritarismo o governo fez uma intervenção verticalizada no currículo, excluindo disciplinas da matriz curricular como Sociologia e Psicologia e reduzindo aulas de outras matérias como Filosofia, Geografia e Artes, ampliando o desemprego na área de humanas.
Sem nenhum debate com a rede, o governo implantou a política do Cartilhão (Jornal São Paulo Faz Escola), padronizando e uniformizando o currículo em todo Estado. Um material mal elaborado com diversos erros inclusive conceituais, sem contar o caráter limitado, dando a entender que a escola para os filhos dos trabalhadores deve ser assim mesmo, dando a estes estudantes apenas o básico do básico.
Em duas entrevistas à imprensa a Secretária demonstrou o seu total desrespeito aos professores ao afirmar: “a velha política da isonomia salarial/.../contribui para a acomodação de uma massa de profissionais numa zona de mediocridade”, atacou também os diretores ao dizer: nas escolas nota 10 existe “a presença de um diretor competente /.../ Se tais diretores fossem a maioria, o ensino público não estaria tão mal das pernas”. Ou seja, nas entrelinhas ela afirma que a maioria dos diretores é incompetente e que a maioria dos professores é medíocre.
Por outro lado, numa outra entrevista ela afirmou que um dos problemas do fracasso escolar decorre do excesso de autonomia dado às escolas nos últimos anos, deixando claro sua concepção de gestão antidemocrática.
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA ABAIXO AS MEDIDAS DE SERRA E MARIA HELENA POR EMPREGO E SALÁRIO.
- Reajuste Salarial Já! Incorporação das Gratificações e do Bônus e Piso do DIEESE (R$ 1.924,59) janeiro de 2008, por 20 horas aulas;
- Extensão do ALE para todas as escolas;
- Redução do número de alunos por turmas para 25;
- Estabilidade para todos os OFAs;
- Reabertura das salas e períodos fechados;
- Não a Avaliação Desempenho e PCP aprovados pelo Conselho de Escola;
- Condições de trabalho adequadas: funcionários concursados, laboratórios, salas de informática e bibliotecas funcionando em todas as escolas;
- Defesa do IAMSPE, atendimento médico em todo Estado e repúdio ao Assédio
Moral no Departamento de Perícias Médicas (DPME);
- Elevação dos gastos em educação para 10% do PIB, abaixo as 10 metas de Serra e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de Lula;
- Contra a Municipalização do Ensino.”(Boletim da Sub sede apeoesp SBC.)
Dando Continuidade as iniciativas de natureza organizativa de nossos pares no Estado e no Brasil, devemos nesse encontro aprofundar nosso debate sobre e necessidade de apontarmos para o fortalecimento de nossa entidade em nível nacional, estadual e regional.
Se não nos organizarmos, o governo vai jogar com nossa disputa pela reserva de mercado interna, ora dando umas migalhas de aulas de filosofia, retirando sociologia ou psicologia. Ora retirando ou diminuindo filosofia e dando algumas aulas de sociologia e psicologia, atendendo as pressões e demandas internas.
Sem divisionismos do bloco crítico-transformador, nós também não podemos ficar esperando que eles decidam por nós enquanto governo e ou outras entidades sindicais.
Nesse sentido, precisamos discutir qual é a melhor forma organizativa que possa nos representar tanto em nível municipal-regional, estadual e nacional. Devemos fortalecer o Coletivo Nacional de filosofia, criando os coletivos Estaduais de Filosofia ou criarmos uma associação dos filósofos do Estado de São Paulo, ou ainda criando uma associação dos professores de filosofia do Estado de São Paulo.
Qualquer decisão deve ter em conta o vínculo com o Coletivo Nacional, que vem sendo construindo com muitas dificuldades no Brasil.
Esses mecanismos deverão ser organizados neste encontro, com uma executiva de até sete educadores, que num prazo de dois meses deverão apresentar um modelo de estatuto, objetivo e estratégia da entidade.
Devemos ainda solicitar junto à Secretaria Estadual de Educação uma audiência para tratarmos das nossas reivindicações.
Este documento está aberto a emendas.
Aldo Santos
Membro do Coletivo Nacional de Filosofia
Email: aldosantos@terra.com.br
Embora a sistematização do pensar filosoficamente correto esteja delimitado e situado no mundo grego, essa leitura é limitada uma vez que desconsidera todo o processo de formação e evolução do homem a partir da matriz africana, berço da humanidade e do processo evolutivo.
Nesse sentido, é preciso repensar todo o processo educacional e os eixos fundantes que estão alicerçando os fundamentos do pensar filosoficamente correto. É preciso demolir os eixos cronológicos que impera no processo histórico, e simultaneamente nas demais Disciplinas, inclusive a própria filosofia. É necessário restabelecer os eixos evolutivos, tendo por base os modos de produção e as categorias analisadas e firmadas por Marx e Engels, bem como toda contribuição no âmbito do Marxismo e seus desdobramentos teóricos.
Embora todo processo de sistematização esteja vinculado as primeiras reflexões gregas num dado período histórico, o esforço pelo domínio e apreensão do fogo foi também significante, uma vez que foi a primeira revolução da humanidade a partir dos elementos da natureza, sendo todo o processo de sistematização grega e de outras culturas um momento de ampliação e aprofundamento de processo evolutivo.
Uma categoria ontologicamente contribuinte para o processo de interação com o mundo material se expressa, por exemplo, no texto de Engels, onde a categoria trabalho foi, fundamental, por exemplo, na transformação do macaco em homem.
A nossa teoria não pode continuar divorciada da realidade material e vivencial de nossa classe, do nosso povo, uma vez que o processo de alienação e estranhamento condicionados pelo modo de produção atual, imbeciliza todos e todas que se limitam a reproduzir o pensamento improvisadamente pensado pelos teóricos da abstratação, do vazio, do reducionismo e da determinação da economia dominante.
A própria etimologia da palavra filosofia precisa ser mais eficaz, abrangente e propositiva e não contemplativa como nos fazem crer.
Vias de regra, os livros didáticos e as apostilas da era Chalita instituíram o eixo cronológico como base geral.
Piorando ainda mais, o panfleto de Serra no âmbito da Filosofia, descaracterizando nossa Disciplina, tratando a mesma como temas transversais, que qualquer outra Disciplina poderia incorporar.
Eles instituem o debate temático de forma descontextualizada e panfletária do ponto de vista da educação filosófica.
O nosso amor deve ser ao espoliado, ao empobrecido e ao protagonista da radicalidade material, exigindo do desfigurado uma ação e atuação verdadeiramente revolucionária, enquanto condição sinequanom para a transformação de fato da sociedade em que vivemos.
A transformação e a evolução da sociedade, não devem se limitar a apropriação dos bens culturais produzidos e controlados pelos opressores.A verdadeira transformação só será evidente quando erradicarmos a fome, a miséria humana, o atraso cultural e a ordem econômica que patrocina esse estado de coisas.
Transformar é participar, engajar e tomar partido ao lado do esmagado pelas forças do capital. Filosofar é transformar, é tomar partido ao lado dos que estão no processo de evolução, com equidade, justiça, liberdade e condições asseguradas de fato.
Essas reflexões apontam para a necessidade de nos organizarmos ainda mais para entendermos o papel da filosofia bem como entendermos o porque até hoje ela continua sendo colocada a margem da sociedade, pois a sua existência e amplitude permite que ousemos pensar para além dos limites estabelecidos pela oficialidade controladora do poder, bem como discutir e rediscutir tudo na ótica do escravo, servo, proletário, e os rebaixados dos modelos socialistas ambíguos. Vamos revolucionar o bloco dos conteúdos estabelecidos, buscando as mitologias africanas, sem negar outras contribuições existentes, mas não perder de vista o caráter seletista propositivo e classista do pensar humano.
Somos levados a crer que os pobres não têm história, que os escravos da Grécia não pensavam, que os hominídeos não são filhos do deus dominantes e que o criacionismo se justifica pela dominação e imposição cultural até nos dias atuais.
O educador de Filosofia que atua como correia transmissora da ideologia de Estado sem o menor filtro e sem tomar partido na sociedade atual e nas sociedades passadas numa releitura também partidária, não contribui para a verdadeira trans formação social.
Sem rebaixar o debate sobre a importância da contribuição dos filósofos na atualidade, precisamos saber a serviço de quem nos encontramos nesse processo educacional.
Nesse sentido, é necessário que os professores de filosofia do Estado de São Paulo possamos reagir ao estado neoliberal que a cada dia institucionaliza suas convicções, amordaça o movimento e impõe seus projetos sem a devida resistência da categoria e dos rebeldes filósofos.
“Neste contexto, a filosofia e seus representantes devem incorporar e se comprometer com as lutas do cotidiano conforme texto abaixo:
Numa atitude de desrespeito e autoritarismo o governo fez uma intervenção verticalizada no currículo, excluindo disciplinas da matriz curricular como Sociologia e Psicologia e reduzindo aulas de outras matérias como Filosofia, Geografia e Artes, ampliando o desemprego na área de humanas.
Sem nenhum debate com a rede, o governo implantou a política do Cartilhão (Jornal São Paulo Faz Escola), padronizando e uniformizando o currículo em todo Estado. Um material mal elaborado com diversos erros inclusive conceituais, sem contar o caráter limitado, dando a entender que a escola para os filhos dos trabalhadores deve ser assim mesmo, dando a estes estudantes apenas o básico do básico.
Em duas entrevistas à imprensa a Secretária demonstrou o seu total desrespeito aos professores ao afirmar: “a velha política da isonomia salarial/.../contribui para a acomodação de uma massa de profissionais numa zona de mediocridade”, atacou também os diretores ao dizer: nas escolas nota 10 existe “a presença de um diretor competente /.../ Se tais diretores fossem a maioria, o ensino público não estaria tão mal das pernas”. Ou seja, nas entrelinhas ela afirma que a maioria dos diretores é incompetente e que a maioria dos professores é medíocre.
Por outro lado, numa outra entrevista ela afirmou que um dos problemas do fracasso escolar decorre do excesso de autonomia dado às escolas nos últimos anos, deixando claro sua concepção de gestão antidemocrática.
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA ABAIXO AS MEDIDAS DE SERRA E MARIA HELENA POR EMPREGO E SALÁRIO.
- Reajuste Salarial Já! Incorporação das Gratificações e do Bônus e Piso do DIEESE (R$ 1.924,59) janeiro de 2008, por 20 horas aulas;
- Extensão do ALE para todas as escolas;
- Redução do número de alunos por turmas para 25;
- Estabilidade para todos os OFAs;
- Reabertura das salas e períodos fechados;
- Não a Avaliação Desempenho e PCP aprovados pelo Conselho de Escola;
- Condições de trabalho adequadas: funcionários concursados, laboratórios, salas de informática e bibliotecas funcionando em todas as escolas;
- Defesa do IAMSPE, atendimento médico em todo Estado e repúdio ao Assédio
Moral no Departamento de Perícias Médicas (DPME);
- Elevação dos gastos em educação para 10% do PIB, abaixo as 10 metas de Serra e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de Lula;
- Contra a Municipalização do Ensino.”(Boletim da Sub sede apeoesp SBC.)
Dando Continuidade as iniciativas de natureza organizativa de nossos pares no Estado e no Brasil, devemos nesse encontro aprofundar nosso debate sobre e necessidade de apontarmos para o fortalecimento de nossa entidade em nível nacional, estadual e regional.
Se não nos organizarmos, o governo vai jogar com nossa disputa pela reserva de mercado interna, ora dando umas migalhas de aulas de filosofia, retirando sociologia ou psicologia. Ora retirando ou diminuindo filosofia e dando algumas aulas de sociologia e psicologia, atendendo as pressões e demandas internas.
Sem divisionismos do bloco crítico-transformador, nós também não podemos ficar esperando que eles decidam por nós enquanto governo e ou outras entidades sindicais.
Nesse sentido, precisamos discutir qual é a melhor forma organizativa que possa nos representar tanto em nível municipal-regional, estadual e nacional. Devemos fortalecer o Coletivo Nacional de filosofia, criando os coletivos Estaduais de Filosofia ou criarmos uma associação dos filósofos do Estado de São Paulo, ou ainda criando uma associação dos professores de filosofia do Estado de São Paulo.
Qualquer decisão deve ter em conta o vínculo com o Coletivo Nacional, que vem sendo construindo com muitas dificuldades no Brasil.
Esses mecanismos deverão ser organizados neste encontro, com uma executiva de até sete educadores, que num prazo de dois meses deverão apresentar um modelo de estatuto, objetivo e estratégia da entidade.
Devemos ainda solicitar junto à Secretaria Estadual de Educação uma audiência para tratarmos das nossas reivindicações.
Este documento está aberto a emendas.
Aldo Santos
Membro do Coletivo Nacional de Filosofia
Email: aldosantos@terra.com.br
A GEOGRAFIA INSTRUMENTALIZADA PELO PROJETO DE EDUCAÇÃO NEOLIBERAL
(Crítica à Proposta Curricular para o Ensino de Geografia Elaborada pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo 2008)
“O objetivo central dos que lutam contra a sociedade mercantil,
a alienação e a intolerância é a emancipação humana”
(Istvan Mészários – A Educação para além do capital).
O ponto de partida para a análise da proposta curricular no que tange a disciplina de geografia, elaborada pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo no ano de 2008, toma como referência a escola e a educação descritas na mesma. Em primeiro lugar a proposta ignora totalmente a realidade na qual estão inseridas nossas escolas, a grande maioria delas imersas nas periferias urbanas do Estado de São Paulo, desaparelhadas e com gigantescos problemas de infra-estrutura física e pedagógica, fruto do descaso dos sucessivos governos do PSDB, que a própria Secretária da Educação apontou em entrevistas recentes a diversos órgãos da grande imprensa e que por motivos óbvios recusou-se a responsabilizá-los. Numa atitude diferente apressou-se em jogar sobre os ombros dos professores os sucessivos fracassos educacionais dos alunos detectados pelas diversas avaliações institucionais, esquecendo-se de que os mesmos, em que pese os limites dessas avaliações externas, são o resultado de quase treze anos da desastrosa política educacional tucana.
Uma proposta curricular deveria levar em consideração a escola, os professores, os alunos, os funcionários e toda a comunidade escolar. Nesse sentido é sempre importante dizer que os teóricos da proposta na qualidade de atores vinculados aos gabinetes da Secretaria de Educação ou dos meios acadêmicos universitários, ou desconhecem o dia a dia da rede, ou deliberadamente para atender as políticas governamentais de inspiração mercadológica pretendem enquadrar os profissionais que atuam na educação básica aos propósitos mercantis, sem contudo, resolver o problema central da educação hoje, diga-se de passagem de difícil solução, que é proporcionar aprendizagem de fato a toda uma geração de alunos mal formados e semi analfabetos.
A imensa maioria dos professores da educação básica em São Paulo, em virtude dos sucessivos anos de salários arrochados e sem perspectiva de progressão na carreira do magistério, posto que praticamente inexiste plano de carreira nessa rede pública desde 1997, teve que optar por trabalhar em uma segunda rede municipal, particular ou mesmo estadual, para manter o mínimo de condições de sobrevivência. Nessa realidade muitos trabalham das 7 às 23 horas por dia, tendo que andar mais de 20 quilômetros entre uma escola e outra, não dispondo de tempo de preparar aula, ou de analisar os diversos instrumentos avaliativos o que só é possível nos finais de semana. Por atuar em ambientes escolares hostis: salas superlotadas, mobiliários inadequados, condições estruturais depredadas, o seu grau de stress é elevadíssimo, o que leva milhares de professores a serem obrigados a trabalharem doentes, ou se submeterem ao humor dos peritos do departamento médico para que possam conseguir licença médica, o que atualmente é praticamente impossível, dado que este segmento do funcionalismo tem sido perseguido pelo “SNI” do governo Serra. É uma categoria extremamente pauperizada em decorrência de décadas de arrocho salarial.
É importante lembrar também que o resultado da política governamental a partir da década de 1990 que teve como base central a elevação das taxas de desemprego, quer pela abertura indiscriminada do mercado, quer pela privatização desenfreada, desestruturou milhões de famílias nos país, deixando toda uma geração de jovens sem referências familiares, sem perspectiva de emprego e sem alternativa de acesso a cultura e ao laser. Nesse contexto muitos vêem a escola como mais um espaço de sociabilização, sucetível a todo tipo de atividade, inclusive as ilícitas. Nesse contexto têm aumentado os casos de violência contra professores e alunos em praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo.
Uma segunda incoerência do embasamento da referida proposta curricular, deixa latente a falta de conexão entre a teoria elaborada e a realidade, no subitem “Prioridade para a competência da leitura e escrita”, destacamos o texto abaixo:
“A ampliação das capacidades de representação, comunicação e expressão está articulada ao domínio não apenas da língua mas de todas as outras linguagens e, principalmente, ao repertório cultural de cada indivíduo e de seu grupo social, que a elas dá sentido. A escola é o espaço em que ocorre a transmissão, entre as gerações, do ativo cultural da humanidade, seja artístico e literário, histórico e social, seja científico e tecnológico. Em cada uma dessas áreas, as linguagens são essenciais”.
De fato o nosso grande desafio é despertar nos nossos alunos o gosto pela leitura, o que só é possível a partir da criação do hábito de ler sendo que o primeiro passo é propiciar a eles o acesso aos livros. “Ler, escrever e falar em público é tarefa ontológica, intrínseca, eterna da escola, de todos nós educadores.”¹ Muito bem, aqui começa o primeiro grande obstáculo para todos nós educadores. Recentemente a Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo fez um levantamento com os REs das escolas da nossa região, onde constatamos que em mais de 70% das escolas não existe biblioteca funcionando. O que é chamado de biblioteca é uma sala fechada cheia de livros. As escolas não têm bibliotecários. Sem gente para organizar e controlar, o acervo já limitado é entregue à responsabilidade de traças, aranhas e outros insetos. Desta forma o “Estado mínimo” reforça sua contribuição para aumentar o contingente de não leitores.
Com referência a proposta da geografia em si, analisamos o seu embasamento a partir dos Parâmetros Curriculares Nacionais aprovados na segunda metade da década de 1990, quando para desviar o foco dos verdadeiros problemas educacionais, os formuladores (técnicos do MEC) difundiram a visão de que bastava a adoção de modificações didáticas na prática docente para melhorar a educação. Sobre o seu caráter Kaercher no artigo: “PCN´S: FUTEBOLISTAS E PADRES SE ENCONTRAM NUM BRASIL QUE NÃO CONHECEMOS” in Dossiê os PCNs em Discussão, Revista da AGB, 1997, p. 33, escreveu: “Os PCN´s, portanto, são, a meu ver, mais um belo texto que ficará inócuo nas prateleiras no que diz respeito a suas boas intenções. Agora, quanto as intenções mais escondidas, qual seja, padronizar e controlar a pequena autonomia dos professores, estas serão atingidas pois o professorado não está apropriado desta questão e terá, como alternativa, a simples reprodução de um documento que ele não entendeu (ou sequer leu). Aliada a uma inevitável padronização do livro didático – provável corolário dos PCN´s – teremos uma escola única tratando como iguais pessoas socialmente muito diferentes. Será sem dúvida, um instrumento poderoso das autoridades federais no controle do professor. Quem não seguir os parâmetros estará ´fugindo de suas obrigações´e será tido como profissional ´rebelde´. Essa homogeinização, ainda que travestida de um discurso progressista, ´de esquerda´ tem características autoritárias bem claras”.
Após mais de dez anos da sua aplicabilidade, os resultados que temos é uma geração de adolescentes e jovens excluídos da escola ou semi-analfabetos. A insistência de que basta apenas promover modificações didáticas sem tocar nas condições estruturais das escolas e sem melhorar as condições de salário e de trabalho dos docentes, levou ao extremismo de secundarizar ou em alguns casos desprezar o papel dos conteúdos disciplinares: uma espécie de “pedagogicídio”, qual seja, o papel da escola é desenvolver “competências” e “habilidades” nos alunos. A simples transposição de uma teoria importada da Europa, desfocada da realidade brasileira. Um discurso pretensamente avançado mais que tem no seu âmago a instrumentalização servindo aos propósitos de uma política educacional conectada com os interesses do enxugamento da máquina estatal. Esse projeto agora ganhou os contornos da verticalização, homogeinização, sendo elaborado sem a participação dos seus executores os professores num ato extremamente anti-democrático: um profundo ataque contra a o direito à liberdade de cátedra dos docentes.
Finalmente os eixos estruturadores da proposta em si: território, paisagem, lugar e educação cartográfica, bem como os objetivos esperados dos alunos, são apresentados a partir de enfoque cultural, ao qual as demais categorias estão subordinadas. Nessa concepção os alunos devem adquirir uma consciência do mundo para agir no mesmo positivamente, como o que está prescrito no último dos objetivos esperados:
“Utilizar os conhecimentos geográficos para agir de forma ética e solidária, promovendo a consciência ambiental e o
respeito à igualdade e diversidade entre todos os povos, todas as culturas e todos os indivíduos”.
Ao introduzir o estudo da geografia a partir dos ritmos e ciclos da natureza e ao subordinar a espacialidade às relações culturais a partir da aparência dos fenômenos, desconsidera-se que o espaço é produto das relações estabelecidas pelas classes sociais, o que em escala planetária dinamiza-se por aquilo que Milton Santos definiu como dinâmica da globalização: “transformar todo mundo em consumidor, usuário e, se possível em coisa, para mais facilmente se inclinar diante de soluções anti-humanas” (Milton Santos – Folha de São Paulo 14/10/96).
A proposta curricular da Secretaria se insere no rol de políticas desse governo conectadas com uma concepção educacional autoritária que pretende transformar professores em meros executores de suas propostas e os alunos em números que devem ser enquadrados em parâmetros mínimos para melhorar as estatísticas servindo aos seus propósitos que é atingir “qualidade” até mesmo de forma maquiada para ser utilizada para fins políticos.
Os professores devem resistir contra este projeto político diversificando suas aulas no sentido de conscientizar nossos alunos de que a melhoria da escola é o objetivo central da nossa luta e que a mesma tem como eixo central o combate aos ataques que o governo impõe à escola pública, inclusive pretendendo privatizá-la, o que já está ocorrendo de forma sutil através de programas de parcerias para cursos profissionalizantes. Nossa luta vai continuar.
Paulo Neves
Secretário de Assuntos Educacionais da APEOESP
Professor de Geografia da rede pública estadual
quarta-feira, 2 de abril de 2008
RESOLUÇÕES DA II CONFERÊNCIA NACIONAL ELEITORAL DO PSOL
Brasília, 29 e 30 de março de 2008
EIXOS PROGRAMATICOS PARA A CAMPANHA ELEITORAL DE 2008
O PSOL ancora seu programa de governo na luta do povo pobre e oprimido e no acúmulo teórico/prático das experiências socialistas nacionais e internacionais. Nosso programa não é fechado nem pretende ser “a verdade absoluta”. Mas ele é diferente conforme afirmamos nas resoluções de nosso 1º Congresso Nacional: “O programa do PSOL é aquele que nega a domesticação e a acomodação à ordem burguesa e ao mesmo tempo desenvolve enquanto estratégia de acumulação de forças, elementos organizativos, ideológicos, sociais, políticos e econômicos voltados para a edificação da revolução socialista”. A diferença que apontamos é substantiva: sua opção política. Uma opção política em favor das classes subalternas. Um programa que tem lado e está a serviço da classe trabalhadora.
Socialismo e poder local são elos de nossa ação política na disputa das eleições de 2008, eleições estas, que não são fim em si mesmo, mas ampliarão a inserção e apoiarão a consolidação partidária no próximo período.
Heloísa Helena, o PSOL e todas as forças populares e de esquerda que a eles se somem têm pela frente enormes desafios. Enraizar-se no Brasil, no coração e na organização dos trabalhadores, consolidar-se como força alternativa real em franco crescimento nos grandes centros urbanos nas eleições municipais de 2008. Além disso, é necessário um programa que seja ao mesmo tempo exeqüível e transformador, que parta de nossa estratégia socialista e seja capaz de mobilizar multidões e alterar substancialmente a atual correlação de forças. Um programa que canalize a indignação nacional contra a corrupção para um projeto de profundas e radicais reformas democráticas econômicas e sociais que incidam na melhoria efetiva da vida do povo.
Como contribuição à construção de um programa para as eleições municipais sugerimos algumas propostas para o debate partidário:
a) Oposição global ao regime político e aos partidos que o sustentam. Somos oposição de esquerda e lutamos para construir uma nova hegemonia na sociedade.
b) Combater o neoliberalismo e denunciar a subordinação das finanças municipais ao caixa da união, hoje totalmente controlado pelo capital financeiro. Realizar auditoria cidadã da dívida pública municipal por representantes dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil desmascarando a espoliação exercida pelo capital financeiro contra os cofres da municipalidade.
c) Proposta de gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os que trabalham em atividades fins como saúde e educação, por exemplo, e pelas comunidades usuárias dos serviços públicos municipais.
d) O fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados estimulando sua auto-organização em empresas coletivas de caráter solidário e cooperativo. A gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores, pela juventude, pelas comunidades populares da sociedade civil trabalhadora é uma velha necessidade e uma nova possibilidade.
e) Combate frontal à corrupção e privilégios, democratizando o exercício do poder. A estrutura e o método de administração atual, absolutamente verticalizada e concentrada, promovem feudos de grupos políticos e econômicos que transformam os negócios públicos em esquemas de corrupção. São licitações viciadas e cabide de emprego para cabos eleitorais e nepotismo. Tudo isto consome os recursos do município na manutenção de uma máquina viciada, corrupta e ineficiente. Vamos inverter e corrigir essa lógica.
f) Sistema integrado de participação popular com referendos, plebiscitos, seminários, conferências, Congresso da Cidade com eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, Conselhos de Servidores, de forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical do exercício da máquina pública e apropriação coletiva da cidade. O Planejamento Participativo é a metodologia capaz de articular objetivos, execução, democratização das decisões e integrar a riqueza de mobilização popular na experiência parlamentares e executivas do PSOL.
g) Realização de uma verdadeira reforma urbana que reduza as desigualdades sociais e amplie o conceito de espaço público equacionando a questão do solo urbano e o problema habitacional, além de retomar o controle público municipal sobre os serviços essenciais como o transporte, saúde e saneamento. Uma reforma urbana presidida pela necessidade de socializar os investimentos e serviços públicos garantindo a sustentabilidade urbana e ambiental.
h) A Garantia de Direitos Sociais é um compromisso do PSOL. O acesso ao Serviço Público é um direito para ser exercido por todos e para que tenha efetividade é indispensável o desenvolvimento de Programas para grupos diversos. O PSOL entende que é necessário tratar de maneira diferente àqueles que vivem em situação diferente de vida. Só assim o Estado produzirá políticas contratendentes às desigualdades inerentes à formação social capitalista. As questões sociais devem ser tratadas de maneira transversal e com políticas nas áreas de educação, assistência social, saúde, transporte e mobilidade urbana, habitação, abastecimento e segurança alimentar, cultura, lazer e esporte, direitos humanos, gênero, raça, etnia e necessidades especiais.
Com as propostas iniciais apresentadas os delegados e delegadas à II Conferência Nacional Eleitoral esperam contribuir para a consolidação de um programa a serviço da luta socialista e libertária.
POLÍTICA DE ALIANÇAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2008
O PSOL subordina suas alianças ao programa aprovado em seu I Congresso e ao objetivo estratégico de construção do Socialismo em nosso país.
Assim o PSOL diferencia as alianças de cunho estratégico daquelas de cunho tático, alianças estratégicas para os quais interessa compor o bloco histórico dos trabalhadores e dos “de baixo” e aliados táticos que não contradigam o programa do partido e seus princípios.
As eleições municipais de 2008 não condensarão todo o embate nacional atravessado por uma falsa polarização entre o lulo-petismo e a oposição de direita (PSDB/DEM), mas certamente será um momento importante para a apresentação e diferenciação entre projetos.
Assim, estas eleições ganham importância para o PSOL por duas razões: em primeiro lugar, apesar de ocorrerem num quadro onde a referência principal serão as cidades, elas constituem um espaço em que os principais blocos de poder se apresentarão, guardando relações com a disputa nacional; em segundo lugar, serão as primeiras eleições municipais nas quais o PSOL participará, dando prosseguimento ao processo de construção e enraizamento social do partido. O PSOL deve ter como política lançar candidaturas próprias com nosso programa em todas as cidades, discutindo as exceções na direção nacional.
Os critérios definidores para as alianças do PSOL são:
a) avançar na consolidação da oposição de esquerda e programática ao governo Lula, demarcando também com a “oposição” da velha direita, o que significa também oposição aos governos estaduais que encarnam este projeto. Assim, o PSOL não faz alianças com PSDB, DEM, PMDB, PT e os partidos mensaleiros.
b) ter como referência o programa aprovado em seu I Congresso que expressa eixos centrados na execução de tarefas anti-imperialistas, anti-monopolistas, anti-latifundiárias, nacionais e democrático radicais. A partir dele procuraremos dialogar com o PCB e PSTU, partidos que compuseram a Frente de Esquerda em 2006. Também cabe ao PSOL envidar esforços para atrair setores sociais e partidários que estejam em contradição com o governo e a velha direita, inclusive com as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte. Estas exceções para outros setores partidários, após ampla discussão nas bases, deverão ser referendas pelos Diretórios Estaduais e Nacional.
c) dialogar com setores sociais em contradição com o projeto do governo Lula. Assim, deveremos procurar os movimentos sociais e populares, como os sem-teto e sem-terra, o sindicalismo combativo, a intelectualidade com independência crítica, setores religiosos progressistas e correntes de esquerda.
d) consolidar a nossa identidade como partido de esquerda, socialista, democrático e de massas.
CARTA COMPROMISSO DO(A)S CANDIDATO(A)S DO PSOL
Eu, candidato(a) do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, assumo o compromisso de, na campanha e no mandato:
1) Agir coletivamente, a partir de idéias e causas emancipatórias, sempre de acordo com o programa partidário, em intransigente defesa do interesse público e da elevação da consciência política popular, sobretudo das maiorias espoliadas e empobrecidas;
2) Estimular permanentemente a organização autônoma dos trabalhadores e do povo, no seu local de moradia, trabalho e estudo, de modo a que, como sujeitos coletivos, tornem-se os principais protagonistas da conquista e manutenção de seus direitos, ameaçados pela hegemonia neoliberal e pelo absolutismo de mercado;
3) Não reprimir, no exercício de mandatos no Executivo, os movimentos sociais, sem requerer reintegração de posse de terrenos ocupados por trabalhadores sem-teto e sem-terra, principalmente em áreas privadas ociosas, não acionando dispositivos policiais contra greves e não cortando o ponto de servidores públicos em paralisação por suas justas reinvidicações, desde que todas estas ações sejam expressões legítimas da classe trabalhadora, sem manipulações de patrões, governos adversários ou setores do latifúndio e da especulação imobiliária.
4) Combater o individualismo, o personalismo, o carreirismo e o caciquismo que prosperam na política institucional brasileira, valorizando a atuação de grupos e classes sociais oprimidos e buscando ser sua representação legítima, sem substituí-los;
5) Promover total transparência da minha situação patrimonial e dos recursos arrecadados e gastos na campanha, com prestação de contas periódicas, bem como das receitas e despesas do dinheiro público no exercício do mandato;
6) Estimular, para as campanhas, as doações cidadãs de pessoas físicas, examinando criteriosamente eventuais contribuições de pessoas jurídicas, excluídas as vedadas pelo estatuto partidário - bancos e multinacionais - e as de empresas com contenciosos trabalhistas e ambientais;
7) Cumprir as obrigações partidárias, militando em núcleos e outras instâncias, a quem o mandato deve servir, e prestando contas dele em reuniões plenárias, com constante interlocução com a população, e contribuindo regularmente com o partido, de acordo com o disposto pelo estatuto e normas complementares;
8) Combater a ascendente demagogia eleitoral, denunciando os crimes de compra de votos, as promessas de ganhos e benefícios individuais para os eleitores, os abusos do poder econômico e a utilização de cabos eleitorais pagos;
9) Articular, na campanha, uma proposta política que não dissocie o município das questões nacionais e mundiais, contribuindo pedagogicamente para uma visão sistêmica, sem desprezar o imediato e a importância de conquistas concretas para os trabalhadores, com melhorias reais em suas condições de vida.
Do site nacional do PSOL - www.psol.org.br
EIXOS PROGRAMATICOS PARA A CAMPANHA ELEITORAL DE 2008
O PSOL ancora seu programa de governo na luta do povo pobre e oprimido e no acúmulo teórico/prático das experiências socialistas nacionais e internacionais. Nosso programa não é fechado nem pretende ser “a verdade absoluta”. Mas ele é diferente conforme afirmamos nas resoluções de nosso 1º Congresso Nacional: “O programa do PSOL é aquele que nega a domesticação e a acomodação à ordem burguesa e ao mesmo tempo desenvolve enquanto estratégia de acumulação de forças, elementos organizativos, ideológicos, sociais, políticos e econômicos voltados para a edificação da revolução socialista”. A diferença que apontamos é substantiva: sua opção política. Uma opção política em favor das classes subalternas. Um programa que tem lado e está a serviço da classe trabalhadora.
Socialismo e poder local são elos de nossa ação política na disputa das eleições de 2008, eleições estas, que não são fim em si mesmo, mas ampliarão a inserção e apoiarão a consolidação partidária no próximo período.
Heloísa Helena, o PSOL e todas as forças populares e de esquerda que a eles se somem têm pela frente enormes desafios. Enraizar-se no Brasil, no coração e na organização dos trabalhadores, consolidar-se como força alternativa real em franco crescimento nos grandes centros urbanos nas eleições municipais de 2008. Além disso, é necessário um programa que seja ao mesmo tempo exeqüível e transformador, que parta de nossa estratégia socialista e seja capaz de mobilizar multidões e alterar substancialmente a atual correlação de forças. Um programa que canalize a indignação nacional contra a corrupção para um projeto de profundas e radicais reformas democráticas econômicas e sociais que incidam na melhoria efetiva da vida do povo.
Como contribuição à construção de um programa para as eleições municipais sugerimos algumas propostas para o debate partidário:
a) Oposição global ao regime político e aos partidos que o sustentam. Somos oposição de esquerda e lutamos para construir uma nova hegemonia na sociedade.
b) Combater o neoliberalismo e denunciar a subordinação das finanças municipais ao caixa da união, hoje totalmente controlado pelo capital financeiro. Realizar auditoria cidadã da dívida pública municipal por representantes dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil desmascarando a espoliação exercida pelo capital financeiro contra os cofres da municipalidade.
c) Proposta de gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os que trabalham em atividades fins como saúde e educação, por exemplo, e pelas comunidades usuárias dos serviços públicos municipais.
d) O fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados estimulando sua auto-organização em empresas coletivas de caráter solidário e cooperativo. A gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores, pela juventude, pelas comunidades populares da sociedade civil trabalhadora é uma velha necessidade e uma nova possibilidade.
e) Combate frontal à corrupção e privilégios, democratizando o exercício do poder. A estrutura e o método de administração atual, absolutamente verticalizada e concentrada, promovem feudos de grupos políticos e econômicos que transformam os negócios públicos em esquemas de corrupção. São licitações viciadas e cabide de emprego para cabos eleitorais e nepotismo. Tudo isto consome os recursos do município na manutenção de uma máquina viciada, corrupta e ineficiente. Vamos inverter e corrigir essa lógica.
f) Sistema integrado de participação popular com referendos, plebiscitos, seminários, conferências, Congresso da Cidade com eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, Conselhos de Servidores, de forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical do exercício da máquina pública e apropriação coletiva da cidade. O Planejamento Participativo é a metodologia capaz de articular objetivos, execução, democratização das decisões e integrar a riqueza de mobilização popular na experiência parlamentares e executivas do PSOL.
g) Realização de uma verdadeira reforma urbana que reduza as desigualdades sociais e amplie o conceito de espaço público equacionando a questão do solo urbano e o problema habitacional, além de retomar o controle público municipal sobre os serviços essenciais como o transporte, saúde e saneamento. Uma reforma urbana presidida pela necessidade de socializar os investimentos e serviços públicos garantindo a sustentabilidade urbana e ambiental.
h) A Garantia de Direitos Sociais é um compromisso do PSOL. O acesso ao Serviço Público é um direito para ser exercido por todos e para que tenha efetividade é indispensável o desenvolvimento de Programas para grupos diversos. O PSOL entende que é necessário tratar de maneira diferente àqueles que vivem em situação diferente de vida. Só assim o Estado produzirá políticas contratendentes às desigualdades inerentes à formação social capitalista. As questões sociais devem ser tratadas de maneira transversal e com políticas nas áreas de educação, assistência social, saúde, transporte e mobilidade urbana, habitação, abastecimento e segurança alimentar, cultura, lazer e esporte, direitos humanos, gênero, raça, etnia e necessidades especiais.
Com as propostas iniciais apresentadas os delegados e delegadas à II Conferência Nacional Eleitoral esperam contribuir para a consolidação de um programa a serviço da luta socialista e libertária.
POLÍTICA DE ALIANÇAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2008
O PSOL subordina suas alianças ao programa aprovado em seu I Congresso e ao objetivo estratégico de construção do Socialismo em nosso país.
Assim o PSOL diferencia as alianças de cunho estratégico daquelas de cunho tático, alianças estratégicas para os quais interessa compor o bloco histórico dos trabalhadores e dos “de baixo” e aliados táticos que não contradigam o programa do partido e seus princípios.
As eleições municipais de 2008 não condensarão todo o embate nacional atravessado por uma falsa polarização entre o lulo-petismo e a oposição de direita (PSDB/DEM), mas certamente será um momento importante para a apresentação e diferenciação entre projetos.
Assim, estas eleições ganham importância para o PSOL por duas razões: em primeiro lugar, apesar de ocorrerem num quadro onde a referência principal serão as cidades, elas constituem um espaço em que os principais blocos de poder se apresentarão, guardando relações com a disputa nacional; em segundo lugar, serão as primeiras eleições municipais nas quais o PSOL participará, dando prosseguimento ao processo de construção e enraizamento social do partido. O PSOL deve ter como política lançar candidaturas próprias com nosso programa em todas as cidades, discutindo as exceções na direção nacional.
Os critérios definidores para as alianças do PSOL são:
a) avançar na consolidação da oposição de esquerda e programática ao governo Lula, demarcando também com a “oposição” da velha direita, o que significa também oposição aos governos estaduais que encarnam este projeto. Assim, o PSOL não faz alianças com PSDB, DEM, PMDB, PT e os partidos mensaleiros.
b) ter como referência o programa aprovado em seu I Congresso que expressa eixos centrados na execução de tarefas anti-imperialistas, anti-monopolistas, anti-latifundiárias, nacionais e democrático radicais. A partir dele procuraremos dialogar com o PCB e PSTU, partidos que compuseram a Frente de Esquerda em 2006. Também cabe ao PSOL envidar esforços para atrair setores sociais e partidários que estejam em contradição com o governo e a velha direita, inclusive com as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte. Estas exceções para outros setores partidários, após ampla discussão nas bases, deverão ser referendas pelos Diretórios Estaduais e Nacional.
c) dialogar com setores sociais em contradição com o projeto do governo Lula. Assim, deveremos procurar os movimentos sociais e populares, como os sem-teto e sem-terra, o sindicalismo combativo, a intelectualidade com independência crítica, setores religiosos progressistas e correntes de esquerda.
d) consolidar a nossa identidade como partido de esquerda, socialista, democrático e de massas.
CARTA COMPROMISSO DO(A)S CANDIDATO(A)S DO PSOL
Eu, candidato(a) do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, assumo o compromisso de, na campanha e no mandato:
1) Agir coletivamente, a partir de idéias e causas emancipatórias, sempre de acordo com o programa partidário, em intransigente defesa do interesse público e da elevação da consciência política popular, sobretudo das maiorias espoliadas e empobrecidas;
2) Estimular permanentemente a organização autônoma dos trabalhadores e do povo, no seu local de moradia, trabalho e estudo, de modo a que, como sujeitos coletivos, tornem-se os principais protagonistas da conquista e manutenção de seus direitos, ameaçados pela hegemonia neoliberal e pelo absolutismo de mercado;
3) Não reprimir, no exercício de mandatos no Executivo, os movimentos sociais, sem requerer reintegração de posse de terrenos ocupados por trabalhadores sem-teto e sem-terra, principalmente em áreas privadas ociosas, não acionando dispositivos policiais contra greves e não cortando o ponto de servidores públicos em paralisação por suas justas reinvidicações, desde que todas estas ações sejam expressões legítimas da classe trabalhadora, sem manipulações de patrões, governos adversários ou setores do latifúndio e da especulação imobiliária.
4) Combater o individualismo, o personalismo, o carreirismo e o caciquismo que prosperam na política institucional brasileira, valorizando a atuação de grupos e classes sociais oprimidos e buscando ser sua representação legítima, sem substituí-los;
5) Promover total transparência da minha situação patrimonial e dos recursos arrecadados e gastos na campanha, com prestação de contas periódicas, bem como das receitas e despesas do dinheiro público no exercício do mandato;
6) Estimular, para as campanhas, as doações cidadãs de pessoas físicas, examinando criteriosamente eventuais contribuições de pessoas jurídicas, excluídas as vedadas pelo estatuto partidário - bancos e multinacionais - e as de empresas com contenciosos trabalhistas e ambientais;
7) Cumprir as obrigações partidárias, militando em núcleos e outras instâncias, a quem o mandato deve servir, e prestando contas dele em reuniões plenárias, com constante interlocução com a população, e contribuindo regularmente com o partido, de acordo com o disposto pelo estatuto e normas complementares;
8) Combater a ascendente demagogia eleitoral, denunciando os crimes de compra de votos, as promessas de ganhos e benefícios individuais para os eleitores, os abusos do poder econômico e a utilização de cabos eleitorais pagos;
9) Articular, na campanha, uma proposta política que não dissocie o município das questões nacionais e mundiais, contribuindo pedagogicamente para uma visão sistêmica, sem desprezar o imediato e a importância de conquistas concretas para os trabalhadores, com melhorias reais em suas condições de vida.
Do site nacional do PSOL - www.psol.org.br
RESOLUÇÃO – CONFERÊNCIA NACIONAL SINDICAL DO PSOL
O I Congresso Nacional do PSOL resolveu, diante da profunda crise do movimento sindical e popular, gerada pelas novas situações vivenciadas pela classe trabalhadora depois de mais de duas décadas de ofensiva neoliberal e do advento do governo Lula e sua política de rendição ao interesse do grande capital e de ataque ou cooptação para a destruição do acúmulo político da classe trabalhadora construída nos últimos 30 anos, aprovar uma resolução política que aponte para sua militância no movimento sindical e popular a tarefa de trabalhar fortemente pela criação de uma nova Central Sindical que tivesse como pólo impulsionador a CONLUTAS e a INTERSINDICAL.
Este é o marco no qual começamos a construção das resoluções políticas consensuadas nesta primeira conferência.
A Conferência decidiu por unanimidade que é necessária a construção de uma NOVA CENTRAL, ampla, plural, classista, democrática, que seja livre, independente e autônoma, frente aos patrões, ao Estado e aos partidos políticos, organizada pela base, que defenda a unidade da classe, enquanto valor estratégico, que unifique todos os setores que não se renderam a lógica neoliberal e às benesses do poder constituído e se mantêm determinados a seguir na luta contra o neoliberalismo e o capital e pela construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores – uma sociedade socialista.
A situação de fragmentação vivenciada pela nossa classe e pela esquerda socialista neste último período tem possibilidades de começar a ser superada, mesmo que no marco defensivo, à medida que não vivemos uma etapa de Ascenso e de grandes lutas. Portanto, entende ser condição fundamental para construção de um novo instrumento e uma nova prática sindical, um amplo processo de debates nas bases, onde se discuta, dentre outros, os seguintes temas: Estratégia, Concepção e Prática Sindical, Caráter e Composição da Nova Central, Organização por Local de Trabalho, Realidade da Classe e de suas organizações.
O primeiro passo para a construção da nova central é que essas duas entidades consigam trabalhar conjuntamente a construção de um Fórum Nacional de Mobilização, que para além delas, busque atrair outros setores como o MST, setores da Igreja e todos aqueles que do ponto de vista de suas reivindicações se enfrentem com o governo Lula e com o projeto neoliberal.
Um Fórum Nacional de Mobilização que unifique o conjunto das demandas de enfrentamento hoje existentes nos vários setores do movimento em nosso país.
Dentro do PSOL, apesar do acordo da necessidade urgente da criação desta nova central, existem diferenças sobre o caráter que ela deveria ter: se sindical ou se sindical e popular. Pretendemos levar este debate à base partidária para construirmos democraticamente uma posição de nosso partido. No entanto, não entendemos isto como empecilho para que imediatamente nossa militância dentro da CONLUTAS, dentro da INTERSINDICAL, e mesmo aqueles/aquelas que não estão ainda dentro de nenhuma dessas alternativas, já comece a batalha para construirmos essa nova ferramenta, que em seu processo de criação resolverá o problema de seu caráter, se soubermos envolver a base social de todos os sindicatos, de todos os movimentos e de toda a nossa classe, onde quer que ela se organize.
O debate de fusão destas duas alternativas também é polêmico entre nós do PSOL, porque para alguns, antecipa o caráter e a concepção que teria essa nova central, e isto não é algo resolvido entre nos, vamos às bases partidárias fazer este debate.
No entanto, reafirmamos que nosso objetivo é construir a unidade orgânica entre a CONLUTAS, a INTERSINDICAL e todos os setores que estiverem dispostos a construir a central, para que esta possa realmente ser o pólo hierarquizador do processo de recomposição de nossa classe.
É importante que o conjunto do partido se envolva no debate: a direção; os quadros nos estados e nossa base nos núcleos do partido e nos locais de trabalho. A direção da CONLUTAS e da INTERSINDICAL devem construir um fórum comum para intervir e impulsionar conjuntamente o fórum nacional de mobilização, mas tão importante quanto isso é garantir entre as duas entidades o debate acerca da construção da nova central e de uma agenda de debates comum que dê conta de resolver as diferenças programáticas, de concepção e de táticas para definição de uma estrutura sindical de novo tipo.
Apesar de sabermos ser impossível determinarmos prazo para este processo, alertamos a essas duas entidades sobre a urgência do momento que nossa classe vive, sobre a urgência de criarmos uma nova referência para os/as socialistas e achamos que com vontade política é possível estabelecer fóruns comuns que dêem conta, até o primeiro semestre de 2009 de construirmos um grande encontro nacional da classe trabalhadora que discuta a luta e a organização do movimento, e em especial o projeto de construção da nova central. Entendemos que medidas concretas devem começar a ser construídas com uma busca de acordos para a construção de chapas conjuntas, aonde forem possíveis, para buscarmos derrotar a burocracia cutista, o governo Lula e o capital, bem como a realização de seminários temáticos que permitam discutir agenda comum: programa; concepção; autocrítica da nossa própria experiência no movimento sindical; burocratismo do novo tipo; sindicatos por ramos de atividade e ramo de produção, etc.
A Conferência decidiu conclamar a CONLUTAS, a INTERSINDICAL e demais setores classistas e populares à construção de uma grande Plenária Nacional dos Movimentos Sociais durante o Fórum Social Mundial, que acontecerá em Belém – PA, em janeiro de 2009, para discutir um Plano de Ação Unificado.
O PSOL orienta a toda sua militância no movimento sindical popular que trabalha em prol dessas resoluções aonde quer que esteja militando e essa I Conferência Sindical Nacional, afirma ainda que para além da CONLUTAS e INTERSINDICAL, a partir de uma base de acordo na política da qual devemos tratar a atual realidade brasileira, estende esse chamado à unidade a todos os setores socialistas do movimento que estejam dispostos a travar uma verdadeira e conseqüente batalha para mudar a vida de nosso povo e construir uma alternativa socialista para nossa classe.
No sentido de concretizar este debate dentro de nosso partido, esta conferência resolve:
1 – Construir a partir das teses apresentadas um caderno de síntese com as diferentes posições políticas que possa ser levado ao debate na base do partido e do movimento sindical e popular;
2 – Destacar a importância do debate na base do partido de temas apresentado na Conferência, que não foram consensuais, mas que dependem de definições para que o PSOL possa avançar na sua ação no movimento: concepção de central, se sindical ou se sindical e popular; construção de uma corrente sindical do PSOL; orientação para os sindicatos e movimentos onde militamos sobre a necessidade de uma revolução na estrutura sindical etc.;
3 – Criar uma Secretaria Nacional Sindical e Popular no partido para orientar a ação e a construção de nossa política no movimento. Esta secretaria terá um funcionamento colegiado, que expresse a diversidade das posições políticas do partido e deliberará por consenso. As diferenças deverão ser tratadas numa Plenária Nacional Sindical.
Este é o marco no qual começamos a construção das resoluções políticas consensuadas nesta primeira conferência.
A Conferência decidiu por unanimidade que é necessária a construção de uma NOVA CENTRAL, ampla, plural, classista, democrática, que seja livre, independente e autônoma, frente aos patrões, ao Estado e aos partidos políticos, organizada pela base, que defenda a unidade da classe, enquanto valor estratégico, que unifique todos os setores que não se renderam a lógica neoliberal e às benesses do poder constituído e se mantêm determinados a seguir na luta contra o neoliberalismo e o capital e pela construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores – uma sociedade socialista.
A situação de fragmentação vivenciada pela nossa classe e pela esquerda socialista neste último período tem possibilidades de começar a ser superada, mesmo que no marco defensivo, à medida que não vivemos uma etapa de Ascenso e de grandes lutas. Portanto, entende ser condição fundamental para construção de um novo instrumento e uma nova prática sindical, um amplo processo de debates nas bases, onde se discuta, dentre outros, os seguintes temas: Estratégia, Concepção e Prática Sindical, Caráter e Composição da Nova Central, Organização por Local de Trabalho, Realidade da Classe e de suas organizações.
O primeiro passo para a construção da nova central é que essas duas entidades consigam trabalhar conjuntamente a construção de um Fórum Nacional de Mobilização, que para além delas, busque atrair outros setores como o MST, setores da Igreja e todos aqueles que do ponto de vista de suas reivindicações se enfrentem com o governo Lula e com o projeto neoliberal.
Um Fórum Nacional de Mobilização que unifique o conjunto das demandas de enfrentamento hoje existentes nos vários setores do movimento em nosso país.
Dentro do PSOL, apesar do acordo da necessidade urgente da criação desta nova central, existem diferenças sobre o caráter que ela deveria ter: se sindical ou se sindical e popular. Pretendemos levar este debate à base partidária para construirmos democraticamente uma posição de nosso partido. No entanto, não entendemos isto como empecilho para que imediatamente nossa militância dentro da CONLUTAS, dentro da INTERSINDICAL, e mesmo aqueles/aquelas que não estão ainda dentro de nenhuma dessas alternativas, já comece a batalha para construirmos essa nova ferramenta, que em seu processo de criação resolverá o problema de seu caráter, se soubermos envolver a base social de todos os sindicatos, de todos os movimentos e de toda a nossa classe, onde quer que ela se organize.
O debate de fusão destas duas alternativas também é polêmico entre nós do PSOL, porque para alguns, antecipa o caráter e a concepção que teria essa nova central, e isto não é algo resolvido entre nos, vamos às bases partidárias fazer este debate.
No entanto, reafirmamos que nosso objetivo é construir a unidade orgânica entre a CONLUTAS, a INTERSINDICAL e todos os setores que estiverem dispostos a construir a central, para que esta possa realmente ser o pólo hierarquizador do processo de recomposição de nossa classe.
É importante que o conjunto do partido se envolva no debate: a direção; os quadros nos estados e nossa base nos núcleos do partido e nos locais de trabalho. A direção da CONLUTAS e da INTERSINDICAL devem construir um fórum comum para intervir e impulsionar conjuntamente o fórum nacional de mobilização, mas tão importante quanto isso é garantir entre as duas entidades o debate acerca da construção da nova central e de uma agenda de debates comum que dê conta de resolver as diferenças programáticas, de concepção e de táticas para definição de uma estrutura sindical de novo tipo.
Apesar de sabermos ser impossível determinarmos prazo para este processo, alertamos a essas duas entidades sobre a urgência do momento que nossa classe vive, sobre a urgência de criarmos uma nova referência para os/as socialistas e achamos que com vontade política é possível estabelecer fóruns comuns que dêem conta, até o primeiro semestre de 2009 de construirmos um grande encontro nacional da classe trabalhadora que discuta a luta e a organização do movimento, e em especial o projeto de construção da nova central. Entendemos que medidas concretas devem começar a ser construídas com uma busca de acordos para a construção de chapas conjuntas, aonde forem possíveis, para buscarmos derrotar a burocracia cutista, o governo Lula e o capital, bem como a realização de seminários temáticos que permitam discutir agenda comum: programa; concepção; autocrítica da nossa própria experiência no movimento sindical; burocratismo do novo tipo; sindicatos por ramos de atividade e ramo de produção, etc.
A Conferência decidiu conclamar a CONLUTAS, a INTERSINDICAL e demais setores classistas e populares à construção de uma grande Plenária Nacional dos Movimentos Sociais durante o Fórum Social Mundial, que acontecerá em Belém – PA, em janeiro de 2009, para discutir um Plano de Ação Unificado.
O PSOL orienta a toda sua militância no movimento sindical popular que trabalha em prol dessas resoluções aonde quer que esteja militando e essa I Conferência Sindical Nacional, afirma ainda que para além da CONLUTAS e INTERSINDICAL, a partir de uma base de acordo na política da qual devemos tratar a atual realidade brasileira, estende esse chamado à unidade a todos os setores socialistas do movimento que estejam dispostos a travar uma verdadeira e conseqüente batalha para mudar a vida de nosso povo e construir uma alternativa socialista para nossa classe.
No sentido de concretizar este debate dentro de nosso partido, esta conferência resolve:
1 – Construir a partir das teses apresentadas um caderno de síntese com as diferentes posições políticas que possa ser levado ao debate na base do partido e do movimento sindical e popular;
2 – Destacar a importância do debate na base do partido de temas apresentado na Conferência, que não foram consensuais, mas que dependem de definições para que o PSOL possa avançar na sua ação no movimento: concepção de central, se sindical ou se sindical e popular; construção de uma corrente sindical do PSOL; orientação para os sindicatos e movimentos onde militamos sobre a necessidade de uma revolução na estrutura sindical etc.;
3 – Criar uma Secretaria Nacional Sindical e Popular no partido para orientar a ação e a construção de nossa política no movimento. Esta secretaria terá um funcionamento colegiado, que expresse a diversidade das posições políticas do partido e deliberará por consenso. As diferenças deverão ser tratadas numa Plenária Nacional Sindical.
Avançar a Luta Socialista - Tese para a I Conferência Nacional Sindical do PSOL
CONJUNTURA INTERNACIONAL
O ano de 2008 se inicia com as perdas de ações de várias empresas e bancos nas bolsas de todo o mundo, em especial na Bolsa de Valores de Nova York que é o epicentro da economia capitalista temos visto nos jornais perdas nos papeis acionários de importantes instituições financeiras tanto norte-americanas como européias, as intervenções do FED em Wall Street tem sido uma ação cotidiana no início deste ano tanto na liberação de bilhões para socorrer o mercado como no corte das taxas de juros aos bancos. Evidencia-se uma crise de superprodução de mercadorias e capitais fechando um ciclo econômico iniciado em 2003 na economia mundial onde promoveu um grande desenvolvimento do capital, impulsionado pela guerra contra o Iraque e o Afeganistão e a superexploração dos trabalhadores em escala global destacando a média salarial dos trabalhadores no leste da Ásia com destaque para a China e a Índia.
Os Estados Unidos mantém a ferro e fogo a sua política belicista no sentido de reafirmar a sua dominação global, a busca pelo controle das riquezas naturais de origem mineral e vegetal e a desenfreada exploração dos povos nos países dominados, principalmente no Oriente Médio onde mantém suas tropas no Iraque sendo uma reedição do Vietnã, apóia de forma incondicional a política facínora e genocida do estado de Israel e pretende invadir o Irã sob o pretexto de impedir o andamento do programa nuclear desse país, com o apoio de grande parte dos países imperialistas europeus. A resistência ao imperialismo tem se configurado nos conflitos do povo iraquiano contra o exército estadunidense, na resistência palestina e do Hizbollah contra Israel.
Na América Latina, a Venezuela avança o seu projeto de transformação social que busca a organização popular, revertendo todo o estrago que a elite venezuelana fez sob a cartilha do Consenso de Washington. Hugo Chavéz tem sido um contraponto ao imperialismo ianque e as elites latino-americanas, ao implementar medidas de avanço no confronto ao neoliberalismo como a Nacionalização das refinarias da bacia do Orinoco, a nacionalização dos grandes latifúndios e não renovação da concessão da RCTV. Na Bolívia, a luta de classes intensifica-se na aprovação da nova Constituição e no enfrentamento sistemático dos trabalhadores contra as oligarquias, bem como na reversão das privatizações. Estas são agendas prioritárias naquele país. No Equador, a Alianza Paiz, partido do presidente Rafael Correa elegeu a bancada majoritária da Assembléia Constituinte, enquadrou a Petrobrás e outras companhias de petróleo nas remessas de lucros, mantendo grande parte destes no país, outro ponto importante foi a convocação da Auditoria Internacional da Dívida Externa Equatoriana.
A renúncia de Fidel ao cargo de Comandante-Em-Chefe da Revolução Cubana, tem demonstrado que o povo cubano descarta o retorno do capitalismo neste país, saudamos a resistência dos trabalhadores de Cuba por quase 50 anos ao imperialismo ianque e com certeza continuarão sendo um grande exemplo para os revolucionários de todo o mundo.
Repudiamos o governo colombiano através de seu presidente Álvaro Uribe que vem implantando uma caçada feroz contra as FARC, assassinando Raul Reyes e outros guerrilheiros no território equatoriano. Reyes estava fazendo diversas negociações com a Venezuela para libertar presos políticos chegando a obter êxitos, logo Uribe promoveu este massacre para cessar tais acordos e buscar isolar a Venezuela na política externa sul-americana com o apoio explícito do governo Bush.
CONJUNTURA NACIONAL
GOVERNO LULA – PARA OS BANQUEIROS TUDO PARA OS TRABALHADORES ESMOLAS E SUPRESSÃO DE DIREITOS
O segundo mandato de Lula configura um governo ainda mais conservador que o primeiro, com mais ministros representando o grande capital e com uma política de alianças mais conservadora do que nunca, desde Sarney, Maluf, Jader Barbalho, Mangabeira Unger, Renan Calheiros, Fernando Collor, o czar da economia na ditadura militar Delfim Neto, a pelegada da Força Sindical, além de acordos com o PSDB e DEM para medidas neoliberais como as contra-reformas da previdência, trabalhista, sindical e universitária.
No cenário político brasileiro há uma ofensiva conservadora expressada pela retomada das privatizações em suas diferentes facetas, como na “concessão” das rodovias pelo governo Lula e Serra em São Paulo, na pilhagem das estatais promovida pelo tucanato em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, assim como o PT e os seus aliados no Piauí e no Maranhão. A construção de obras que visam apenas em atender a demanda do grande capital em detrimento do meio ambiente e das populações locais como é o caso das hidrelétricas do Rio Madeira na Amazônia, do Tijuco Alto no Vale do Ribeira em São Paulo e a Transposição do Rio São Francisco.
Com o fim da CPMF, o governo Lula elevou mais impostos para compensar o fim deste imposto que deveria beneficiar a saúde pública combatendo o caos oriundo do sucateamento promovido pelo governo FHC, além do aumento de impostos como o IOF, ocorreu o corte de mais de R$ 20 bilhões na área social, arrochando já os parcos investimentos nessas áreas para garantir o religioso superávit primário. Outro dado do compromisso do governo Lula com o capital é a destinação de terras para a reforma agrária que em 2007 foi um terço em relação ao ano de 2003, no início do governo Lula, enquanto o agronegócio movimenta uma quantia de dinheiro público da ordem de quase R$ 100 bilhões seja na renegociação de dívidas dos latifundiários até em investimentos diretos no plantio de soja e cana-de-açúcar.
As denuncias de corrupção no executivo federal não param, o novo escândalo são os cartões corporativos, criados no governo FHC para despesas do dia-a-dia em ministérios e estatais, o uso dos mesmos tem registrado irregularidades como a aluguel excessivo de carros e compras de ordem pessoal em shopping centers no caso da ex-ministra Matilde Ribeiro que renunciou quando o escândalo veio à tona. Não só no governo Lula ocorre a farra deste mensalão eletrônico, o governo Serra só em 2007 gastou mais de R$ 108 milhões nos cartões corporativos com compras desnecessárias, essa é uma prática promíscua onde não há limites entre o público e o privado, fazendo a corrupção ser um ciclo vicioso e uma prática tradicional dos representantes do capital no estado brasileiro.
Os banqueiros são os governantes de fato, a ponto do Ministério da Fazenda ter reduzido os juros da poupança a pedido da FEBRABAN, o que vai significar uma redução significativa dos depósitos do FGTS, um verdadeiro assalto aos trabalhadores. No primeiro semestre desse ano, o lucro dos quatro maiores bancos do país atingiu a extraordinária soma de R$ 11,7 bilhões (recorde de 40,7% em relação ao mesmo período de 2006), só o Itaú e o Bradesco lucraram juntos mais de R$ 8 bilhões de reais. O mais irônico é a defesa de Lula a estes lucros absurdos, afirmando que é melhor os bancos terem lucros do que prejuízos. Esqueceu de dizer que estes lucros irracionais, são resultado direto da política de arrocho salarial e escravização dos bancários, dos péssimos serviços prestados aos clientes e da política econômica do seu governo: as maiores taxas de juros do mundo, além do vergonhoso superávit primário que em 2006 foi da ordem de 4,83% (cerca de 98 bilhões de reais.)
Outro mecanismo que o governo encontrou para favorecer os banqueiros é a troca da dívida externa pela dívida interna. Enquanto a dívida externa foi reduzida de U$ 230 bilhões de dólares em 2003, para U$ 203 bilhões em fevereiro de 2007, a dívida interna alcançou em julho a ultra-gigantesca cifra de R$ 1,2 trilhão de reais ou cerca de mais de U$ 600 bilhões de dólares, uma política que fere a Constituição Federal, que determina uma auditoria na dívida externa para identificar formalmente quem ganhou de fato com a política sistemática do endividamento. Sobre esse artifício vejamos o que afirmam Fatorelli e Ávila analisando os orçamentos da união consolidados em 2005 e 2006: “neste sentido, a Dívida Interna Federal tem se constituído em uma reciclagem da Dívida Externa. De outubro de 2005 a junho de 2006, houve o pagamento de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa (FMI, Clube de Paris e Bradies). No mesmo período, houve a compra de US$ 25,7 bilhões pelo BC, via emissão de mais dívida interna. Desta forma, a dívida interna explode. De junho de 2005 até fevereiro de 2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938 bilhões para R$ 1,2 trilhão”. Ou seja, o discurso oficial de que o país estaria livre do endividamento é apenas uma cortina de fumaça, o que está ocorrendo de fato é o aumento da dívida externa na forma de dívida interna.
Por outro lado, a anunciada regulamentação da greve nos serviços essenciais, mostra que o governo quer matar os trabalhadores de fome e quer transformar a resistência em caso de polícia. Essa política deve ser seguida à risca pelos governadores, não é por acaso que Serra em São Paulo já anunciou reajuste zero neste ano, o que demonstra que o tratamento com as reivindicações será cada vez mais duro, a exemplo do que ocorreu na recente greve dos metroviários, em que 62 trabalhadores incluindo dirigentes do sindicato foram demitidos. Na educação ao anunciar o PAC do setor o governo anuncia a adoção das velhas medidas do receituário neoliberal, tais como, avaliação do desempenho como mecanismo fundamental para melhorar a qualidade de ensino. Uma cortina de fumaça para mascarar as verdadeiras causas do caos da educação brasileira, setor em que o governo federal investiu menos de 2% do PIB em 2006.
Temos uma tarefa histórica. Romper com os atuais limites da nossa ação nos movimentos sociais. Desenvolver uma atuação sindical que organize os trabalhadores na luta pelas reivindicações econômicas e imediatas, mas que também contribua para formar outra visão de mundo, radicalizando na construção de formas de organização de base que confiram real poder de ação e decisão aos trabalhadores. Pensar e organizar a luta histórica pela função social da terra, no campo e na cidade, sob uma ótica diferente e contrária á ideologia do mercado, eliminado o uso político-eleitoral dos movimentos populares e direcionando nossas ações contra as grandes propriedades apropriadas, ao longo do processo histórico, pelo capital e pelo Estado a serviço do capital. Devemos discutir com os movimentos de luta por moradia a ocupação das terras, das grandes multinacionais e dos bancos, bem como as terras ociosas que estão nas mãos do Estado, tendo como princípio à preservação ambiental e o combate á degradação do ar, da água, das matas e do solo. Lutar contra o monopólio dos meios de comunicação de massas, principal difusor da ideologia e do modo de vida capitalista.
DEFENDEMOS:
• Contra o pagamento das dívidas interna e externa;
• Pela derrubada da LRF, fim do superávit primário e revogação da reforma da previdência;
• Anulação de todas as privatizações;
• Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários;
• Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores, combate ao latifúndio e à devastação ambiental
• Reforma urbana para combater a especulação imobiliária, os latifúndios urbanos e acabar com déficit habitacional
• Cadeia para todos os corruptos e corruptores e expropriação dos seus bens
• Em defesa do feriado nacional do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
POLÍTICA SINDICAL: UNIDADE DA INTERSINDICAL e CONLUTAS POR UMA NOVA CENTRAL SINDICAL
Os trabalhadores têm avançado em que pese às adversidades, de caráter conjuntural a partir da eleição de Lula e da institucionalização das organizações construídas pela classe trabalhadora brasileira nos últimos 20 anos. A acomodação da Central Única dos Trabalhadores ao estado tem levado a classe trabalhadora a sofrer reversão nas suas conquistas históricas, como no caso da reforma da previdência, que foi um duro golpe contra os servidores públicos, particularmente contra a categoria dos trabalhadores em educação. O anúncio de regulamentação das greves no setor público e do congelamento dos salários dos servidores da União por mais de dez anos em 2007, é mais um duro golpe contra os trabalhadores que está sendo implementado pelo governo e o poder judiciário.
Servindo de referência para que os governos estaduais endureçam nos ataques e não negociem reajustes salariais ou funcionais como é o caso de Serra em São Paulo. Por outro lado, o perigo da “argentinização”, fragmentação total da ação da classe, ainda está presente, no entanto as iniciativas, como a realização do I ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora) em março de 2007, da qual impulsionaram lutas como o 1º De Maio de Luta e as jornadas de luta de 23 de maio, o Plebiscito Popular, o Grito dos Excluídos e a vitoriosa Marcha a Brasília no dia 24 de Outubro.
A Avançar A Luta Socialista como corrente interna do Partido Socialismo e Liberdade e com atuação no movimento sindical em especial na APEOESP (Sindicato Estadual dos Professores do Ensino Público de São Paulo) construindo a Oposição Alternativa e a Oposição Unificada na luta concreta contra os ataques neoliberais na educação e no conjunto do funcionalismo seja através das reformas de Lula ou através das ações bonapartistas de Serra.
A militância do PSOL no movimento sindical tem uma grande responsabilidade de reorganizar o sindicalismo combativo no Brasil depois do amoldamento da CUT a ordem do capital há correntes internas do Partido construindo a Conlutas, a Intersindical e a unificação destes dois blocos para a construção de uma nova central sindical como é o caso da ALS, temos visto diversas eleições sindicais em importantes sindicatos onde tiveram disputando chapas formadas com a unidade da Conlutas com a Intersindical.
Esta nova central sindical é necessária para classe trabalhadora brasileira, buscando ser um novo instrumento de luta e organização da mesma enfrentando de fato o capital no sentido de avançar na conquistas de direitos sócias e formando uma nova geração de lutadores combativos que construam a revolução socialista no Brasil.
A nova central sindical deve ter como princípios: a independência em relação ao Estado e aos governos, a autonomia perante aos partidos políticos, enfrentamento sistemático contra a burocratização das instâncias e de suas direções, defesa do socialismo como novo modo de produção e reprodução material da vida; a nova central sindical também não deve ser adesismo de nem um bloco a outro para fundar a nova central, essa unidade terá que avançar mais de acordos com os enfrentamentos contra o capital, os governos e a burocracia representada pela CUT, Força Sindical, CTB e outros setores do peleguismo.
Para nós, o PSOL terá um papel fundamental na construção desta nova central como instrumento de defesa dos interesses da classe trabalhadora.
O ano de 2008 se inicia com as perdas de ações de várias empresas e bancos nas bolsas de todo o mundo, em especial na Bolsa de Valores de Nova York que é o epicentro da economia capitalista temos visto nos jornais perdas nos papeis acionários de importantes instituições financeiras tanto norte-americanas como européias, as intervenções do FED em Wall Street tem sido uma ação cotidiana no início deste ano tanto na liberação de bilhões para socorrer o mercado como no corte das taxas de juros aos bancos. Evidencia-se uma crise de superprodução de mercadorias e capitais fechando um ciclo econômico iniciado em 2003 na economia mundial onde promoveu um grande desenvolvimento do capital, impulsionado pela guerra contra o Iraque e o Afeganistão e a superexploração dos trabalhadores em escala global destacando a média salarial dos trabalhadores no leste da Ásia com destaque para a China e a Índia.
Os Estados Unidos mantém a ferro e fogo a sua política belicista no sentido de reafirmar a sua dominação global, a busca pelo controle das riquezas naturais de origem mineral e vegetal e a desenfreada exploração dos povos nos países dominados, principalmente no Oriente Médio onde mantém suas tropas no Iraque sendo uma reedição do Vietnã, apóia de forma incondicional a política facínora e genocida do estado de Israel e pretende invadir o Irã sob o pretexto de impedir o andamento do programa nuclear desse país, com o apoio de grande parte dos países imperialistas europeus. A resistência ao imperialismo tem se configurado nos conflitos do povo iraquiano contra o exército estadunidense, na resistência palestina e do Hizbollah contra Israel.
Na América Latina, a Venezuela avança o seu projeto de transformação social que busca a organização popular, revertendo todo o estrago que a elite venezuelana fez sob a cartilha do Consenso de Washington. Hugo Chavéz tem sido um contraponto ao imperialismo ianque e as elites latino-americanas, ao implementar medidas de avanço no confronto ao neoliberalismo como a Nacionalização das refinarias da bacia do Orinoco, a nacionalização dos grandes latifúndios e não renovação da concessão da RCTV. Na Bolívia, a luta de classes intensifica-se na aprovação da nova Constituição e no enfrentamento sistemático dos trabalhadores contra as oligarquias, bem como na reversão das privatizações. Estas são agendas prioritárias naquele país. No Equador, a Alianza Paiz, partido do presidente Rafael Correa elegeu a bancada majoritária da Assembléia Constituinte, enquadrou a Petrobrás e outras companhias de petróleo nas remessas de lucros, mantendo grande parte destes no país, outro ponto importante foi a convocação da Auditoria Internacional da Dívida Externa Equatoriana.
A renúncia de Fidel ao cargo de Comandante-Em-Chefe da Revolução Cubana, tem demonstrado que o povo cubano descarta o retorno do capitalismo neste país, saudamos a resistência dos trabalhadores de Cuba por quase 50 anos ao imperialismo ianque e com certeza continuarão sendo um grande exemplo para os revolucionários de todo o mundo.
Repudiamos o governo colombiano através de seu presidente Álvaro Uribe que vem implantando uma caçada feroz contra as FARC, assassinando Raul Reyes e outros guerrilheiros no território equatoriano. Reyes estava fazendo diversas negociações com a Venezuela para libertar presos políticos chegando a obter êxitos, logo Uribe promoveu este massacre para cessar tais acordos e buscar isolar a Venezuela na política externa sul-americana com o apoio explícito do governo Bush.
CONJUNTURA NACIONAL
GOVERNO LULA – PARA OS BANQUEIROS TUDO PARA OS TRABALHADORES ESMOLAS E SUPRESSÃO DE DIREITOS
O segundo mandato de Lula configura um governo ainda mais conservador que o primeiro, com mais ministros representando o grande capital e com uma política de alianças mais conservadora do que nunca, desde Sarney, Maluf, Jader Barbalho, Mangabeira Unger, Renan Calheiros, Fernando Collor, o czar da economia na ditadura militar Delfim Neto, a pelegada da Força Sindical, além de acordos com o PSDB e DEM para medidas neoliberais como as contra-reformas da previdência, trabalhista, sindical e universitária.
No cenário político brasileiro há uma ofensiva conservadora expressada pela retomada das privatizações em suas diferentes facetas, como na “concessão” das rodovias pelo governo Lula e Serra em São Paulo, na pilhagem das estatais promovida pelo tucanato em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, assim como o PT e os seus aliados no Piauí e no Maranhão. A construção de obras que visam apenas em atender a demanda do grande capital em detrimento do meio ambiente e das populações locais como é o caso das hidrelétricas do Rio Madeira na Amazônia, do Tijuco Alto no Vale do Ribeira em São Paulo e a Transposição do Rio São Francisco.
Com o fim da CPMF, o governo Lula elevou mais impostos para compensar o fim deste imposto que deveria beneficiar a saúde pública combatendo o caos oriundo do sucateamento promovido pelo governo FHC, além do aumento de impostos como o IOF, ocorreu o corte de mais de R$ 20 bilhões na área social, arrochando já os parcos investimentos nessas áreas para garantir o religioso superávit primário. Outro dado do compromisso do governo Lula com o capital é a destinação de terras para a reforma agrária que em 2007 foi um terço em relação ao ano de 2003, no início do governo Lula, enquanto o agronegócio movimenta uma quantia de dinheiro público da ordem de quase R$ 100 bilhões seja na renegociação de dívidas dos latifundiários até em investimentos diretos no plantio de soja e cana-de-açúcar.
As denuncias de corrupção no executivo federal não param, o novo escândalo são os cartões corporativos, criados no governo FHC para despesas do dia-a-dia em ministérios e estatais, o uso dos mesmos tem registrado irregularidades como a aluguel excessivo de carros e compras de ordem pessoal em shopping centers no caso da ex-ministra Matilde Ribeiro que renunciou quando o escândalo veio à tona. Não só no governo Lula ocorre a farra deste mensalão eletrônico, o governo Serra só em 2007 gastou mais de R$ 108 milhões nos cartões corporativos com compras desnecessárias, essa é uma prática promíscua onde não há limites entre o público e o privado, fazendo a corrupção ser um ciclo vicioso e uma prática tradicional dos representantes do capital no estado brasileiro.
Os banqueiros são os governantes de fato, a ponto do Ministério da Fazenda ter reduzido os juros da poupança a pedido da FEBRABAN, o que vai significar uma redução significativa dos depósitos do FGTS, um verdadeiro assalto aos trabalhadores. No primeiro semestre desse ano, o lucro dos quatro maiores bancos do país atingiu a extraordinária soma de R$ 11,7 bilhões (recorde de 40,7% em relação ao mesmo período de 2006), só o Itaú e o Bradesco lucraram juntos mais de R$ 8 bilhões de reais. O mais irônico é a defesa de Lula a estes lucros absurdos, afirmando que é melhor os bancos terem lucros do que prejuízos. Esqueceu de dizer que estes lucros irracionais, são resultado direto da política de arrocho salarial e escravização dos bancários, dos péssimos serviços prestados aos clientes e da política econômica do seu governo: as maiores taxas de juros do mundo, além do vergonhoso superávit primário que em 2006 foi da ordem de 4,83% (cerca de 98 bilhões de reais.)
Outro mecanismo que o governo encontrou para favorecer os banqueiros é a troca da dívida externa pela dívida interna. Enquanto a dívida externa foi reduzida de U$ 230 bilhões de dólares em 2003, para U$ 203 bilhões em fevereiro de 2007, a dívida interna alcançou em julho a ultra-gigantesca cifra de R$ 1,2 trilhão de reais ou cerca de mais de U$ 600 bilhões de dólares, uma política que fere a Constituição Federal, que determina uma auditoria na dívida externa para identificar formalmente quem ganhou de fato com a política sistemática do endividamento. Sobre esse artifício vejamos o que afirmam Fatorelli e Ávila analisando os orçamentos da união consolidados em 2005 e 2006: “neste sentido, a Dívida Interna Federal tem se constituído em uma reciclagem da Dívida Externa. De outubro de 2005 a junho de 2006, houve o pagamento de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa (FMI, Clube de Paris e Bradies). No mesmo período, houve a compra de US$ 25,7 bilhões pelo BC, via emissão de mais dívida interna. Desta forma, a dívida interna explode. De junho de 2005 até fevereiro de 2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938 bilhões para R$ 1,2 trilhão”. Ou seja, o discurso oficial de que o país estaria livre do endividamento é apenas uma cortina de fumaça, o que está ocorrendo de fato é o aumento da dívida externa na forma de dívida interna.
Por outro lado, a anunciada regulamentação da greve nos serviços essenciais, mostra que o governo quer matar os trabalhadores de fome e quer transformar a resistência em caso de polícia. Essa política deve ser seguida à risca pelos governadores, não é por acaso que Serra em São Paulo já anunciou reajuste zero neste ano, o que demonstra que o tratamento com as reivindicações será cada vez mais duro, a exemplo do que ocorreu na recente greve dos metroviários, em que 62 trabalhadores incluindo dirigentes do sindicato foram demitidos. Na educação ao anunciar o PAC do setor o governo anuncia a adoção das velhas medidas do receituário neoliberal, tais como, avaliação do desempenho como mecanismo fundamental para melhorar a qualidade de ensino. Uma cortina de fumaça para mascarar as verdadeiras causas do caos da educação brasileira, setor em que o governo federal investiu menos de 2% do PIB em 2006.
Temos uma tarefa histórica. Romper com os atuais limites da nossa ação nos movimentos sociais. Desenvolver uma atuação sindical que organize os trabalhadores na luta pelas reivindicações econômicas e imediatas, mas que também contribua para formar outra visão de mundo, radicalizando na construção de formas de organização de base que confiram real poder de ação e decisão aos trabalhadores. Pensar e organizar a luta histórica pela função social da terra, no campo e na cidade, sob uma ótica diferente e contrária á ideologia do mercado, eliminado o uso político-eleitoral dos movimentos populares e direcionando nossas ações contra as grandes propriedades apropriadas, ao longo do processo histórico, pelo capital e pelo Estado a serviço do capital. Devemos discutir com os movimentos de luta por moradia a ocupação das terras, das grandes multinacionais e dos bancos, bem como as terras ociosas que estão nas mãos do Estado, tendo como princípio à preservação ambiental e o combate á degradação do ar, da água, das matas e do solo. Lutar contra o monopólio dos meios de comunicação de massas, principal difusor da ideologia e do modo de vida capitalista.
DEFENDEMOS:
• Contra o pagamento das dívidas interna e externa;
• Pela derrubada da LRF, fim do superávit primário e revogação da reforma da previdência;
• Anulação de todas as privatizações;
• Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários;
• Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores, combate ao latifúndio e à devastação ambiental
• Reforma urbana para combater a especulação imobiliária, os latifúndios urbanos e acabar com déficit habitacional
• Cadeia para todos os corruptos e corruptores e expropriação dos seus bens
• Em defesa do feriado nacional do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
POLÍTICA SINDICAL: UNIDADE DA INTERSINDICAL e CONLUTAS POR UMA NOVA CENTRAL SINDICAL
Os trabalhadores têm avançado em que pese às adversidades, de caráter conjuntural a partir da eleição de Lula e da institucionalização das organizações construídas pela classe trabalhadora brasileira nos últimos 20 anos. A acomodação da Central Única dos Trabalhadores ao estado tem levado a classe trabalhadora a sofrer reversão nas suas conquistas históricas, como no caso da reforma da previdência, que foi um duro golpe contra os servidores públicos, particularmente contra a categoria dos trabalhadores em educação. O anúncio de regulamentação das greves no setor público e do congelamento dos salários dos servidores da União por mais de dez anos em 2007, é mais um duro golpe contra os trabalhadores que está sendo implementado pelo governo e o poder judiciário.
Servindo de referência para que os governos estaduais endureçam nos ataques e não negociem reajustes salariais ou funcionais como é o caso de Serra em São Paulo. Por outro lado, o perigo da “argentinização”, fragmentação total da ação da classe, ainda está presente, no entanto as iniciativas, como a realização do I ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora) em março de 2007, da qual impulsionaram lutas como o 1º De Maio de Luta e as jornadas de luta de 23 de maio, o Plebiscito Popular, o Grito dos Excluídos e a vitoriosa Marcha a Brasília no dia 24 de Outubro.
A Avançar A Luta Socialista como corrente interna do Partido Socialismo e Liberdade e com atuação no movimento sindical em especial na APEOESP (Sindicato Estadual dos Professores do Ensino Público de São Paulo) construindo a Oposição Alternativa e a Oposição Unificada na luta concreta contra os ataques neoliberais na educação e no conjunto do funcionalismo seja através das reformas de Lula ou através das ações bonapartistas de Serra.
A militância do PSOL no movimento sindical tem uma grande responsabilidade de reorganizar o sindicalismo combativo no Brasil depois do amoldamento da CUT a ordem do capital há correntes internas do Partido construindo a Conlutas, a Intersindical e a unificação destes dois blocos para a construção de uma nova central sindical como é o caso da ALS, temos visto diversas eleições sindicais em importantes sindicatos onde tiveram disputando chapas formadas com a unidade da Conlutas com a Intersindical.
Esta nova central sindical é necessária para classe trabalhadora brasileira, buscando ser um novo instrumento de luta e organização da mesma enfrentando de fato o capital no sentido de avançar na conquistas de direitos sócias e formando uma nova geração de lutadores combativos que construam a revolução socialista no Brasil.
A nova central sindical deve ter como princípios: a independência em relação ao Estado e aos governos, a autonomia perante aos partidos políticos, enfrentamento sistemático contra a burocratização das instâncias e de suas direções, defesa do socialismo como novo modo de produção e reprodução material da vida; a nova central sindical também não deve ser adesismo de nem um bloco a outro para fundar a nova central, essa unidade terá que avançar mais de acordos com os enfrentamentos contra o capital, os governos e a burocracia representada pela CUT, Força Sindical, CTB e outros setores do peleguismo.
Para nós, o PSOL terá um papel fundamental na construção desta nova central como instrumento de defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Resolução Campo Democrático - XXX Congresso da CNTE
UNIR A ESQUERDA COMBATIVA PARA DERROTAR AS DUAS FACES DO NEOLIBERALISMO: PT E PSDB.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA O XXX CONGRESSO DA CNTE
CONJUNTURA INTERNACIONAL
A grande expansão do mercado capitalista tem demonstrado tendências a uma crise de superprodução de capitais, gerada a partir da alta extração de mais-valia e da especulação financeira. O recente estouro da bolha imobiliária da economia estadunidense foi um susto, que levou os Bancos Centrais no mundo inteiro a atuar para conter esse pânico, os grandes bancos e as companhias de energia norte-americanas tiveram queda de lucro, provocando sucessivas quedas na Bolsa de Wall Street, evidenciando que a economia de ponta do sistema capitalista pode ter uma grande crise financeira que se espalhará no mundo todo.
Os Estados Unidos mantém a ferro e fogo a sua política belicista no sentido de reafirmar a sua dominação global, a busca pelo controle das riquezas naturais de origem mineral e vegetal e a desenfreada exploração dos povos nos países dominados, principalmente no Oriente Médio onde mantém suas tropas no Iraque sendo uma reedição do Vietnã, apóia de forma incondicional a política facínora e genocida do estado de Israel e pretende invadir o Irã sob o pretexto de impedir o andamento do programa nuclear desse país, com o apoio de grande parte dos países imperialistas europeus. A resistência ao imperialismo tem se configurado nos conflitos do povo iraquiano contra o exército estadunidense, na resistência palestina e do Hizbollah contra Israel.
Na América Latina, a Venezuela avança o seu projeto de transformação social que busca a organização popular, revertendo todo o estrago que a elite venezuelana fez sob a cartilha do Consenso de Washington. Hugo Chavéz tem sido um contraponto ao imperialismo ianque e as elites latino-americanas, ao implementar medidas de avanço no confronto ao neoliberalismo como a Nacionalização das refinarias da bacia do Orinoco, a nacionalização dos grandes latifúndios e não renovação da concessão da RCTV. Na Bolívia, a luta de classes intensifica-se na aprovação da nova Constituição e no enfrentamento sistemático dos trabalhadores contra as oligarquias, bem como na reversão das privatizações. Estas são agendas prioritárias naquele país. No Equador, a Alianza Paiz, partido do presidente Rafael Correa elegeu a bancada majoritária da Assembléia Constituinte, enquadrou a Petrobrás e outras companhias de petróleo nas remessas de lucros, mantendo grande parte destes no país, outro ponto importante foi a convocação da Auditoria Internacional da Dívida Externa Equatoriana.
Essa onda antineoliberal na América Latina demonstra um avanço na resistência dos povos contra o imperialismo e na luta pelo socialismo enquanto novo modo de reprodução da vida.
CONJUNTURA NACIONAL
GOVERNO LULA – PARA OS BANQUEIROS TUDO PARA OS TRABALHADORES ESMOLAS E SUPRESSÃO DE DIREITOS
O segundo mandato de Lula configura um governo ainda mais conservador que o primeiro, com mais ministros representando o grande capital e com uma política de alianças mais conservadora do que nunca, desde Sarney, Maluf, Jader Barbalho, Mangabeira Unger, Renan Calheiros, Fernando Collor e o czar da ditadura Delfim Neto além de acordos com o PSDB e DEM para medidas neoliberais como as contra-reformas da previdência, trabalhista, sindical e universitária. O escândalo Renan Calheiros que foi absolvido graças a ajuda do governo Lula e posteriormente forçado a deixar a Presidência do Senado em acordo com a oposição de direita para aprovar a CPMF, é a prova do mar de lama e do balcão de negócios que o Congresso Nacional se tornou. O desconto facultativo do imposto sindical aprovado em outubro último causou constrangimento na bancada do PT no congresso nacional, que acabou aprovando pela não obrigação desse nefasto imposto que é uma tradicional fábrica de pelegos no melhor estilo da Carta Del Lavoro.
O governo Lula enviou ao Congresso no início desse ano um projeto de lei complementar que limita a folha de salários da União a um crescimento anual de 1,5% (já descontada a inflação) até 2016. A medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), esse percentual não corresponde sequer ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, o que significa reajuste zero nos próximos dez anos.
8. Os banqueiros são os governantes de fato, a ponto do Ministério da Fazenda ter reduzido os juros da poupança a pedido da FEBRABAN, o que vai significar uma redução significativa dos depósitos do FGTS, um verdadeiro assalto aos trabalhadores. No primeiro semestre desse ano, o lucro dos quatro maiores bancos do país atingiu a extraordinária soma de R$ 11,7 bilhões (recorde de 40,7% em relação ao mesmo período de 2006), só o Itaú e o Bradesco lucraram juntos mais de R$ 8 bilhões de reais. O mais irônico é a defesa de Lula a estes lucros absurdos, afirmando que é melhor os bancos terem lucros do que prejuízos. Esqueceu de dizer que estes lucros irracionais, são resultado direto da política de arrocho salarial e escravização dos bancários, dos péssimos serviços prestados aos clientes e da política econômica do seu governo: as maiores taxas de juros do mundo, além do vergonhoso superávit primário que em 2006 foi da ordem de 4,83% (cerca de 98 bilhões de reais.)
Outro mecanismo que o governo encontrou para favorecer os banqueiros é a troca da dívida externa pela dívida interna. Enquanto a dívida externa foi reduzida de U$ 230 bilhões de dólares em 2003, para U$ 203 bilhões em fevereiro de 2007, a dívida interna alcançou em julho a ultra-gigantesca cifra de R$ 1,2 trilhão de reais ou cerca de mais de U$ 600 bilhões de dólares, uma política que fere a Constituição Federal, que determina uma auditoria na dívida externa para identificar formalmente quem ganhou de fato com a política sistemática do endividamento. Sobre esse artifício vejamos o que afirmam Fatorelli e Ávila analisando os orçamentos da união consolidados em 2005 e 2006: “neste sentido, a Dívida Interna Federal tem se constituído em uma reciclagem da Dívida Externa. De outubro de 2005 a junho de 2006, houve o pagamento de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa (FMI, Clube de Paris e Bradies). No mesmo período, houve a compra de US$ 25,7 bilhões pelo BC, via emissão de mais dívida interna. Desta forma, a dívida interna explode. De junho de 2005 até fevereiro de 2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938 bilhões para R$ 1,2 trilhão”. Ou seja, o discurso oficial de que o país estaria livre do endividamento é apenas uma cortina de fumaça, o que está ocorrendo de fato é o aumento da dívida externa na forma de dívida interna.
Por outro lado, a anunciada regulamentação da greve nos serviços essenciais, mostra que o governo quer matar os trabalhadores de fome e quer transformar a resistência em caso de polícia. Essa política deve ser seguida à risca pelos governadores, não é por acaso que Serra em São Paulo já anunciou reajuste zero neste ano, o que demonstra que o tratamento com as reivindicações será cada vez mais duro, a exemplo do que ocorreu na recente greve dos metroviários, em que 62 trabalhadores incluindo dirigentes do sindicato foram demitidos. Na educação ao anunciar o PAC do setor o governo anuncia a adoção das velhas medidas do receituário neoliberal, tais como, avaliação do desempenho como mecanismo fundamental para melhorar a qualidade de ensino. Uma cortina de fumaça para mascarar as verdadeiras causas do caos da educação brasileira, setor em que o governo federal investiu menos de 2% do PIB em 2006.
15. Temos uma tarefa histórica. Romper com os atuais limites da nossa ação nos movimentos sociais. Desenvolver uma atuação sindical que organize os trabalhadores na luta pelas reivindicações econômicas e imediatas, mas que também contribua para formar outra visão de mundo, radicalizando na construção de formas de organização de base que confiram real poder de ação e decisão aos trabalhadores. Pensar e organizar a luta histórica pela função social da terra, no campo e na cidade, sob uma ótica diferente e contrária á ideologia do mercado, eliminado o uso político-eleitoral dos movimentos populares e direcionando nossas ações contra as grandes propriedades apropriadas, ao longo do processo histórico, pelo capital e pelo Estado a serviço do capital. Devemos discutir com os movimentos de luta por moradia a ocupação das terras, das grandes multinacionais e dos bancos, bem como as terras ociosas que estão nas mãos do Estado, tendo como princípio à preservação ambiental e o combate á degradação do ar, da água, das matas e do solo. Lutar contra o monopólio dos meios de comunicação de massas, principal difusor da ideologia e do modo de vida capitalista.
DEFENDEMOS:
• Contra o pagamento das dívidas interna e externa;
• Pela derrubada da LRF, fim do superávit primário e revogação da reforma da previdência;
• Anulação de todas as privatizações;
• Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários;
• Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores, combate ao latifúndio e à devastação ambiental
• Reforma urbana para combater a especulação imobiliária, os latifúndios urbanos e acabar com déficit habitacional
• Cadeia para todos os corruptos e corruptores e expropriação dos seus bens
• Em defesa do feriado nacional do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
POLÍTICA SINDICAL: UNIDADE DA INTERSINDICAL e CONLUTAS POR UMA NOVA CENTRAL SINDICAL
Os trabalhadores têm avançado em que pese às adversidades, de caráter conjuntural a partir da eleição de Lula e da institucionalização das organizações construídas pela classe trabalhadora brasileira nos últimos 20 anos. A acomodação da Central Única dos Trabalhadores ao estado tem levado a classe trabalhadora a sofrer reversão nas suas conquistas históricas, como no caso da reforma da previdência, que foi um duro golpe contra os servidores públicos, particularmente contra a categoria dos trabalhadores em educação. O recente anúncio de regulamentação das greves no setor público e do congelamento dos salários dos servidores da União por mais de dez anos, é mais um duro golpe contra os trabalhadores que está sendo implementado pelo governo e o poder judiciário. Servindo de referência para que os governos estaduais endureçam nos ataques e não negociem reajustes salariais ou funcionais como é o caso de Serra em São Paulo. Por outro lado, o perigo da “argentinização”, fragmentação total da ação da classe, ainda está presente, no entanto as recentes iniciativas, como a realização do I ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora) no último dia 25 de março em São Paulo, da qual impulsionaram lutas como o 1 de maio de luta e as jornadas de luta de 23 de maio, o Plebiscito Popular, o Grito dos Excluídos e a vitoriosa Marcha a Brasília no dia 24 de Outubro.
Nós do Campo Democrático propomos que a CNTE se desfilie da CUT. Aliás, um debate já atrasado na nossa Confederação, dado que vários sindicatos de trabalhadores em educação do Brasil como o SEPE do Rio de Janeiro e a ANDES (Sindicato dos Docentes do Ensino Superior), já estão na dianteira desse debate. Tanto o SEPE como o ANDES já se desfiliaram da CUT, enquanto o CEPRS fez esse debate na base que deliberou sobre o mesmo em assembléia geral, mantendo a filiação a CUT por uma pequena margem. É importante registrar que nestes sindicatos a INTERSINDICAL e a CONLUTAS unificaram-se na defesa da desfiliação e têm crescido em representatividade.
Sobre a filiação a outra central sindical, defendemos a unidade da INTERSINDICAL e CONLUTAS nas lutas e na formação de uma nova central sindical construída com debates pela base, fruto de enfrentamentos qualificados contra os ataques do governo e do capital. Como tem ocorrido em várias eleições sindicais em que as chapas de oposição são formadas por esses dois blocos.
- Pela desfiliação da CNTE da CUT;
- Pela construção da Nova Central Sindical impulsionada na unidade da INTERSINDICAL e CONLUTAS.
POLÍTICA EDUCACIONAL
Os dados da educação brasileira mostram o gigantismo e as contradições dos nossos sistemas educacionais. Na educação básica são 207,2 mil escolas, dentre as quais 26,3 mil (12,69%), não têm energia elétrica. Cerca de 2,5 milhões de professores e 56,4 milhões de alunos matriculados. Quanto à distribuição de recursos por modalidade, os poucos recursos explicam a crise estrutural da educação pública. Enquanto um aluno do nível II do ensino fundamental custou em 2005 R$ 1.578 reais, um aluno no ensino superior custou R$ 10.711 reais. Os gastos em relação ao PIB foram da ordem de 4,1%. Essa falta de prioridade tem como resultado 24 milhões de analfabetos, desempenho muito abaixo da média dos alunos em comparação com os outros países e um índice alarmante de repetência escolar cerca de 21% da 1ª a 4ª série, 60% dos alunos que terminaram a 4ª série não sabem ler corretamente e 800 mil crianças entre 7 a 14 anos estão fora da escola. Na educação superior existem 2.013 instituições, 1.793 privadas e 224 públicas. São 293 mil professores, 192,8 mil nas instituições privadas e 100,4 mil nas instituições públicas. São 4,1 milhões de alunos, 2,9 milhões no ensino privado e 1,1 milhão nas universidades públicas. Esse dado mostra que apenas 10,4% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior e que 86,7% das vagas são em instituições privadas de ensino¹. O liberalismo sempre teve como centro teórico o chamado “Estado mínimo”.
¹. Fontes: MEC, INEP e IBGE.
Em mais de quinze anos de neoliberalismo, não tem uma área social mais atingida por esse período como a educação pública, a era FHC privilegiou a educação privada de forma mais agressiva em relação aos seus antecessores, não aumentando as verbas da educação, o não reajuste dos salários dos profissionais da educação por mais de dez anos. O boom das universidades privadas foi fruto dessa priorização do governo FHC para a abertura do capital privado na educação, formando um grande lobby do ensino privado que tem influência fortíssima sobre os Três Poderes.
Esse lobby juntamente com o conservadorismo presente no Congresso Nacional vetou o financiamento do Plano Nacional de Educação em 1998 que deveria ser de 7% do PIB e mantém os míseros 3,2% do PIB para a educação pública. Além das fatídicas avaliações institucionais que esses tecnocratas pensam que é a salvação da educação pública, essas avaliações não passam de uma perfumaria que só serve para incitar a competição entre docentes que vislumbram receber mais gratificações que são verdadeiras migalhas, ao invés de ter uma política salarial digna aos profissionais da educação, os neoliberais querem dilapidar ainda mais a escola pública para entregar de bandeja ao capital privado.
O governo Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) criado juntamente com grupos empresariais da educação, o PDE tem como concepção a continuação das orientações neoliberais nos projetos do MEC, a começar pelo financiamento que criou o FUNBEB em substituição ao FUNDEF onde incorporou os alunos do ensino médio para esse fundo passando de 30 milhões para 47 milhões de estudantes não incluindo as creches, um aumento de 56%, só que o fundo saiu de R$ 35,2 bilhões para R$ 48 bilhões um crescimento de apenas 36,3%, constatando que o financiamento do FUNDEB não é suficiente para a universalização do ensino público, gratuito e de qualidade do qual o governo Lula tanto propaga para promover o PDE e o FUNDEB. Este PAC da Educação não leva em conta o Plano Nacional de Educação – Sociedade Brasileira que fora produzido em 1998 por entidades educacionais.
No que tange ao orçamento do MEC em 2007, sofreu um corte de R$ 610 milhões do Ministério da Fazenda para manter o pagamento religioso do serviço da dívida pública passando para R$ 9,1 bilhões, sua complementação não passa de R$ 2 bilhões. Mantendo ainda menos de 4% do PIB na educação.
O tão alardeado piso salarial do magistério que é de apenas R$ 850,00 em uma jornada de 40 horas semanais, é um valor corrigido pela inflação sobre um salário de R$ 300,00 proposto em 1994 que nesse ano correspondia a 4,28 salários mínimos, atualmente o valor do piso corresponde a 2,23 salários mínimos, esse valor será atingido em 2010 e não de imediato após a sua aprovação.
O PDE não tem clareza quanto a carreira profissional dos professores e o pior é a sua concepção de formação de professores baseada no programa Universidade Aberta que realiza cursos à distância para os professores, no sentido de ter especializações do tipo “fast delivery diploma” não tendo o compromisso de ter uma política sólida de formação e qualificação continuada de docentes para garantir a qualidade do ensino público brasileiros.
As avaliações padronizadas de rendimento escolar é a aposta do MEC para a melhoria do rendimento dos estudantes, esses tecnocratas pensam que a partir da concorrência desenfreada das escolas, esse é um artifício mercadológico para moldar a educação básica no contexto da rapinagem do capital, como se essa política de avaliação de inspiração conservadora pudesse incidir de fato na transformação da realidade educacional.
No ensino superior, o PDE apresenta o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que vem a público dizer que vai dobrar o número de vagas nas universidades federais em cinco anos. O REUNI vem destinar as vagas públicas para o ensino a distância através do Universidade Nova que precariza a grade curricular dos cursos, implantando a graduação de 3 anos e dividindo-a em dois ciclos, sendo o primeiro chamado superficialmente de “formação geral” e o segundo ciclo a grade do curso escolhido.
Esse programa não garante nenhum recurso para a contratação de docentes e funcionários, para a assistência estudantil e outros. O REUNI é um programa inspirado no receituário do Banco Mundial baseado na precarização do ensino público, limitando as graduações. Se esse programa tiver êxito, haverá superlotações nas salas da universidades federais e as evasões crescerão cada vez mais, podendo abrir mais espaço ao capital privado no setor universitário.
O PDE de Lula e Haddad não passa de uma reedição petista da política educacional de FHC e Paulo Renato, favorecendo o capital privado e reduzindo a presença do estado brasileiro na educação, a tônica e a precarização do ensino e o favorecimento dos lucros e da privatização da educação. Nesse sentido, as declarações do Ministro Hadad em defesa das políticas de bonificação ou reajuste por merecimento é mesma aplicada em São Paulo pelos tucanos no melhor estilo neoliberal.
DEFENDEMOS:
* Luta pela revogação da LDB;
* Contra o FUNDEB, pela desmunicipalização do ensino e em defesa da elevação dos gastos em educação para 10% PIB;
* Pela universalização da educação infantil
* Destinação das verba públicas apenas para educação pública estatal e fim do Prouni e do REUNI
* Redução de 200 para 180 dias letivos;
* Em defesa do acesso aos materiais didáticos definidos pela comunidade escolar para todos os alunos
* Extinção de todas as Avaliações Institucionais e respeito a autonomia avaliativa dos professores e das unidades escolares;
* Combater e repudiar a Avaliação Desempenho e o reajuste salarial por merecimento
* Em defesa do reconhecimento das doenças do trabalho educacional
* Piso salarial do DIEESE R$ 1.634,00 por vinte horas aulas
* máximo de 2o alunos por classe no EF I e 25 no EF II e no EM
* Em defesa da estabilidade para os servidores públicos contratados, aprovação da PEC54/99 excluindo os comissionados (sem o trem da alegria);
* Pela imediata aprovação da inclusão de filosofia e da sociologia em todas as escolas de ensino médio do país.
POLÍTICAS PERMANENTES
As opressões como o racismo, o machismo, a homofobia e diversos preconceitos que existem na moderna sociedade capitalista é um dos instrumentos de dominação e reprodução da ideologia burguesa sobre os trabalhadores, alienando-os cada vez mais da sua condição de humanos.
O racismo está presente na história do Brasil desde os mais de 300 anos da escravidão, a força de trabalho dos negros na escravidão serviram de base para a acumulação de capitais no plantio de cana, na mineração do ouro e do diamante e nas plantações de café, servindo como matéria-prima para a Revolução Industrial Inglesa e material de subsistência desses produtos agrícolas para o proletariado europeu, como vemos o Brasil sempre esteve concectado ao mercado mundial desde a sua invasão pelos portugueses.
Em meio a superexploração dos negros na escravidão, esses tem um histórico de resistência e luta contra o estado autocrático e escravocrata do Império Brasileiro. Com a abolição da escravatura graças as pressões do imperialismo britânico para incorpora-los efetivamente no mercado consumidor. No dizer de Florestan Fernandes, a situação da população negra após a escravidão é a seguinte: “Perdendo sua importância privilegiada como mão-de-obra exclusiva, ele (o negro) perdeu todo o interesse que possuíra para as camadas dominantes. A legislação, os poderes públicos e os círculos politicamente ativos da sociedade mantiveram-se indiferentes e inertes diante de um drama material e moral que sempre fora claramente reconhecido e previsto, largando-se o negro ao penoso destino que ele estava em condições de criar por si e para si mesmo.” (Fernandes, 1978: 18).
Os negros e seus descendentes foram relegados a margem da sociedade brasileira, sempre foram vítimas da violência e da miséria nos centros urbanos. Historicamente, o pensamento conservador seja na cultura e na mídia tratam-nos com estereótipos que os vinculam a criminalidade e outras mazelas. Sendo vítima da violência policial nas periferias contribuindo para a barbárie social que o capitalismo impõe nas cidades.
O Brasil deve pagar um tributo pela exploração e marginalização da população negra, devemos tratar as cotas sintonizadas com uma ampliação das políticas públicas universais como emprego, saúde, educação. Previdência e outras áreas, até que as condições sociais da população negra sejam plenas na totalidade da classe trabalhadora brasileira. É inadmissível que um setor reacionário da sociedade trate essas políticas como um privilégio através de uma antropologia capenga e também é ridículo o tratamento que o governo Lula dê essa questão como se fosse uma mera política transversal e juntando a sua política social de remendos, parecendo que isso é fruto de uma esmola como acontece no Prouni. O XXX Congresso da CNTE deve se posicionar contrário a investida criminalização das comunidades quilombolas encabeçada pela Rede Globo e apoiar as lutas de regularização dessas comunidades sintonizada com uma reforma agrária radical que altere de fato a estrutura fundiária do Brasil combatendo o latifúndio e a grilagem de terras.
As cotas devem ser proporcionais ao percentual de negros existentes nas regiões em que se encontram as universidades, escolas técnicas e serviços públicos. O Estatuto da Igualdade Racial deve ter como norte essa universalidade das políticas sociais que vão em choque com as políticas neoliberais.
Além disso, lutaremos pela implantação efetiva da Lei 10.369 que torna obrigatório o ensino de História da África e dos Afro-descendentes, com verbas para a formação de educadores, desenvolvimento sólido dessa política de formação e a produção de materiais didáticos dessa disciplina, para atingir a totalidade dos professores no país.
E também defendemos o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional devemos construir um amplo movimento para pressionar o presidente Lula para decretar esse dia como feriado oficial, simbolizando a história da resistência negra personificada na figura de Zumbi dos Palmares.
Além da luta contra o racismo precisamos enfrentar outro grave problema ainda não enfrentado definitivamente, muito menos resolvido, por nossa sociedade: a luta contra a exploração de gênero: A luta das mulheres não se pauta somente em relação à opressão machista, ao combate ao sexismo, mas também e fundamentalmente ao combate a exploração e deve permear o trabalho que professores e professoras desenvolvem ao longo de todo o ano.
Utilizando a educação como instrumento de transformação social é essencial que apontemos para nossas/os companheiras/os e alunas/os que ainda não se conscientizaram as condições e os problemas enfrentados pelas mulheres ainda hoje: somos, juntamente com os companheiros, vítimas do neoliberalismo e suas estratégias: fechamento de postos de serviço, precarização, terceirização, retirada de direitos e reduções salariais. Essas situações se agravam para as mulheres uma vez que continuamos responsáveis pelas tarefas domésticas e pela criação dos filhos e vítimas prediletas do subemprego e da falta de direitos como creches.
Essa situação agrava-se quando observado sob o prisma das mulheres negras e indígenas, que além da discriminação de gênero enfrentam o preconceito étnico. Comprovando esta afirmação podemos citar dados conhecidos: 90% das mulheres não negras são alfabetizadas contra 78% das negras; 60% das mulheres negras têm renda inferior a um salário mínimo e o risco de morte materna entre as mulheres negras é 7,4 vezes maior do que as não negras.
Outros números poderiam ser citados, mas queremos conclamar professoras e professores para o trato pedagógico da diversidade dentro da escola através do reconhecimento da diferença e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de padrões de respeito, de ética e garantia de direitos sociais. Avançar na construção de práticas educativas que contemplem o uno e o múltiplo significa romper com a idéia de homogeneidade e uniformização que ainda impera no campo educacional. Representa entender a educação para além de seu aspecto institucional e compreendê-la dentro do processo de desenvolvimento humano, convidando-nos a extrapolar os muros da escola e a ressignificar a prática educativa, a relação com o conhecimento, o currículo e a comunidade escolar.
Educar para a diversidade é fazer das diferenças de gênero e etnia um trunfo, explorá-las na sua riqueza, possibilitar a troca, proceder como grupo, entender que o acontecer humano é feito de avanços e limites. E que a busca do novo, do diverso, impulsiona a nossa vida e deve nos orientar para a adoção de práticas pedagógicas, sociais e políticas em que as diferenças sejam entendidas como parte da nossa vivência e não como algo exótico e nem como desvio ou desvantagem.
Cientes das dificuldades estruturais que vivemos, não podemos perder de vista as questões específicas dos grupos oprimidos, visando uma sociedade justa e igualitária.
Contra as reformas sindical/trabalhista e universitária;
Ruptura com a ALCA e o FMI;
Direito ao aborto em hospitais públicos;
Políticas públicas para as mulheres e a população homossexual;
Creches, inclusive no período noturno para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as;
Fim da exigência de exames como papanicolau e mamografia como pré-condição para admissão na rede estadual.
Mais verbas para a educação! Contra o FUNDEB!
Implementação imediata das questões de gênero no currículo.
Pela regulamentação das doenças profissionais.
Melhoria nas condições de trabalho com o Piso do Dieese e diminuição de alunos por salas de aula.
DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
Novos desafios do sindicalismo brasileiro no século XXI.
E necessário que as leis de inclusão saiam do papel e sejam colocadas em prática. No atual momento, a sociedade brasileira e sua diversidade são uma realidade social e histórica. Ao longo do século, vimos o desenvolvimento e a evolução da classe trabalhadora. A CLT, patrocinada pelo presidente Getúlio Vargas, foi o primeiro documento oficial cujo objetivo principal era apadrinhar os trabalhadores.
No final de 1930, foi decretada a Lei dos Dois Terços, que obrigava todas as empresas do setor industrial e de serviços a possuírem entre seus empregados pelo menos dois terços de brasileiro natos. Ainda em 1932, foram editadas as leis relativas à obrigatoriedade do uso da carteira profissional, às convenções coletivas, à regulamentação do trabalho no setor de navegação e, finalmente, a duração da jornada de trabalho (8 horas), além da limitação do trabalho noturno e do descaso semanal para todos os empregados no comércio e na indústria.
Do ponto de vista histórico, a pessoa com deficiência é vista como “incapaz”; nesse sentido, o Estado faz vistas grossas quanto ao indivíduo com deficiência, mantendo-o sistematicamente em regime de segregação. Quanto ao processo educacional, tanto o Estado quanto as instituições educativas, investiram no desenvolvimento e na formação de elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores de que elas precisam para estudo e solução de suas questões científicas, morais, intelectuais, políticas e econômicas. Se o problema fundamental das democracias é a educação das massas populares, os melhores e mais capazes, por seleção, devem formar a vértice de uma pirâmide de base imensa.
Esta cultura de caráter segregacionista foi o mais trágico elemento na formação da sociedade brasileira. A ditadura militar , por exemplo , foi extremamente cruel classificando as pessoas com deficiência por estágio e criando núcleos de socialização para estes, ou seja as escolas especiais , que limitariam, o desenvolvimento social do deficiente e sua expectativa de vida.
Esta cultura de caráter segregacionista foi o mais trágico elemento na formação da sociedade brasileira. A ditadura militar, por exemplo, foi extremamente cruel classificando as pessoas com deficiência por estágio e criando núcleos de socialização para estes, ou seja, as escolas do deficiente e sua expectativa de vida.
Com a criação de escolas profissionalizantes, como SENAI-SP; SENAC-SP e Liceu de Artes e Ofícios, o Estado e a sociedade civil estavam muito mais preocupados com a produção em grande escala, que a segurança dos trabalhadores e a sua valorização profissional ou com o reconhecimento de suas potencialidades e habilidades competentes.
Prensistas, torneiros, caldeireiros e outros operários que se formavam e eram enviados ao mercado de trabalho não tinham, em muitos casos, segurança mínima de trabalho e, por isso, tiveram parte do seu corpo mutilado pelas máquinas.
Foi na Constituição de 1988, que os portadores de deficiência passaram a ser tratados com mais respeito pela legislação. A promulgação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - complementou o texto, abrindo possibilidade de acesso aos deficientes às escolas públicas do país. Nessa linha, as representações dos deficientes pressionam pela aprovação de leis que tratam da acessibilidade, como estacionamento, banheiros, rampas em todos os locais públicos, etc.
Essas leis criadas para os deficientes, não são respeitadas na prática. Partindo da premissa de que o direito básico é o direito a ter direito, o movimento das pessoas com deficiência e / ou mobilidade reduzidas tem denunciado essa situação. Há no Brasil mais de 180 milhões de habitantes, sendo que, aproximadamente 14,5% dessa população são portadores de deficiência e / ou têm mobilidade reduzida, ou seja, cerca de 25 milhões de pessoas têm limitações motoras.
PROPOSTAS
Compreender e reconhecer as desvantagens que constituem na falta de acessibilidade, tanto para o(a) professor(a), bem como para o ( a ) aluno (a) com deficiência .
Orientar os sindicatos filiados a criarem coletivos de professores e professoras portadores de deficiência e / ou mobilidade reduzida, visando sua organização e representação na vida política da CNTE;
Promover a inclusão e a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e /ou mobilidade reduzida, através de estratégias e ações como a representação dos educadores (as) portadores de deficiência em Fóruns, Encontros e qualquer outro espaço social, que trate de políticas desse segmento e a aprovação de cotas (segundo a lei 8.213/91) visando á participação de delegados (as) portadores (as) de deficiência em todos os eventos da CNTE.
4-Desenvolver um conjunto de estratégias e procedimentos que levem as entidades filiadas a cumprirem com os requisitos da Lei de Cotas e de acessibilidade em suas próprias estruturas;
Assinam essa resolução:
Paulo Neves – APEOESP São Bernardo do Campo
Ederaldo Batista – APEOESP Guarulhos
Moacyr Américo – APEOESP Litoral Sul
Rita Diniz – APEOESP Salto
Carlos Barbosa – APEOESP Osasco
Eliane Aparecida – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Aldo Santos – APEOESP São Bernardo do Campo
Antonio Jovem – APEOESP Diadema
Josefa Gomes – APEOESP Santo Amaro
Reni Gomes – APEOESP Sudeste Centro
Cícero Rodrigues – APEOESP Santo Amaro
Rosana Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Rosemeire Rodrigues – APEOESP Itaquera
José Geraldo – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Roberto Polle – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Nivaldo Vicentin – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Genivaldo de Souza Almeida – APEOESP Salto
José Renato dos Santos – APEOESP Salto
Silvia Beniche – APEOESP Salto
Rosi da Silva – APEOESP Litoral Sul
Isaias de Oliveira – APEOESP Litoral Sul
José Jesus – APEOESP Osasco
Sandra Seni – APEOESP Osasco
Gilmar Caribé – APEOESP Osasco
Sonia Almeida – APEOESP Diadema
Diógenes Batista – APEOESP São Bernardo do Campo
Leandro Martins – APEOESP São Bernardo do Campo
Maria de Lourdes – APEOESP São Bernardo do Campo
Nobuko Maeda – APEOESP São Bernardo do Campo
Maria da Conceição – APEOESP São Bernardo do Campo
Sandro Cervantes – APEOESP São Bernardo do Campo
Vanderlei Marques – APEOESP São Bernardo do Campo
Arnaldo Fortunato – APEOESP Guarulhos
José Batista dos Santos – APEOESP Guarulhos
Neide Reges Lima – APEOESP Guarulhos
José Joaquim Neto – APEOESP Guarulhos
Gerson Ribas – APEOESP Diadema
Eliane Araújo – APEOESP Diadema
Moisés Pedro da Silva – APEOESP São Carlos
Ozani Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Wilson Roberto Batista – APEOESP Marília
Osman Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Soraya Vasconcelos Brito – APEOESP Guarulhos
Laércio Antonio de Carvalho – APEOESP Guarulhos
Silvia Márcia – APEOESP Guarulhos
Roseli dos Santos Ribeiro –APEOESP Ourinhos
Luiz Horta – APEOESP Ourinhos
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA O XXX CONGRESSO DA CNTE
CONJUNTURA INTERNACIONAL
A grande expansão do mercado capitalista tem demonstrado tendências a uma crise de superprodução de capitais, gerada a partir da alta extração de mais-valia e da especulação financeira. O recente estouro da bolha imobiliária da economia estadunidense foi um susto, que levou os Bancos Centrais no mundo inteiro a atuar para conter esse pânico, os grandes bancos e as companhias de energia norte-americanas tiveram queda de lucro, provocando sucessivas quedas na Bolsa de Wall Street, evidenciando que a economia de ponta do sistema capitalista pode ter uma grande crise financeira que se espalhará no mundo todo.
Os Estados Unidos mantém a ferro e fogo a sua política belicista no sentido de reafirmar a sua dominação global, a busca pelo controle das riquezas naturais de origem mineral e vegetal e a desenfreada exploração dos povos nos países dominados, principalmente no Oriente Médio onde mantém suas tropas no Iraque sendo uma reedição do Vietnã, apóia de forma incondicional a política facínora e genocida do estado de Israel e pretende invadir o Irã sob o pretexto de impedir o andamento do programa nuclear desse país, com o apoio de grande parte dos países imperialistas europeus. A resistência ao imperialismo tem se configurado nos conflitos do povo iraquiano contra o exército estadunidense, na resistência palestina e do Hizbollah contra Israel.
Na América Latina, a Venezuela avança o seu projeto de transformação social que busca a organização popular, revertendo todo o estrago que a elite venezuelana fez sob a cartilha do Consenso de Washington. Hugo Chavéz tem sido um contraponto ao imperialismo ianque e as elites latino-americanas, ao implementar medidas de avanço no confronto ao neoliberalismo como a Nacionalização das refinarias da bacia do Orinoco, a nacionalização dos grandes latifúndios e não renovação da concessão da RCTV. Na Bolívia, a luta de classes intensifica-se na aprovação da nova Constituição e no enfrentamento sistemático dos trabalhadores contra as oligarquias, bem como na reversão das privatizações. Estas são agendas prioritárias naquele país. No Equador, a Alianza Paiz, partido do presidente Rafael Correa elegeu a bancada majoritária da Assembléia Constituinte, enquadrou a Petrobrás e outras companhias de petróleo nas remessas de lucros, mantendo grande parte destes no país, outro ponto importante foi a convocação da Auditoria Internacional da Dívida Externa Equatoriana.
Essa onda antineoliberal na América Latina demonstra um avanço na resistência dos povos contra o imperialismo e na luta pelo socialismo enquanto novo modo de reprodução da vida.
CONJUNTURA NACIONAL
GOVERNO LULA – PARA OS BANQUEIROS TUDO PARA OS TRABALHADORES ESMOLAS E SUPRESSÃO DE DIREITOS
O segundo mandato de Lula configura um governo ainda mais conservador que o primeiro, com mais ministros representando o grande capital e com uma política de alianças mais conservadora do que nunca, desde Sarney, Maluf, Jader Barbalho, Mangabeira Unger, Renan Calheiros, Fernando Collor e o czar da ditadura Delfim Neto além de acordos com o PSDB e DEM para medidas neoliberais como as contra-reformas da previdência, trabalhista, sindical e universitária. O escândalo Renan Calheiros que foi absolvido graças a ajuda do governo Lula e posteriormente forçado a deixar a Presidência do Senado em acordo com a oposição de direita para aprovar a CPMF, é a prova do mar de lama e do balcão de negócios que o Congresso Nacional se tornou. O desconto facultativo do imposto sindical aprovado em outubro último causou constrangimento na bancada do PT no congresso nacional, que acabou aprovando pela não obrigação desse nefasto imposto que é uma tradicional fábrica de pelegos no melhor estilo da Carta Del Lavoro.
O governo Lula enviou ao Congresso no início desse ano um projeto de lei complementar que limita a folha de salários da União a um crescimento anual de 1,5% (já descontada a inflação) até 2016. A medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), esse percentual não corresponde sequer ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, o que significa reajuste zero nos próximos dez anos.
8. Os banqueiros são os governantes de fato, a ponto do Ministério da Fazenda ter reduzido os juros da poupança a pedido da FEBRABAN, o que vai significar uma redução significativa dos depósitos do FGTS, um verdadeiro assalto aos trabalhadores. No primeiro semestre desse ano, o lucro dos quatro maiores bancos do país atingiu a extraordinária soma de R$ 11,7 bilhões (recorde de 40,7% em relação ao mesmo período de 2006), só o Itaú e o Bradesco lucraram juntos mais de R$ 8 bilhões de reais. O mais irônico é a defesa de Lula a estes lucros absurdos, afirmando que é melhor os bancos terem lucros do que prejuízos. Esqueceu de dizer que estes lucros irracionais, são resultado direto da política de arrocho salarial e escravização dos bancários, dos péssimos serviços prestados aos clientes e da política econômica do seu governo: as maiores taxas de juros do mundo, além do vergonhoso superávit primário que em 2006 foi da ordem de 4,83% (cerca de 98 bilhões de reais.)
Outro mecanismo que o governo encontrou para favorecer os banqueiros é a troca da dívida externa pela dívida interna. Enquanto a dívida externa foi reduzida de U$ 230 bilhões de dólares em 2003, para U$ 203 bilhões em fevereiro de 2007, a dívida interna alcançou em julho a ultra-gigantesca cifra de R$ 1,2 trilhão de reais ou cerca de mais de U$ 600 bilhões de dólares, uma política que fere a Constituição Federal, que determina uma auditoria na dívida externa para identificar formalmente quem ganhou de fato com a política sistemática do endividamento. Sobre esse artifício vejamos o que afirmam Fatorelli e Ávila analisando os orçamentos da união consolidados em 2005 e 2006: “neste sentido, a Dívida Interna Federal tem se constituído em uma reciclagem da Dívida Externa. De outubro de 2005 a junho de 2006, houve o pagamento de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa (FMI, Clube de Paris e Bradies). No mesmo período, houve a compra de US$ 25,7 bilhões pelo BC, via emissão de mais dívida interna. Desta forma, a dívida interna explode. De junho de 2005 até fevereiro de 2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938 bilhões para R$ 1,2 trilhão”. Ou seja, o discurso oficial de que o país estaria livre do endividamento é apenas uma cortina de fumaça, o que está ocorrendo de fato é o aumento da dívida externa na forma de dívida interna.
Por outro lado, a anunciada regulamentação da greve nos serviços essenciais, mostra que o governo quer matar os trabalhadores de fome e quer transformar a resistência em caso de polícia. Essa política deve ser seguida à risca pelos governadores, não é por acaso que Serra em São Paulo já anunciou reajuste zero neste ano, o que demonstra que o tratamento com as reivindicações será cada vez mais duro, a exemplo do que ocorreu na recente greve dos metroviários, em que 62 trabalhadores incluindo dirigentes do sindicato foram demitidos. Na educação ao anunciar o PAC do setor o governo anuncia a adoção das velhas medidas do receituário neoliberal, tais como, avaliação do desempenho como mecanismo fundamental para melhorar a qualidade de ensino. Uma cortina de fumaça para mascarar as verdadeiras causas do caos da educação brasileira, setor em que o governo federal investiu menos de 2% do PIB em 2006.
15. Temos uma tarefa histórica. Romper com os atuais limites da nossa ação nos movimentos sociais. Desenvolver uma atuação sindical que organize os trabalhadores na luta pelas reivindicações econômicas e imediatas, mas que também contribua para formar outra visão de mundo, radicalizando na construção de formas de organização de base que confiram real poder de ação e decisão aos trabalhadores. Pensar e organizar a luta histórica pela função social da terra, no campo e na cidade, sob uma ótica diferente e contrária á ideologia do mercado, eliminado o uso político-eleitoral dos movimentos populares e direcionando nossas ações contra as grandes propriedades apropriadas, ao longo do processo histórico, pelo capital e pelo Estado a serviço do capital. Devemos discutir com os movimentos de luta por moradia a ocupação das terras, das grandes multinacionais e dos bancos, bem como as terras ociosas que estão nas mãos do Estado, tendo como princípio à preservação ambiental e o combate á degradação do ar, da água, das matas e do solo. Lutar contra o monopólio dos meios de comunicação de massas, principal difusor da ideologia e do modo de vida capitalista.
DEFENDEMOS:
• Contra o pagamento das dívidas interna e externa;
• Pela derrubada da LRF, fim do superávit primário e revogação da reforma da previdência;
• Anulação de todas as privatizações;
• Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários;
• Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores, combate ao latifúndio e à devastação ambiental
• Reforma urbana para combater a especulação imobiliária, os latifúndios urbanos e acabar com déficit habitacional
• Cadeia para todos os corruptos e corruptores e expropriação dos seus bens
• Em defesa do feriado nacional do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
POLÍTICA SINDICAL: UNIDADE DA INTERSINDICAL e CONLUTAS POR UMA NOVA CENTRAL SINDICAL
Os trabalhadores têm avançado em que pese às adversidades, de caráter conjuntural a partir da eleição de Lula e da institucionalização das organizações construídas pela classe trabalhadora brasileira nos últimos 20 anos. A acomodação da Central Única dos Trabalhadores ao estado tem levado a classe trabalhadora a sofrer reversão nas suas conquistas históricas, como no caso da reforma da previdência, que foi um duro golpe contra os servidores públicos, particularmente contra a categoria dos trabalhadores em educação. O recente anúncio de regulamentação das greves no setor público e do congelamento dos salários dos servidores da União por mais de dez anos, é mais um duro golpe contra os trabalhadores que está sendo implementado pelo governo e o poder judiciário. Servindo de referência para que os governos estaduais endureçam nos ataques e não negociem reajustes salariais ou funcionais como é o caso de Serra em São Paulo. Por outro lado, o perigo da “argentinização”, fragmentação total da ação da classe, ainda está presente, no entanto as recentes iniciativas, como a realização do I ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora) no último dia 25 de março em São Paulo, da qual impulsionaram lutas como o 1 de maio de luta e as jornadas de luta de 23 de maio, o Plebiscito Popular, o Grito dos Excluídos e a vitoriosa Marcha a Brasília no dia 24 de Outubro.
Nós do Campo Democrático propomos que a CNTE se desfilie da CUT. Aliás, um debate já atrasado na nossa Confederação, dado que vários sindicatos de trabalhadores em educação do Brasil como o SEPE do Rio de Janeiro e a ANDES (Sindicato dos Docentes do Ensino Superior), já estão na dianteira desse debate. Tanto o SEPE como o ANDES já se desfiliaram da CUT, enquanto o CEPRS fez esse debate na base que deliberou sobre o mesmo em assembléia geral, mantendo a filiação a CUT por uma pequena margem. É importante registrar que nestes sindicatos a INTERSINDICAL e a CONLUTAS unificaram-se na defesa da desfiliação e têm crescido em representatividade.
Sobre a filiação a outra central sindical, defendemos a unidade da INTERSINDICAL e CONLUTAS nas lutas e na formação de uma nova central sindical construída com debates pela base, fruto de enfrentamentos qualificados contra os ataques do governo e do capital. Como tem ocorrido em várias eleições sindicais em que as chapas de oposição são formadas por esses dois blocos.
- Pela desfiliação da CNTE da CUT;
- Pela construção da Nova Central Sindical impulsionada na unidade da INTERSINDICAL e CONLUTAS.
POLÍTICA EDUCACIONAL
Os dados da educação brasileira mostram o gigantismo e as contradições dos nossos sistemas educacionais. Na educação básica são 207,2 mil escolas, dentre as quais 26,3 mil (12,69%), não têm energia elétrica. Cerca de 2,5 milhões de professores e 56,4 milhões de alunos matriculados. Quanto à distribuição de recursos por modalidade, os poucos recursos explicam a crise estrutural da educação pública. Enquanto um aluno do nível II do ensino fundamental custou em 2005 R$ 1.578 reais, um aluno no ensino superior custou R$ 10.711 reais. Os gastos em relação ao PIB foram da ordem de 4,1%. Essa falta de prioridade tem como resultado 24 milhões de analfabetos, desempenho muito abaixo da média dos alunos em comparação com os outros países e um índice alarmante de repetência escolar cerca de 21% da 1ª a 4ª série, 60% dos alunos que terminaram a 4ª série não sabem ler corretamente e 800 mil crianças entre 7 a 14 anos estão fora da escola. Na educação superior existem 2.013 instituições, 1.793 privadas e 224 públicas. São 293 mil professores, 192,8 mil nas instituições privadas e 100,4 mil nas instituições públicas. São 4,1 milhões de alunos, 2,9 milhões no ensino privado e 1,1 milhão nas universidades públicas. Esse dado mostra que apenas 10,4% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior e que 86,7% das vagas são em instituições privadas de ensino¹. O liberalismo sempre teve como centro teórico o chamado “Estado mínimo”.
¹. Fontes: MEC, INEP e IBGE.
Em mais de quinze anos de neoliberalismo, não tem uma área social mais atingida por esse período como a educação pública, a era FHC privilegiou a educação privada de forma mais agressiva em relação aos seus antecessores, não aumentando as verbas da educação, o não reajuste dos salários dos profissionais da educação por mais de dez anos. O boom das universidades privadas foi fruto dessa priorização do governo FHC para a abertura do capital privado na educação, formando um grande lobby do ensino privado que tem influência fortíssima sobre os Três Poderes.
Esse lobby juntamente com o conservadorismo presente no Congresso Nacional vetou o financiamento do Plano Nacional de Educação em 1998 que deveria ser de 7% do PIB e mantém os míseros 3,2% do PIB para a educação pública. Além das fatídicas avaliações institucionais que esses tecnocratas pensam que é a salvação da educação pública, essas avaliações não passam de uma perfumaria que só serve para incitar a competição entre docentes que vislumbram receber mais gratificações que são verdadeiras migalhas, ao invés de ter uma política salarial digna aos profissionais da educação, os neoliberais querem dilapidar ainda mais a escola pública para entregar de bandeja ao capital privado.
O governo Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) criado juntamente com grupos empresariais da educação, o PDE tem como concepção a continuação das orientações neoliberais nos projetos do MEC, a começar pelo financiamento que criou o FUNBEB em substituição ao FUNDEF onde incorporou os alunos do ensino médio para esse fundo passando de 30 milhões para 47 milhões de estudantes não incluindo as creches, um aumento de 56%, só que o fundo saiu de R$ 35,2 bilhões para R$ 48 bilhões um crescimento de apenas 36,3%, constatando que o financiamento do FUNDEB não é suficiente para a universalização do ensino público, gratuito e de qualidade do qual o governo Lula tanto propaga para promover o PDE e o FUNDEB. Este PAC da Educação não leva em conta o Plano Nacional de Educação – Sociedade Brasileira que fora produzido em 1998 por entidades educacionais.
No que tange ao orçamento do MEC em 2007, sofreu um corte de R$ 610 milhões do Ministério da Fazenda para manter o pagamento religioso do serviço da dívida pública passando para R$ 9,1 bilhões, sua complementação não passa de R$ 2 bilhões. Mantendo ainda menos de 4% do PIB na educação.
O tão alardeado piso salarial do magistério que é de apenas R$ 850,00 em uma jornada de 40 horas semanais, é um valor corrigido pela inflação sobre um salário de R$ 300,00 proposto em 1994 que nesse ano correspondia a 4,28 salários mínimos, atualmente o valor do piso corresponde a 2,23 salários mínimos, esse valor será atingido em 2010 e não de imediato após a sua aprovação.
O PDE não tem clareza quanto a carreira profissional dos professores e o pior é a sua concepção de formação de professores baseada no programa Universidade Aberta que realiza cursos à distância para os professores, no sentido de ter especializações do tipo “fast delivery diploma” não tendo o compromisso de ter uma política sólida de formação e qualificação continuada de docentes para garantir a qualidade do ensino público brasileiros.
As avaliações padronizadas de rendimento escolar é a aposta do MEC para a melhoria do rendimento dos estudantes, esses tecnocratas pensam que a partir da concorrência desenfreada das escolas, esse é um artifício mercadológico para moldar a educação básica no contexto da rapinagem do capital, como se essa política de avaliação de inspiração conservadora pudesse incidir de fato na transformação da realidade educacional.
No ensino superior, o PDE apresenta o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que vem a público dizer que vai dobrar o número de vagas nas universidades federais em cinco anos. O REUNI vem destinar as vagas públicas para o ensino a distância através do Universidade Nova que precariza a grade curricular dos cursos, implantando a graduação de 3 anos e dividindo-a em dois ciclos, sendo o primeiro chamado superficialmente de “formação geral” e o segundo ciclo a grade do curso escolhido.
Esse programa não garante nenhum recurso para a contratação de docentes e funcionários, para a assistência estudantil e outros. O REUNI é um programa inspirado no receituário do Banco Mundial baseado na precarização do ensino público, limitando as graduações. Se esse programa tiver êxito, haverá superlotações nas salas da universidades federais e as evasões crescerão cada vez mais, podendo abrir mais espaço ao capital privado no setor universitário.
O PDE de Lula e Haddad não passa de uma reedição petista da política educacional de FHC e Paulo Renato, favorecendo o capital privado e reduzindo a presença do estado brasileiro na educação, a tônica e a precarização do ensino e o favorecimento dos lucros e da privatização da educação. Nesse sentido, as declarações do Ministro Hadad em defesa das políticas de bonificação ou reajuste por merecimento é mesma aplicada em São Paulo pelos tucanos no melhor estilo neoliberal.
DEFENDEMOS:
* Luta pela revogação da LDB;
* Contra o FUNDEB, pela desmunicipalização do ensino e em defesa da elevação dos gastos em educação para 10% PIB;
* Pela universalização da educação infantil
* Destinação das verba públicas apenas para educação pública estatal e fim do Prouni e do REUNI
* Redução de 200 para 180 dias letivos;
* Em defesa do acesso aos materiais didáticos definidos pela comunidade escolar para todos os alunos
* Extinção de todas as Avaliações Institucionais e respeito a autonomia avaliativa dos professores e das unidades escolares;
* Combater e repudiar a Avaliação Desempenho e o reajuste salarial por merecimento
* Em defesa do reconhecimento das doenças do trabalho educacional
* Piso salarial do DIEESE R$ 1.634,00 por vinte horas aulas
* máximo de 2o alunos por classe no EF I e 25 no EF II e no EM
* Em defesa da estabilidade para os servidores públicos contratados, aprovação da PEC54/99 excluindo os comissionados (sem o trem da alegria);
* Pela imediata aprovação da inclusão de filosofia e da sociologia em todas as escolas de ensino médio do país.
POLÍTICAS PERMANENTES
As opressões como o racismo, o machismo, a homofobia e diversos preconceitos que existem na moderna sociedade capitalista é um dos instrumentos de dominação e reprodução da ideologia burguesa sobre os trabalhadores, alienando-os cada vez mais da sua condição de humanos.
O racismo está presente na história do Brasil desde os mais de 300 anos da escravidão, a força de trabalho dos negros na escravidão serviram de base para a acumulação de capitais no plantio de cana, na mineração do ouro e do diamante e nas plantações de café, servindo como matéria-prima para a Revolução Industrial Inglesa e material de subsistência desses produtos agrícolas para o proletariado europeu, como vemos o Brasil sempre esteve concectado ao mercado mundial desde a sua invasão pelos portugueses.
Em meio a superexploração dos negros na escravidão, esses tem um histórico de resistência e luta contra o estado autocrático e escravocrata do Império Brasileiro. Com a abolição da escravatura graças as pressões do imperialismo britânico para incorpora-los efetivamente no mercado consumidor. No dizer de Florestan Fernandes, a situação da população negra após a escravidão é a seguinte: “Perdendo sua importância privilegiada como mão-de-obra exclusiva, ele (o negro) perdeu todo o interesse que possuíra para as camadas dominantes. A legislação, os poderes públicos e os círculos politicamente ativos da sociedade mantiveram-se indiferentes e inertes diante de um drama material e moral que sempre fora claramente reconhecido e previsto, largando-se o negro ao penoso destino que ele estava em condições de criar por si e para si mesmo.” (Fernandes, 1978: 18).
Os negros e seus descendentes foram relegados a margem da sociedade brasileira, sempre foram vítimas da violência e da miséria nos centros urbanos. Historicamente, o pensamento conservador seja na cultura e na mídia tratam-nos com estereótipos que os vinculam a criminalidade e outras mazelas. Sendo vítima da violência policial nas periferias contribuindo para a barbárie social que o capitalismo impõe nas cidades.
O Brasil deve pagar um tributo pela exploração e marginalização da população negra, devemos tratar as cotas sintonizadas com uma ampliação das políticas públicas universais como emprego, saúde, educação. Previdência e outras áreas, até que as condições sociais da população negra sejam plenas na totalidade da classe trabalhadora brasileira. É inadmissível que um setor reacionário da sociedade trate essas políticas como um privilégio através de uma antropologia capenga e também é ridículo o tratamento que o governo Lula dê essa questão como se fosse uma mera política transversal e juntando a sua política social de remendos, parecendo que isso é fruto de uma esmola como acontece no Prouni. O XXX Congresso da CNTE deve se posicionar contrário a investida criminalização das comunidades quilombolas encabeçada pela Rede Globo e apoiar as lutas de regularização dessas comunidades sintonizada com uma reforma agrária radical que altere de fato a estrutura fundiária do Brasil combatendo o latifúndio e a grilagem de terras.
As cotas devem ser proporcionais ao percentual de negros existentes nas regiões em que se encontram as universidades, escolas técnicas e serviços públicos. O Estatuto da Igualdade Racial deve ter como norte essa universalidade das políticas sociais que vão em choque com as políticas neoliberais.
Além disso, lutaremos pela implantação efetiva da Lei 10.369 que torna obrigatório o ensino de História da África e dos Afro-descendentes, com verbas para a formação de educadores, desenvolvimento sólido dessa política de formação e a produção de materiais didáticos dessa disciplina, para atingir a totalidade dos professores no país.
E também defendemos o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional devemos construir um amplo movimento para pressionar o presidente Lula para decretar esse dia como feriado oficial, simbolizando a história da resistência negra personificada na figura de Zumbi dos Palmares.
Além da luta contra o racismo precisamos enfrentar outro grave problema ainda não enfrentado definitivamente, muito menos resolvido, por nossa sociedade: a luta contra a exploração de gênero: A luta das mulheres não se pauta somente em relação à opressão machista, ao combate ao sexismo, mas também e fundamentalmente ao combate a exploração e deve permear o trabalho que professores e professoras desenvolvem ao longo de todo o ano.
Utilizando a educação como instrumento de transformação social é essencial que apontemos para nossas/os companheiras/os e alunas/os que ainda não se conscientizaram as condições e os problemas enfrentados pelas mulheres ainda hoje: somos, juntamente com os companheiros, vítimas do neoliberalismo e suas estratégias: fechamento de postos de serviço, precarização, terceirização, retirada de direitos e reduções salariais. Essas situações se agravam para as mulheres uma vez que continuamos responsáveis pelas tarefas domésticas e pela criação dos filhos e vítimas prediletas do subemprego e da falta de direitos como creches.
Essa situação agrava-se quando observado sob o prisma das mulheres negras e indígenas, que além da discriminação de gênero enfrentam o preconceito étnico. Comprovando esta afirmação podemos citar dados conhecidos: 90% das mulheres não negras são alfabetizadas contra 78% das negras; 60% das mulheres negras têm renda inferior a um salário mínimo e o risco de morte materna entre as mulheres negras é 7,4 vezes maior do que as não negras.
Outros números poderiam ser citados, mas queremos conclamar professoras e professores para o trato pedagógico da diversidade dentro da escola através do reconhecimento da diferença e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de padrões de respeito, de ética e garantia de direitos sociais. Avançar na construção de práticas educativas que contemplem o uno e o múltiplo significa romper com a idéia de homogeneidade e uniformização que ainda impera no campo educacional. Representa entender a educação para além de seu aspecto institucional e compreendê-la dentro do processo de desenvolvimento humano, convidando-nos a extrapolar os muros da escola e a ressignificar a prática educativa, a relação com o conhecimento, o currículo e a comunidade escolar.
Educar para a diversidade é fazer das diferenças de gênero e etnia um trunfo, explorá-las na sua riqueza, possibilitar a troca, proceder como grupo, entender que o acontecer humano é feito de avanços e limites. E que a busca do novo, do diverso, impulsiona a nossa vida e deve nos orientar para a adoção de práticas pedagógicas, sociais e políticas em que as diferenças sejam entendidas como parte da nossa vivência e não como algo exótico e nem como desvio ou desvantagem.
Cientes das dificuldades estruturais que vivemos, não podemos perder de vista as questões específicas dos grupos oprimidos, visando uma sociedade justa e igualitária.
Contra as reformas sindical/trabalhista e universitária;
Ruptura com a ALCA e o FMI;
Direito ao aborto em hospitais públicos;
Políticas públicas para as mulheres e a população homossexual;
Creches, inclusive no período noturno para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as;
Fim da exigência de exames como papanicolau e mamografia como pré-condição para admissão na rede estadual.
Mais verbas para a educação! Contra o FUNDEB!
Implementação imediata das questões de gênero no currículo.
Pela regulamentação das doenças profissionais.
Melhoria nas condições de trabalho com o Piso do Dieese e diminuição de alunos por salas de aula.
DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
Novos desafios do sindicalismo brasileiro no século XXI.
E necessário que as leis de inclusão saiam do papel e sejam colocadas em prática. No atual momento, a sociedade brasileira e sua diversidade são uma realidade social e histórica. Ao longo do século, vimos o desenvolvimento e a evolução da classe trabalhadora. A CLT, patrocinada pelo presidente Getúlio Vargas, foi o primeiro documento oficial cujo objetivo principal era apadrinhar os trabalhadores.
No final de 1930, foi decretada a Lei dos Dois Terços, que obrigava todas as empresas do setor industrial e de serviços a possuírem entre seus empregados pelo menos dois terços de brasileiro natos. Ainda em 1932, foram editadas as leis relativas à obrigatoriedade do uso da carteira profissional, às convenções coletivas, à regulamentação do trabalho no setor de navegação e, finalmente, a duração da jornada de trabalho (8 horas), além da limitação do trabalho noturno e do descaso semanal para todos os empregados no comércio e na indústria.
Do ponto de vista histórico, a pessoa com deficiência é vista como “incapaz”; nesse sentido, o Estado faz vistas grossas quanto ao indivíduo com deficiência, mantendo-o sistematicamente em regime de segregação. Quanto ao processo educacional, tanto o Estado quanto as instituições educativas, investiram no desenvolvimento e na formação de elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores de que elas precisam para estudo e solução de suas questões científicas, morais, intelectuais, políticas e econômicas. Se o problema fundamental das democracias é a educação das massas populares, os melhores e mais capazes, por seleção, devem formar a vértice de uma pirâmide de base imensa.
Esta cultura de caráter segregacionista foi o mais trágico elemento na formação da sociedade brasileira. A ditadura militar , por exemplo , foi extremamente cruel classificando as pessoas com deficiência por estágio e criando núcleos de socialização para estes, ou seja as escolas especiais , que limitariam, o desenvolvimento social do deficiente e sua expectativa de vida.
Esta cultura de caráter segregacionista foi o mais trágico elemento na formação da sociedade brasileira. A ditadura militar, por exemplo, foi extremamente cruel classificando as pessoas com deficiência por estágio e criando núcleos de socialização para estes, ou seja, as escolas do deficiente e sua expectativa de vida.
Com a criação de escolas profissionalizantes, como SENAI-SP; SENAC-SP e Liceu de Artes e Ofícios, o Estado e a sociedade civil estavam muito mais preocupados com a produção em grande escala, que a segurança dos trabalhadores e a sua valorização profissional ou com o reconhecimento de suas potencialidades e habilidades competentes.
Prensistas, torneiros, caldeireiros e outros operários que se formavam e eram enviados ao mercado de trabalho não tinham, em muitos casos, segurança mínima de trabalho e, por isso, tiveram parte do seu corpo mutilado pelas máquinas.
Foi na Constituição de 1988, que os portadores de deficiência passaram a ser tratados com mais respeito pela legislação. A promulgação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - complementou o texto, abrindo possibilidade de acesso aos deficientes às escolas públicas do país. Nessa linha, as representações dos deficientes pressionam pela aprovação de leis que tratam da acessibilidade, como estacionamento, banheiros, rampas em todos os locais públicos, etc.
Essas leis criadas para os deficientes, não são respeitadas na prática. Partindo da premissa de que o direito básico é o direito a ter direito, o movimento das pessoas com deficiência e / ou mobilidade reduzidas tem denunciado essa situação. Há no Brasil mais de 180 milhões de habitantes, sendo que, aproximadamente 14,5% dessa população são portadores de deficiência e / ou têm mobilidade reduzida, ou seja, cerca de 25 milhões de pessoas têm limitações motoras.
PROPOSTAS
Compreender e reconhecer as desvantagens que constituem na falta de acessibilidade, tanto para o(a) professor(a), bem como para o ( a ) aluno (a) com deficiência .
Orientar os sindicatos filiados a criarem coletivos de professores e professoras portadores de deficiência e / ou mobilidade reduzida, visando sua organização e representação na vida política da CNTE;
Promover a inclusão e a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e /ou mobilidade reduzida, através de estratégias e ações como a representação dos educadores (as) portadores de deficiência em Fóruns, Encontros e qualquer outro espaço social, que trate de políticas desse segmento e a aprovação de cotas (segundo a lei 8.213/91) visando á participação de delegados (as) portadores (as) de deficiência em todos os eventos da CNTE.
4-Desenvolver um conjunto de estratégias e procedimentos que levem as entidades filiadas a cumprirem com os requisitos da Lei de Cotas e de acessibilidade em suas próprias estruturas;
Assinam essa resolução:
Paulo Neves – APEOESP São Bernardo do Campo
Ederaldo Batista – APEOESP Guarulhos
Moacyr Américo – APEOESP Litoral Sul
Rita Diniz – APEOESP Salto
Carlos Barbosa – APEOESP Osasco
Eliane Aparecida – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Aldo Santos – APEOESP São Bernardo do Campo
Antonio Jovem – APEOESP Diadema
Josefa Gomes – APEOESP Santo Amaro
Reni Gomes – APEOESP Sudeste Centro
Cícero Rodrigues – APEOESP Santo Amaro
Rosana Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Rosemeire Rodrigues – APEOESP Itaquera
José Geraldo – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Roberto Polle – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Nivaldo Vicentin – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Genivaldo de Souza Almeida – APEOESP Salto
José Renato dos Santos – APEOESP Salto
Silvia Beniche – APEOESP Salto
Rosi da Silva – APEOESP Litoral Sul
Isaias de Oliveira – APEOESP Litoral Sul
José Jesus – APEOESP Osasco
Sandra Seni – APEOESP Osasco
Gilmar Caribé – APEOESP Osasco
Sonia Almeida – APEOESP Diadema
Diógenes Batista – APEOESP São Bernardo do Campo
Leandro Martins – APEOESP São Bernardo do Campo
Maria de Lourdes – APEOESP São Bernardo do Campo
Nobuko Maeda – APEOESP São Bernardo do Campo
Maria da Conceição – APEOESP São Bernardo do Campo
Sandro Cervantes – APEOESP São Bernardo do Campo
Vanderlei Marques – APEOESP São Bernardo do Campo
Arnaldo Fortunato – APEOESP Guarulhos
José Batista dos Santos – APEOESP Guarulhos
Neide Reges Lima – APEOESP Guarulhos
José Joaquim Neto – APEOESP Guarulhos
Gerson Ribas – APEOESP Diadema
Eliane Araújo – APEOESP Diadema
Moisés Pedro da Silva – APEOESP São Carlos
Ozani Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Wilson Roberto Batista – APEOESP Marília
Osman Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Soraya Vasconcelos Brito – APEOESP Guarulhos
Laércio Antonio de Carvalho – APEOESP Guarulhos
Silvia Márcia – APEOESP Guarulhos
Roseli dos Santos Ribeiro –APEOESP Ourinhos
Luiz Horta – APEOESP Ourinhos
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