Resolução Campo Democrático - XXX Congresso da CNTE

UNIR A ESQUERDA COMBATIVA PARA DERROTAR AS DUAS FACES DO NEOLIBERALISMO: PT E PSDB.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA O XXX CONGRESSO DA CNTE

CONJUNTURA INTERNACIONAL

A grande expansão do mercado capitalista tem demonstrado tendências a uma crise de superprodução de capitais, gerada a partir da alta extração de mais-valia e da especulação financeira. O recente estouro da bolha imobiliária da economia estadunidense foi um susto, que levou os Bancos Centrais no mundo inteiro a atuar para conter esse pânico, os grandes bancos e as companhias de energia norte-americanas tiveram queda de lucro, provocando sucessivas quedas na Bolsa de Wall Street, evidenciando que a economia de ponta do sistema capitalista pode ter uma grande crise financeira que se espalhará no mundo todo.
Os Estados Unidos mantém a ferro e fogo a sua política belicista no sentido de reafirmar a sua dominação global, a busca pelo controle das riquezas naturais de origem mineral e vegetal e a desenfreada exploração dos povos nos países dominados, principalmente no Oriente Médio onde mantém suas tropas no Iraque sendo uma reedição do Vietnã, apóia de forma incondicional a política facínora e genocida do estado de Israel e pretende invadir o Irã sob o pretexto de impedir o andamento do programa nuclear desse país, com o apoio de grande parte dos países imperialistas europeus. A resistência ao imperialismo tem se configurado nos conflitos do povo iraquiano contra o exército estadunidense, na resistência palestina e do Hizbollah contra Israel.
Na América Latina, a Venezuela avança o seu projeto de transformação social que busca a organização popular, revertendo todo o estrago que a elite venezuelana fez sob a cartilha do Consenso de Washington. Hugo Chavéz tem sido um contraponto ao imperialismo ianque e as elites latino-americanas, ao implementar medidas de avanço no confronto ao neoliberalismo como a Nacionalização das refinarias da bacia do Orinoco, a nacionalização dos grandes latifúndios e não renovação da concessão da RCTV. Na Bolívia, a luta de classes intensifica-se na aprovação da nova Constituição e no enfrentamento sistemático dos trabalhadores contra as oligarquias, bem como na reversão das privatizações. Estas são agendas prioritárias naquele país. No Equador, a Alianza Paiz, partido do presidente Rafael Correa elegeu a bancada majoritária da Assembléia Constituinte, enquadrou a Petrobrás e outras companhias de petróleo nas remessas de lucros, mantendo grande parte destes no país, outro ponto importante foi a convocação da Auditoria Internacional da Dívida Externa Equatoriana.
Essa onda antineoliberal na América Latina demonstra um avanço na resistência dos povos contra o imperialismo e na luta pelo socialismo enquanto novo modo de reprodução da vida.

CONJUNTURA NACIONAL

GOVERNO LULA – PARA OS BANQUEIROS TUDO PARA OS TRABALHADORES ESMOLAS E SUPRESSÃO DE DIREITOS

O segundo mandato de Lula configura um governo ainda mais conservador que o primeiro, com mais ministros representando o grande capital e com uma política de alianças mais conservadora do que nunca, desde Sarney, Maluf, Jader Barbalho, Mangabeira Unger, Renan Calheiros, Fernando Collor e o czar da ditadura Delfim Neto além de acordos com o PSDB e DEM para medidas neoliberais como as contra-reformas da previdência, trabalhista, sindical e universitária. O escândalo Renan Calheiros que foi absolvido graças a ajuda do governo Lula e posteriormente forçado a deixar a Presidência do Senado em acordo com a oposição de direita para aprovar a CPMF, é a prova do mar de lama e do balcão de negócios que o Congresso Nacional se tornou. O desconto facultativo do imposto sindical aprovado em outubro último causou constrangimento na bancada do PT no congresso nacional, que acabou aprovando pela não obrigação desse nefasto imposto que é uma tradicional fábrica de pelegos no melhor estilo da Carta Del Lavoro.
O governo Lula enviou ao Congresso no início desse ano um projeto de lei complementar que limita a folha de salários da União a um crescimento anual de 1,5% (já descontada a inflação) até 2016. A medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), esse percentual não corresponde sequer ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, o que significa reajuste zero nos próximos dez anos.
8. Os banqueiros são os governantes de fato, a ponto do Ministério da Fazenda ter reduzido os juros da poupança a pedido da FEBRABAN, o que vai significar uma redução significativa dos depósitos do FGTS, um verdadeiro assalto aos trabalhadores. No primeiro semestre desse ano, o lucro dos quatro maiores bancos do país atingiu a extraordinária soma de R$ 11,7 bilhões (recorde de 40,7% em relação ao mesmo período de 2006), só o Itaú e o Bradesco lucraram juntos mais de R$ 8 bilhões de reais. O mais irônico é a defesa de Lula a estes lucros absurdos, afirmando que é melhor os bancos terem lucros do que prejuízos. Esqueceu de dizer que estes lucros irracionais, são resultado direto da política de arrocho salarial e escravização dos bancários, dos péssimos serviços prestados aos clientes e da política econômica do seu governo: as maiores taxas de juros do mundo, além do vergonhoso superávit primário que em 2006 foi da ordem de 4,83% (cerca de 98 bilhões de reais.)
Outro mecanismo que o governo encontrou para favorecer os banqueiros é a troca da dívida externa pela dívida interna. Enquanto a dívida externa foi reduzida de U$ 230 bilhões de dólares em 2003, para U$ 203 bilhões em fevereiro de 2007, a dívida interna alcançou em julho a ultra-gigantesca cifra de R$ 1,2 trilhão de reais ou cerca de mais de U$ 600 bilhões de dólares, uma política que fere a Constituição Federal, que determina uma auditoria na dívida externa para identificar formalmente quem ganhou de fato com a política sistemática do endividamento. Sobre esse artifício vejamos o que afirmam Fatorelli e Ávila analisando os orçamentos da união consolidados em 2005 e 2006: “neste sentido, a Dívida Interna Federal tem se constituído em uma reciclagem da Dívida Externa. De outubro de 2005 a junho de 2006, houve o pagamento de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa (FMI, Clube de Paris e Bradies). No mesmo período, houve a compra de US$ 25,7 bilhões pelo BC, via emissão de mais dívida interna. Desta forma, a dívida interna explode. De junho de 2005 até fevereiro de 2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938 bilhões para R$ 1,2 trilhão”. Ou seja, o discurso oficial de que o país estaria livre do endividamento é apenas uma cortina de fumaça, o que está ocorrendo de fato é o aumento da dívida externa na forma de dívida interna.
Por outro lado, a anunciada regulamentação da greve nos serviços essenciais, mostra que o governo quer matar os trabalhadores de fome e quer transformar a resistência em caso de polícia. Essa política deve ser seguida à risca pelos governadores, não é por acaso que Serra em São Paulo já anunciou reajuste zero neste ano, o que demonstra que o tratamento com as reivindicações será cada vez mais duro, a exemplo do que ocorreu na recente greve dos metroviários, em que 62 trabalhadores incluindo dirigentes do sindicato foram demitidos. Na educação ao anunciar o PAC do setor o governo anuncia a adoção das velhas medidas do receituário neoliberal, tais como, avaliação do desempenho como mecanismo fundamental para melhorar a qualidade de ensino. Uma cortina de fumaça para mascarar as verdadeiras causas do caos da educação brasileira, setor em que o governo federal investiu menos de 2% do PIB em 2006.
15. Temos uma tarefa histórica. Romper com os atuais limites da nossa ação nos movimentos sociais. Desenvolver uma atuação sindical que organize os trabalhadores na luta pelas reivindicações econômicas e imediatas, mas que também contribua para formar outra visão de mundo, radicalizando na construção de formas de organização de base que confiram real poder de ação e decisão aos trabalhadores. Pensar e organizar a luta histórica pela função social da terra, no campo e na cidade, sob uma ótica diferente e contrária á ideologia do mercado, eliminado o uso político-eleitoral dos movimentos populares e direcionando nossas ações contra as grandes propriedades apropriadas, ao longo do processo histórico, pelo capital e pelo Estado a serviço do capital. Devemos discutir com os movimentos de luta por moradia a ocupação das terras, das grandes multinacionais e dos bancos, bem como as terras ociosas que estão nas mãos do Estado, tendo como princípio à preservação ambiental e o combate á degradação do ar, da água, das matas e do solo. Lutar contra o monopólio dos meios de comunicação de massas, principal difusor da ideologia e do modo de vida capitalista.

DEFENDEMOS:

• Contra o pagamento das dívidas interna e externa;
• Pela derrubada da LRF, fim do superávit primário e revogação da reforma da previdência;
• Anulação de todas as privatizações;
• Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários;
• Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores, combate ao latifúndio e à devastação ambiental
• Reforma urbana para combater a especulação imobiliária, os latifúndios urbanos e acabar com déficit habitacional
• Cadeia para todos os corruptos e corruptores e expropriação dos seus bens
• Em defesa do feriado nacional do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.

POLÍTICA SINDICAL: UNIDADE DA INTERSINDICAL e CONLUTAS POR UMA NOVA CENTRAL SINDICAL

Os trabalhadores têm avançado em que pese às adversidades, de caráter conjuntural a partir da eleição de Lula e da institucionalização das organizações construídas pela classe trabalhadora brasileira nos últimos 20 anos. A acomodação da Central Única dos Trabalhadores ao estado tem levado a classe trabalhadora a sofrer reversão nas suas conquistas históricas, como no caso da reforma da previdência, que foi um duro golpe contra os servidores públicos, particularmente contra a categoria dos trabalhadores em educação. O recente anúncio de regulamentação das greves no setor público e do congelamento dos salários dos servidores da União por mais de dez anos, é mais um duro golpe contra os trabalhadores que está sendo implementado pelo governo e o poder judiciário. Servindo de referência para que os governos estaduais endureçam nos ataques e não negociem reajustes salariais ou funcionais como é o caso de Serra em São Paulo. Por outro lado, o perigo da “argentinização”, fragmentação total da ação da classe, ainda está presente, no entanto as recentes iniciativas, como a realização do I ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora) no último dia 25 de março em São Paulo, da qual impulsionaram lutas como o 1 de maio de luta e as jornadas de luta de 23 de maio, o Plebiscito Popular, o Grito dos Excluídos e a vitoriosa Marcha a Brasília no dia 24 de Outubro.
Nós do Campo Democrático propomos que a CNTE se desfilie da CUT. Aliás, um debate já atrasado na nossa Confederação, dado que vários sindicatos de trabalhadores em educação do Brasil como o SEPE do Rio de Janeiro e a ANDES (Sindicato dos Docentes do Ensino Superior), já estão na dianteira desse debate. Tanto o SEPE como o ANDES já se desfiliaram da CUT, enquanto o CEPRS fez esse debate na base que deliberou sobre o mesmo em assembléia geral, mantendo a filiação a CUT por uma pequena margem. É importante registrar que nestes sindicatos a INTERSINDICAL e a CONLUTAS unificaram-se na defesa da desfiliação e têm crescido em representatividade.
Sobre a filiação a outra central sindical, defendemos a unidade da INTERSINDICAL e CONLUTAS nas lutas e na formação de uma nova central sindical construída com debates pela base, fruto de enfrentamentos qualificados contra os ataques do governo e do capital. Como tem ocorrido em várias eleições sindicais em que as chapas de oposição são formadas por esses dois blocos.

- Pela desfiliação da CNTE da CUT;
- Pela construção da Nova Central Sindical impulsionada na unidade da INTERSINDICAL e CONLUTAS.

POLÍTICA EDUCACIONAL

Os dados da educação brasileira mostram o gigantismo e as contradições dos nossos sistemas educacionais. Na educação básica são 207,2 mil escolas, dentre as quais 26,3 mil (12,69%), não têm energia elétrica. Cerca de 2,5 milhões de professores e 56,4 milhões de alunos matriculados. Quanto à distribuição de recursos por modalidade, os poucos recursos explicam a crise estrutural da educação pública. Enquanto um aluno do nível II do ensino fundamental custou em 2005 R$ 1.578 reais, um aluno no ensino superior custou R$ 10.711 reais. Os gastos em relação ao PIB foram da ordem de 4,1%. Essa falta de prioridade tem como resultado 24 milhões de analfabetos, desempenho muito abaixo da média dos alunos em comparação com os outros países e um índice alarmante de repetência escolar cerca de 21% da 1ª a 4ª série, 60% dos alunos que terminaram a 4ª série não sabem ler corretamente e 800 mil crianças entre 7 a 14 anos estão fora da escola. Na educação superior existem 2.013 instituições, 1.793 privadas e 224 públicas. São 293 mil professores, 192,8 mil nas instituições privadas e 100,4 mil nas instituições públicas. São 4,1 milhões de alunos, 2,9 milhões no ensino privado e 1,1 milhão nas universidades públicas. Esse dado mostra que apenas 10,4% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior e que 86,7% das vagas são em instituições privadas de ensino¹. O liberalismo sempre teve como centro teórico o chamado “Estado mínimo”.
¹. Fontes: MEC, INEP e IBGE.
Em mais de quinze anos de neoliberalismo, não tem uma área social mais atingida por esse período como a educação pública, a era FHC privilegiou a educação privada de forma mais agressiva em relação aos seus antecessores, não aumentando as verbas da educação, o não reajuste dos salários dos profissionais da educação por mais de dez anos. O boom das universidades privadas foi fruto dessa priorização do governo FHC para a abertura do capital privado na educação, formando um grande lobby do ensino privado que tem influência fortíssima sobre os Três Poderes.
Esse lobby juntamente com o conservadorismo presente no Congresso Nacional vetou o financiamento do Plano Nacional de Educação em 1998 que deveria ser de 7% do PIB e mantém os míseros 3,2% do PIB para a educação pública. Além das fatídicas avaliações institucionais que esses tecnocratas pensam que é a salvação da educação pública, essas avaliações não passam de uma perfumaria que só serve para incitar a competição entre docentes que vislumbram receber mais gratificações que são verdadeiras migalhas, ao invés de ter uma política salarial digna aos profissionais da educação, os neoliberais querem dilapidar ainda mais a escola pública para entregar de bandeja ao capital privado.
O governo Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) criado juntamente com grupos empresariais da educação, o PDE tem como concepção a continuação das orientações neoliberais nos projetos do MEC, a começar pelo financiamento que criou o FUNBEB em substituição ao FUNDEF onde incorporou os alunos do ensino médio para esse fundo passando de 30 milhões para 47 milhões de estudantes não incluindo as creches, um aumento de 56%, só que o fundo saiu de R$ 35,2 bilhões para R$ 48 bilhões um crescimento de apenas 36,3%, constatando que o financiamento do FUNDEB não é suficiente para a universalização do ensino público, gratuito e de qualidade do qual o governo Lula tanto propaga para promover o PDE e o FUNDEB. Este PAC da Educação não leva em conta o Plano Nacional de Educação – Sociedade Brasileira que fora produzido em 1998 por entidades educacionais.
No que tange ao orçamento do MEC em 2007, sofreu um corte de R$ 610 milhões do Ministério da Fazenda para manter o pagamento religioso do serviço da dívida pública passando para R$ 9,1 bilhões, sua complementação não passa de R$ 2 bilhões. Mantendo ainda menos de 4% do PIB na educação.
O tão alardeado piso salarial do magistério que é de apenas R$ 850,00 em uma jornada de 40 horas semanais, é um valor corrigido pela inflação sobre um salário de R$ 300,00 proposto em 1994 que nesse ano correspondia a 4,28 salários mínimos, atualmente o valor do piso corresponde a 2,23 salários mínimos, esse valor será atingido em 2010 e não de imediato após a sua aprovação.
O PDE não tem clareza quanto a carreira profissional dos professores e o pior é a sua concepção de formação de professores baseada no programa Universidade Aberta que realiza cursos à distância para os professores, no sentido de ter especializações do tipo “fast delivery diploma” não tendo o compromisso de ter uma política sólida de formação e qualificação continuada de docentes para garantir a qualidade do ensino público brasileiros.
As avaliações padronizadas de rendimento escolar é a aposta do MEC para a melhoria do rendimento dos estudantes, esses tecnocratas pensam que a partir da concorrência desenfreada das escolas, esse é um artifício mercadológico para moldar a educação básica no contexto da rapinagem do capital, como se essa política de avaliação de inspiração conservadora pudesse incidir de fato na transformação da realidade educacional.
No ensino superior, o PDE apresenta o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que vem a público dizer que vai dobrar o número de vagas nas universidades federais em cinco anos. O REUNI vem destinar as vagas públicas para o ensino a distância através do Universidade Nova que precariza a grade curricular dos cursos, implantando a graduação de 3 anos e dividindo-a em dois ciclos, sendo o primeiro chamado superficialmente de “formação geral” e o segundo ciclo a grade do curso escolhido.
Esse programa não garante nenhum recurso para a contratação de docentes e funcionários, para a assistência estudantil e outros. O REUNI é um programa inspirado no receituário do Banco Mundial baseado na precarização do ensino público, limitando as graduações. Se esse programa tiver êxito, haverá superlotações nas salas da universidades federais e as evasões crescerão cada vez mais, podendo abrir mais espaço ao capital privado no setor universitário.
O PDE de Lula e Haddad não passa de uma reedição petista da política educacional de FHC e Paulo Renato, favorecendo o capital privado e reduzindo a presença do estado brasileiro na educação, a tônica e a precarização do ensino e o favorecimento dos lucros e da privatização da educação. Nesse sentido, as declarações do Ministro Hadad em defesa das políticas de bonificação ou reajuste por merecimento é mesma aplicada em São Paulo pelos tucanos no melhor estilo neoliberal.

DEFENDEMOS:

* Luta pela revogação da LDB;
* Contra o FUNDEB, pela desmunicipalização do ensino e em defesa da elevação dos gastos em educação para 10% PIB;
* Pela universalização da educação infantil
* Destinação das verba públicas apenas para educação pública estatal e fim do Prouni e do REUNI
* Redução de 200 para 180 dias letivos;
* Em defesa do acesso aos materiais didáticos definidos pela comunidade escolar para todos os alunos
* Extinção de todas as Avaliações Institucionais e respeito a autonomia avaliativa dos professores e das unidades escolares;
* Combater e repudiar a Avaliação Desempenho e o reajuste salarial por merecimento
* Em defesa do reconhecimento das doenças do trabalho educacional
* Piso salarial do DIEESE R$ 1.634,00 por vinte horas aulas
* máximo de 2o alunos por classe no EF I e 25 no EF II e no EM
* Em defesa da estabilidade para os servidores públicos contratados, aprovação da PEC54/99 excluindo os comissionados (sem o trem da alegria);
* Pela imediata aprovação da inclusão de filosofia e da sociologia em todas as escolas de ensino médio do país.

POLÍTICAS PERMANENTES

As opressões como o racismo, o machismo, a homofobia e diversos preconceitos que existem na moderna sociedade capitalista é um dos instrumentos de dominação e reprodução da ideologia burguesa sobre os trabalhadores, alienando-os cada vez mais da sua condição de humanos.
O racismo está presente na história do Brasil desde os mais de 300 anos da escravidão, a força de trabalho dos negros na escravidão serviram de base para a acumulação de capitais no plantio de cana, na mineração do ouro e do diamante e nas plantações de café, servindo como matéria-prima para a Revolução Industrial Inglesa e material de subsistência desses produtos agrícolas para o proletariado europeu, como vemos o Brasil sempre esteve concectado ao mercado mundial desde a sua invasão pelos portugueses.
Em meio a superexploração dos negros na escravidão, esses tem um histórico de resistência e luta contra o estado autocrático e escravocrata do Império Brasileiro. Com a abolição da escravatura graças as pressões do imperialismo britânico para incorpora-los efetivamente no mercado consumidor. No dizer de Florestan Fernandes, a situação da população negra após a escravidão é a seguinte: “Perdendo sua importância privilegiada como mão-de-obra exclusiva, ele (o negro) perdeu todo o interesse que possuíra para as camadas dominantes. A legislação, os poderes públicos e os círculos politicamente ativos da sociedade mantiveram-se indiferentes e inertes diante de um drama material e moral que sempre fora claramente reconhecido e previsto, largando-se o negro ao penoso destino que ele estava em condições de criar por si e para si mesmo.” (Fernandes, 1978: 18).
Os negros e seus descendentes foram relegados a margem da sociedade brasileira, sempre foram vítimas da violência e da miséria nos centros urbanos. Historicamente, o pensamento conservador seja na cultura e na mídia tratam-nos com estereótipos que os vinculam a criminalidade e outras mazelas. Sendo vítima da violência policial nas periferias contribuindo para a barbárie social que o capitalismo impõe nas cidades.
O Brasil deve pagar um tributo pela exploração e marginalização da população negra, devemos tratar as cotas sintonizadas com uma ampliação das políticas públicas universais como emprego, saúde, educação. Previdência e outras áreas, até que as condições sociais da população negra sejam plenas na totalidade da classe trabalhadora brasileira. É inadmissível que um setor reacionário da sociedade trate essas políticas como um privilégio através de uma antropologia capenga e também é ridículo o tratamento que o governo Lula dê essa questão como se fosse uma mera política transversal e juntando a sua política social de remendos, parecendo que isso é fruto de uma esmola como acontece no Prouni. O XXX Congresso da CNTE deve se posicionar contrário a investida criminalização das comunidades quilombolas encabeçada pela Rede Globo e apoiar as lutas de regularização dessas comunidades sintonizada com uma reforma agrária radical que altere de fato a estrutura fundiária do Brasil combatendo o latifúndio e a grilagem de terras.
As cotas devem ser proporcionais ao percentual de negros existentes nas regiões em que se encontram as universidades, escolas técnicas e serviços públicos. O Estatuto da Igualdade Racial deve ter como norte essa universalidade das políticas sociais que vão em choque com as políticas neoliberais.
Além disso, lutaremos pela implantação efetiva da Lei 10.369 que torna obrigatório o ensino de História da África e dos Afro-descendentes, com verbas para a formação de educadores, desenvolvimento sólido dessa política de formação e a produção de materiais didáticos dessa disciplina, para atingir a totalidade dos professores no país.
E também defendemos o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional devemos construir um amplo movimento para pressionar o presidente Lula para decretar esse dia como feriado oficial, simbolizando a história da resistência negra personificada na figura de Zumbi dos Palmares.
Além da luta contra o racismo precisamos enfrentar outro grave problema ainda não enfrentado definitivamente, muito menos resolvido, por nossa sociedade: a luta contra a exploração de gênero: A luta das mulheres não se pauta somente em relação à opressão machista, ao combate ao sexismo, mas também e fundamentalmente ao combate a exploração e deve permear o trabalho que professores e professoras desenvolvem ao longo de todo o ano.
Utilizando a educação como instrumento de transformação social é essencial que apontemos para nossas/os companheiras/os e alunas/os que ainda não se conscientizaram as condições e os problemas enfrentados pelas mulheres ainda hoje: somos, juntamente com os companheiros, vítimas do neoliberalismo e suas estratégias: fechamento de postos de serviço, precarização, terceirização, retirada de direitos e reduções salariais. Essas situações se agravam para as mulheres uma vez que continuamos responsáveis pelas tarefas domésticas e pela criação dos filhos e vítimas prediletas do subemprego e da falta de direitos como creches.
Essa situação agrava-se quando observado sob o prisma das mulheres negras e indígenas, que além da discriminação de gênero enfrentam o preconceito étnico. Comprovando esta afirmação podemos citar dados conhecidos: 90% das mulheres não negras são alfabetizadas contra 78% das negras; 60% das mulheres negras têm renda inferior a um salário mínimo e o risco de morte materna entre as mulheres negras é 7,4 vezes maior do que as não negras.
Outros números poderiam ser citados, mas queremos conclamar professoras e professores para o trato pedagógico da diversidade dentro da escola através do reconhecimento da diferença e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de padrões de respeito, de ética e garantia de direitos sociais. Avançar na construção de práticas educativas que contemplem o uno e o múltiplo significa romper com a idéia de homogeneidade e uniformização que ainda impera no campo educacional. Representa entender a educação para além de seu aspecto institucional e compreendê-la dentro do processo de desenvolvimento humano, convidando-nos a extrapolar os muros da escola e a ressignificar a prática educativa, a relação com o conhecimento, o currículo e a comunidade escolar.
Educar para a diversidade é fazer das diferenças de gênero e etnia um trunfo, explorá-las na sua riqueza, possibilitar a troca, proceder como grupo, entender que o acontecer humano é feito de avanços e limites. E que a busca do novo, do diverso, impulsiona a nossa vida e deve nos orientar para a adoção de práticas pedagógicas, sociais e políticas em que as diferenças sejam entendidas como parte da nossa vivência e não como algo exótico e nem como desvio ou desvantagem.
Cientes das dificuldades estruturais que vivemos, não podemos perder de vista as questões específicas dos grupos oprimidos, visando uma sociedade justa e igualitária.
Contra as reformas sindical/trabalhista e universitária;
Ruptura com a ALCA e o FMI;
Direito ao aborto em hospitais públicos;
Políticas públicas para as mulheres e a população homossexual;
Creches, inclusive no período noturno para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as;
Fim da exigência de exames como papanicolau e mamografia como pré-condição para admissão na rede estadual.
Mais verbas para a educação! Contra o FUNDEB!
Implementação imediata das questões de gênero no currículo.
Pela regulamentação das doenças profissionais.
Melhoria nas condições de trabalho com o Piso do Dieese e diminuição de alunos por salas de aula.

DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:

Novos desafios do sindicalismo brasileiro no século XXI.
E necessário que as leis de inclusão saiam do papel e sejam colocadas em prática. No atual momento, a sociedade brasileira e sua diversidade são uma realidade social e histórica. Ao longo do século, vimos o desenvolvimento e a evolução da classe trabalhadora. A CLT, patrocinada pelo presidente Getúlio Vargas, foi o primeiro documento oficial cujo objetivo principal era apadrinhar os trabalhadores.
No final de 1930, foi decretada a Lei dos Dois Terços, que obrigava todas as empresas do setor industrial e de serviços a possuírem entre seus empregados pelo menos dois terços de brasileiro natos. Ainda em 1932, foram editadas as leis relativas à obrigatoriedade do uso da carteira profissional, às convenções coletivas, à regulamentação do trabalho no setor de navegação e, finalmente, a duração da jornada de trabalho (8 horas), além da limitação do trabalho noturno e do descaso semanal para todos os empregados no comércio e na indústria.
Do ponto de vista histórico, a pessoa com deficiência é vista como “incapaz”; nesse sentido, o Estado faz vistas grossas quanto ao indivíduo com deficiência, mantendo-o sistematicamente em regime de segregação. Quanto ao processo educacional, tanto o Estado quanto as instituições educativas, investiram no desenvolvimento e na formação de elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores de que elas precisam para estudo e solução de suas questões científicas, morais, intelectuais, políticas e econômicas. Se o problema fundamental das democracias é a educação das massas populares, os melhores e mais capazes, por seleção, devem formar a vértice de uma pirâmide de base imensa.
Esta cultura de caráter segregacionista foi o mais trágico elemento na formação da sociedade brasileira. A ditadura militar , por exemplo , foi extremamente cruel classificando as pessoas com deficiência por estágio e criando núcleos de socialização para estes, ou seja as escolas especiais , que limitariam, o desenvolvimento social do deficiente e sua expectativa de vida.
Esta cultura de caráter segregacionista foi o mais trágico elemento na formação da sociedade brasileira. A ditadura militar, por exemplo, foi extremamente cruel classificando as pessoas com deficiência por estágio e criando núcleos de socialização para estes, ou seja, as escolas do deficiente e sua expectativa de vida.
Com a criação de escolas profissionalizantes, como SENAI-SP; SENAC-SP e Liceu de Artes e Ofícios, o Estado e a sociedade civil estavam muito mais preocupados com a produção em grande escala, que a segurança dos trabalhadores e a sua valorização profissional ou com o reconhecimento de suas potencialidades e habilidades competentes.
Prensistas, torneiros, caldeireiros e outros operários que se formavam e eram enviados ao mercado de trabalho não tinham, em muitos casos, segurança mínima de trabalho e, por isso, tiveram parte do seu corpo mutilado pelas máquinas.
Foi na Constituição de 1988, que os portadores de deficiência passaram a ser tratados com mais respeito pela legislação. A promulgação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - complementou o texto, abrindo possibilidade de acesso aos deficientes às escolas públicas do país. Nessa linha, as representações dos deficientes pressionam pela aprovação de leis que tratam da acessibilidade, como estacionamento, banheiros, rampas em todos os locais públicos, etc.
Essas leis criadas para os deficientes, não são respeitadas na prática. Partindo da premissa de que o direito básico é o direito a ter direito, o movimento das pessoas com deficiência e / ou mobilidade reduzidas tem denunciado essa situação. Há no Brasil mais de 180 milhões de habitantes, sendo que, aproximadamente 14,5% dessa população são portadores de deficiência e / ou têm mobilidade reduzida, ou seja, cerca de 25 milhões de pessoas têm limitações motoras.
PROPOSTAS
Compreender e reconhecer as desvantagens que constituem na falta de acessibilidade, tanto para o(a) professor(a), bem como para o ( a ) aluno (a) com deficiência .
Orientar os sindicatos filiados a criarem coletivos de professores e professoras portadores de deficiência e / ou mobilidade reduzida, visando sua organização e representação na vida política da CNTE;
Promover a inclusão e a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e /ou mobilidade reduzida, através de estratégias e ações como a representação dos educadores (as) portadores de deficiência em Fóruns, Encontros e qualquer outro espaço social, que trate de políticas desse segmento e a aprovação de cotas (segundo a lei 8.213/91) visando á participação de delegados (as) portadores (as) de deficiência em todos os eventos da CNTE.
4-Desenvolver um conjunto de estratégias e procedimentos que levem as entidades filiadas a cumprirem com os requisitos da Lei de Cotas e de acessibilidade em suas próprias estruturas;

Assinam essa resolução:
Paulo Neves – APEOESP São Bernardo do Campo
Ederaldo Batista – APEOESP Guarulhos
Moacyr Américo – APEOESP Litoral Sul
Rita Diniz – APEOESP Salto
Carlos Barbosa – APEOESP Osasco
Eliane Aparecida – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Aldo Santos – APEOESP São Bernardo do Campo
Antonio Jovem – APEOESP Diadema
Josefa Gomes – APEOESP Santo Amaro
Reni Gomes – APEOESP Sudeste Centro
Cícero Rodrigues – APEOESP Santo Amaro
Rosana Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Rosemeire Rodrigues – APEOESP Itaquera
José Geraldo – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Roberto Polle – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Nivaldo Vicentin – APEOESP Sumaré/Hortolândia
Genivaldo de Souza Almeida – APEOESP Salto
José Renato dos Santos – APEOESP Salto
Silvia Beniche – APEOESP Salto
Rosi da Silva – APEOESP Litoral Sul
Isaias de Oliveira – APEOESP Litoral Sul
José Jesus – APEOESP Osasco
Sandra Seni – APEOESP Osasco
Gilmar Caribé – APEOESP Osasco
Sonia Almeida – APEOESP Diadema
Diógenes Batista – APEOESP São Bernardo do Campo
Leandro Martins – APEOESP São Bernardo do Campo
Maria de Lourdes – APEOESP São Bernardo do Campo
Nobuko Maeda – APEOESP São Bernardo do Campo
Maria da Conceição – APEOESP São Bernardo do Campo
Sandro Cervantes – APEOESP São Bernardo do Campo
Vanderlei Marques – APEOESP São Bernardo do Campo
Arnaldo Fortunato – APEOESP Guarulhos
José Batista dos Santos – APEOESP Guarulhos
Neide Reges Lima – APEOESP Guarulhos
José Joaquim Neto – APEOESP Guarulhos
Gerson Ribas – APEOESP Diadema
Eliane Araújo – APEOESP Diadema
Moisés Pedro da Silva – APEOESP São Carlos
Ozani Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Wilson Roberto Batista – APEOESP Marília
Osman Martiniano de Souza – APEOESP Guarulhos
Soraya Vasconcelos Brito – APEOESP Guarulhos
Laércio Antonio de Carvalho – APEOESP Guarulhos
Silvia Márcia – APEOESP Guarulhos
Roseli dos Santos Ribeiro –APEOESP Ourinhos
Luiz Horta – APEOESP Ourinhos